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Economia

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DEVE SER PAGA ATÉ ESTA QUINTA

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

-Agência Brasil

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Economia

FUNDO DE INVESTIMENTO SAUDITA PIF ANUNCIA ACORDO DE PATROCÍNIO COM A ATP

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O Fundo Público de Investimento (PIF, na sigla em inglês) da Arábia Saudita e a ATP, associação que organiza o circuito masculino de tênis, anunciaram nesta quarta-feira (28) um “acordo estratégico de colaboração plurianual”.

Em um comunicado conjunto, as duas partes ressaltaram que o acordo marcará “um compromisso significativo para melhorar o tênis em nível global”.

O texto não revela detalhes do valor que o PIF pagará à ATP para ter seu nome vinculando ao ranking mundial do tênis masculino.

“Este acordo fará do PIF patrocinador oficial da classificação da ATP, celebrando a trajetória e os progressos dos jogadores a longo da temporada”, diz o comunicado.

“O PIF irá se associar a vários torneios do ATP Tour, como Indian Wells, Miami, Madri, Pequim e o ATP Finals, além do Next Gen ATP Finals [categoria juvenil], que será disputado em Jidá até 2027”, acrescenta a nota.

“Esta colaboração estratégica com o PIF marca um momento muito importante para o tênis. Trata-se de um acordo comum para impulsionar o esporte no futuro”, declarou o presidente da ATP, Massimo Calvelli, citado no comunicado.

Em 2023, a Arábia Saudita sediou seu primeiro torneio ATP, o Next Gen, em Jidá, além dos jogos de exibição entre Novak Djokovic e Carlos Alcaraz e entre Aryna Sabalenka e Ons Jabeur.

O país também planejou receber o WTA Finals, o que provocou a resposta de lendas do tênis feminino como Chris Evert e Martina Navratilova contra o projeto, denunciando violações dos direitos humanos no reino conservador do Golfo.

Em janeiro, o astro espanhol Rafael Nadal foi nomeado embaixador da Federação Saudita de Tênis.

UOL

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Economia

EM 2023, BRASIL PIORA 10 POSIÇÕES EM RANKING SOBRE CORRUPÇÃO

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Em 2023, ano inicial do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador sobre o tema no mundo. Medido pela Transparência Internacional, o índice apontou que o país variou dois pontos para baixo, de 38 para 36, e saiu do 94° lugar para a 104ª colocação, de 180 países analisados.

O novo índice coloca o Brasil ao lado de países como Argélia, Sérvia e Ucrânia. A pontuação brasileira ficou abaixo das médias global e das Américas, e foi ainda menor que os países classificados como “democracias falhas”.

No topo do ranking como as melhores avaliações da lista ficaram a Dinamarca, com 90 pontos; e a Finlândia, com 87. Por outro lado, as piores colocadas foram a Somália, com 11 pontos; e, empatadas com 13 pontos, a Venezuela, a Síria e o Sudão do Sul.

O Índice de Percepção da Corrupção é feito a partir dos dados de 13 fontes, que medem as percepções de empresários e especialistas sobre o nível de corrupção no setor público de cada país. Entre os fatores que contribuíram para a avaliação ruim do Brasil em 2023 apareceram decisões do presidente Lula, como a escolha de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o empoderamento do Centrão e a atuação do STF, ao anular provas do acordo de leniência da Odebrecht e a multa no acordo firmado pelo grupo J&F, também foram itens determinantes para a piora do posicionamento brasileiro no ranking.

PLENO.NEWS

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GOVERNO FECHA 2023 COM DÉFICIT DE R$ 230,5 BI, SEGUNDO PIOR DA HISTÓRIA, DIZ TESOURO NACIONAL

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As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023.

O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.

Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.

No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.

Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.

Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.

Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.

“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.

Pior resultado para dezembro

Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.

MP da desoneração

Ceron ainda destacou que a expectativa com a medida provisória (MP) da reoneração é de “um diálogo aberto” com o Congresso Nacional, e mesmo com a resistência dos parlamentares em avançar com a pauta, é possível construir uma solução.

“É como aconteceu com todas as outras medidas que submetemos ao Congresso Nacional: é de um diálogo aberto, construtivo, mostrando a situação do problema, diagnóstico, a solução que entendemos ser adequada”, afirmou.

“Em todo 2023, o Congresso, mantendo o espírito de engajamento com o compromisso fiscal do país, foi fazendo alterações e chegamos a um bom termo. É saudável que cheguemos ao diálogo e uma decisão conjunta”.

O secretário ainda destacou que as tratativas ainda estão no começo, mas “o espírito construtivo é o que mais importa”.

“O caminho está sendo trilhado e iniciando o processo de diálogo. É um processo que vai caminhar, acreditamos, para um bom termo”, frisou.

Segundo ele, caso haja algum avanço na MP, as previsões serão incorporadas no relatório bimestral, a ser apresentado em março, e avaliarão a necessidade de contingenciamento ou bloqueio de recursos.

“Mas, no momento, o cenário está indo dentro do planejado. Porém, é prematuro falar sobre isso”, disse.

CNN BRASIL

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