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ADOLESCENTE QUE MATOU FAMÍLIA VAI PASSAR POR EXAME DE SANIDADE MENTAL

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Para o delegado Roberto Afonso, o adolescente de 16 anos que matou os pais e a irmã dentro de casa precisa passar por um exame de sanidade mental “sem dúvida”. Ele é o responsável pelas investigações do crime brutal, ocorrido na última sexta-feira (17), na Zona Oeste de São Paulo.

– É preciso fazer um exame de rigidez mental? Sem dúvida. Para saber se o garoto estava em sã consciência, porque nós também utilizamos o critério biológico para o menor de idade. Então, é um critério para política criminal. Leva-se em consideração o momento mental do adolescente, isso tudo tem que ser analisado, sem dúvida, com muita seriedade. O Ministério Público fará isso e vamos aguardar o laudo – disse o delegado.

A tranquilidade do jovem em relatar os crimes chamou a atenção da polícia.

– O estado anímico dele, quando foi efetivamente entrevistado, num primeiro momento, ele estava tranquilo. Então, ele acabou confessando o que houve. O remorso é uma questão bastante difícil de a gente estabelecer aqui. É difícil a gente imaginar que você matou os pais e teve tranquilidade para poder falar sobre isso aí. É um caso que sempre choca – afirmou Roberto Afonso.

De acordo com ele, “a solicitação do exame de rigidez é um incidente que a polícia pode até provocar. Não tem a necessidade de esperar os três anos de internação dele na Fundação Casa”.

– Pode-se fazer o quanto antes, para saber o que podemos estipular com relação à penalização ou não de um adolescente que sofre de alguma coisa – completou.

COMO ACONTECEU O CRIME?
De acordo com o boletim de ocorrência do caso, o jovem pegou a arma do pai, o guarda municipal Isac Tavares, e testou um disparo no colchão dos pais na última sexta-feira (17). Ele disse que esperou o pai retornar da escola em que a irmã estudava e, por volta das 13h, na cozinha da casa, efetuou um disparo com a pistola 9 milímetros na nuca do pai, enquanto ele estava de costas.

A irmã do infrator ouviu o barulho do disparo e perguntou do que se tratava. Então, o jovem efetuou outro disparo, que atingiu o rosto da garota. Ele afirma que “teve que matá-la”, pois ela estava no local do crime (a casa da família).

Na mesma data, por volta das 19h, a mãe do jovem chegou à residência. Ele a recepcionou, abrindo o portão da garagem para que a mesma entrasse, a acompanhando até a cozinha, e então efetuou um disparo com a pistola, que ele havia guardado no sofá, matando a mulher de 50 anos.

No dia seguinte, ele afirmou que pegou uma faca na cozinha e desferiu um golpe nas costas da mãe, pois ainda estava com raiva dela. Durante os três dias em que ficou em casa com os corpos, ele conta que foi à academia e à padaria. Na noite do último domingo (19), o próprio adolescente ligou à polícia relatando o ocorrido.

O adolescente foi levado à Fundação Casa. Caso a polícia não encontre familiares dispostos a contratarem uma defesa para o infrator, ele será representado pela Defensoria Pública em um julgamento perante a Vara da Infância e Juventude. Por ser menor de idade, o garoto deve ser acusado por ato infracional análogo ao crime.

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CARDEAIS DECIDEM QUE CONCLAVE COMEÇARÁ NO DIA 7 DE MAIO

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O conclave para eleger um novo papa começará no dia 7 de maio na Capela Sistina, após a decisão tomada nesta segunda-feira (28) pelos cardeais na quinta congregação geral, segundo confirmou o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni. Os mais de 180 cardeais presentes na reunião, dos quais mais de 100 serão eleitores, decidiram a data após um encontro que durou aproximadamente duas horas.

Pelo menos 20 cardeais tomaram a palavra durante a congregação e falaram sobre a Igreja, sua relação com o mundo e as características que o novo papa deve ter diante desses desafios, detalhou o porta-voz.

Entre os que se dirigiram aos outros cardeais estavam o alemão Reinhard Marx, arcebispo de Munique e Freising; o filipino Luis Antonio Tagle, pró-prefeito do Dicastério para a Evangelização, e o francês Dominique Mamberti, prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

Na manhã de 7 de maio, os cardeais celebrarão a missa “Pro eligendo pontífice” e à tarde irão à Capela Sistina para realizar o juramento dos cardeais e dar início à eleição.

Embora nenhuma decisão tenha sido tomada, a reunião abordou a possível participação do cardeal Angelo Becciu, de quem Francisco retirou seus privilégios como purpurado por seu envolvimento em um escândalo financeiro pelo qual foi condenado e que ainda assim insiste que mantém o direito de participar do conclave.

*EFE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 26/04/2025

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ESTUDO ACHA TRAÇOS DE AGROTÓXICOS EM FÓRMULAS INFANTIS NO BRASIL

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Dois estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) detectaram a presença de resíduos de agrotóxicos e micotoxinas – compostos tóxicos produzidos por fungos – em fórmulas infantis. Entre as substâncias encontradas estavam o carbofurano e o metamidofós, que são proibidas no Brasil, além de outros elementos, como fármacos veterinários.

As análises foram publicadas no Journal of Chromatography A e no Journal of Food Composition and Analysis em maio de 2024 e março de 2025, respectivamente.

As fórmulas infantis são produtos substitutos parciais ou totais do leite materno, destinadas para crianças entre 0 e 36 meses de idade.

– Os produtos são feitos [para atender] todas as necessidades de um recém-nascido que não pode se alimentar do leite materno – seja porque a mãe enfrenta dificuldades para amamentar, seja por alguma alergia da criança – explica Teresa Sena, nutricionista e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGN/UFSC).

Segundo um estudo publicado na revista Globalization and Health, os produtos têm se tornado cada vez mais comuns nas prateleiras de mercados brasileiros. Entre 2006 e 2020, a venda das fórmulas teve um crescimento de quase 750%. Os valores saltaram de R$ 278 milhões para R$ 2,3 bilhões.

Apesar de cada vez mais comuns, não há legislação específica no Brasil sobre limites de resíduos de pesticidas em fórmulas infantis. Daí a importância dos estudos.

O que as análises encontraram?
Os pesquisadores estudaram 30 amostras de produtos comercializados no país. A análise inicial se baseou em uma lista de 23 possíveis contaminantes – 19 agrotóxicos e 4 micotoxinas, escolhidas com base em uma lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que divulga relatórios e monografias sobre os produtos mais usados nas plantações do Brasil.

A equipe, então, avaliou as matérias-primas dos produtos e selecionou os agrotóxicos que poderiam estar presentes nas fórmulas com base nos dados da Anvisa. As amostras também passaram por uma triagem para identificar outros contaminantes além dos 23 iniciais. Para isso, foi usado um banco de dados com mais de 2 mil substâncias, incluindo agrotóxicos e derivados, hormônios, remédios veterinários e outros compostos.

Como não existe uma legislação específica no Brasil, os pesquisadores utilizaram limites de segurança estabelecidos pela União Europeia (UE). Na primeira análise das amostras, foram encontrados fenitrotiona, clorpirifós e bifentrina, mas abaixo dos limites da UE.

Um ponto de alerta é que o carbofurano, agrotóxico proibido no Brasil em 2017, foi detectado em 10% das amostras. A hipótese é de que a contaminação tenha ocorrido por bioacumulação: mesmo que o composto não tenha sido utilizado, ele pode permanecer no meio ambiente por anos e, consequentemente, contaminar os alimentos.

Na etapa de triagem, foram identificados 32 compostos, entre eles agrotóxicos não previstos, hormônios e medicamentos veterinários. Isso pode ter acontecido por contaminações durante a produção das matérias-primas, como leite de vaca e de cabra.

Já a segunda análise monitorou os resíduos de agrotóxicos com base em um banco de dados com 278 substâncias. Os resultados foram mais preocupantes. Seis compostos apareceram em 86,6% das amostras, são eles: ftalimida, cis-1,2,3,6-tetra-hidroftalimida, pyridaben, bupirimate, piperonil butóxido e metamidofós (proibido no Brasil desde 2012).

Entre eles, chamam atenção especialmente o pyridaben, a ftalimida e a cis-1,2,3,6-tetra-hidroftalimida, que estavam presentes em concentrações acima do limite permitido pela UE. Os resíduos podem ter origem variada, incluindo a contaminação das matérias-primas, processos de industrialização ou mesmo o contato com materiais das embalagens

Os pesquisadores ponderam que a intenção do estudo não é desencorajar o consumo desses alimentos, mas assegurar que eles atendam aos padrões de qualidade necessários para a alimentação infantil. As fórmulas foram analisadas em 2023 e os lotes não estão mais disponíveis no mercado. Por questões éticas, as marcas analisadas não foram citadas.

Quais os impactos dos agrotóxicos à saúde?
Os agrotóxicos são substâncias usadas na agricultura para otimizar a produção e reduzir a perda por fungos, ervas daninhas, animais invasores etc.

– Embora existam diversas fórmulas, eles naturalmente têm alguma toxicidade. O propósito deles é justamente eliminar os invasores – explica Tamara Andrade, especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Segundo Tamara, cada alimento tem um limite máximo de resíduos estabelecido pela Anvisa. A definição é feita com base em estudos sobre cada substância e os possíveis impactos que ela pode causar.

– Embora dependa de cada tipo de substância e concentração, no geral, os agrotóxicos têm potencial de prejuízo metabólico, hormonal e cancerígeno – informa Tamara.

Segundo ela, muitos estudos associam o consumo e também o manuseio a alguns tipos de câncer. Os trabalhadores que aplicam essas substâncias também podem sofrer queimaduras ou apresentar feridas por causa do contato direto com os produtos.

Um ponto de destaque é que os efeitos tendem a se prolongar, porque a exposição acontece de forma contínua, com a ingestão de diversas substâncias ao longo do tempo – não é apenas um alimento isolado. Ou seja, os agrotóxicos vão se acumulando em nosso organismo.

Larissa Bombardi, autora do livro “Agrotóxicos e Colonialismo Químico” e professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) alerta que, no caso das crianças, os efeitos podem ser ainda mais impactantes por uma série de fatores fisiológicos e de desenvolvimento. Como ingerem, respiram e absorvem proporcionalmente mais substâncias químicas que os adultos, elas acabam acumulando maiores quantidades de toxinas.

Além disso, os sistemas nervoso e imunológico dos pequenos ainda estão em formação, tornando-os mais sensíveis a compostos neurotóxicos e aos disruptores endócrinos – substâncias que alteram o funcionamento hormonal.

Tamara ainda pontua que nem todos os efeitos dos agrotóxicos no corpo das crianças são conhecidos, já que grande parte dos estudos e a própria legislação brasileira são baseadas em corpos adultos.

– Embora tenhamos muitas evidências de que são mais prejudiciais às crianças, [os impactos] desse prejuízo ainda é um tanto incerta – apontou.

Monitoramento, fiscalização e punição
Um ponto de atenção é que não há como saber se os alimentos contêm resíduos de agrotóxicos.

– O controle dos resíduos de agrotóxicos é feito apenas em alimentos in natura (como frutas, verduras e legumes). A Anvisa fiscaliza se eles têm percentuais acima do permitido ou não. Mas os alimentos ultraprocessados não são controlados. Então, na prática, a gente não tem como saber se um produto tem resíduos ou não – explicou Tamara.

E completou.

– O que sempre recomendamos é ter atenção ao ler o rótulo dos produtos. Quanto mais extensa a lista de ingredientes e mais nomes difíceis, com coisas que a gente não sabe o que é, maior a chance de ter algum resíduo. É preferível consumir produtos mais ‘limpos (…) Mas não existe um programa estatal robusto de controle. Você não vai encontrar um selo, por exemplo, que garanta que o produto não tem resíduos de agrotóxicos – recomendou.

Diante disso, Larissa defende que exista não apenas um monitoramento dos produtos, mas também uma fiscalização severa.

– Monitoramento é apenas uma constatação. Já fiscalização significa que você constata e pune os responsáveis pela não conformidade – diferenciou.

E continuou.

– A UE, por exemplo, tem um sistema de monitoramento que avalia as amostras e vê se estão em conformidade ou não. Dependendo do caso, as penalidades podem ser desde impedir a comercialização dos produtos até a aplicação de multas e, em casos mais extremos, prisões – disse.

A professora recorda que, em 2017, uma companhia na Holanda comercializou ovos com resíduos de fipronil, substância proibida na UE.

– Os proprietários da empresa, que se chamava Chickfriend, foram presos e tiveram uma sentença de um ano – contou.

Para ela, a UE é um bom exemplo de que é possível ter um sistema de monitoramento com fiscalização e aplicação de pena.

Outra questão importante é a facilidade para aprovação de substâncias no País. De acordo com Teresa, um estudo mostrou que cerca de 80% dos agrotóxicos permitidos no Brasil eram proibidos em pelo menos três países da Organização de Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

– O limite máximo de resíduos também é diferente de outros países. Pegando a UE como exemplo, lá existem limites estabelecidos para uma variedade muito maior de alimentos. No Brasil, além de termos menos categorias reguladas, os valores permitidos podem ser até 200 vezes mais altos – afirmou.

*AE

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