Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Como o texto que veio da Câmara não sofreu alterações, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Envio pelo governo Lula ao Congresso, a proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais cria um desconto no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. A medida foi uma promessa de campanha de Lula.

Para compensar a redução na arrecadação, fica estabelecido a criação de uma alíquota progressiva de IR para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O valor da alíquota pode chegar a até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão.

O texto foi aprovado por unanimidade. Após sanção, já deve começar a valer em 2026.

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O governo do presidente Javier Milei autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por parte de civis na Argentina, por meio de uma resolução que substitui a proibição vigente desde os anos 90.

A medida, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial, estabelece um novo regime de autorização a usuários de armas de fogo de uso civil e a entidades de tiro, que poderão adquirir ou possuir armas semiautomáticas como fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto, derivadas de modelos militares.

Entre os requisitos, a resolução estabelece que os solicitantes deverão identificar com precisão a arma. Além disso, deverão contar com um Setor de Guarda registrado tipo G2 – um sistema de armazenamento seguro aprovado pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) – e apresentar uma declaração juramentada detalhando os fundamentos da solicitação, acompanhada de documentação comprobatória e fotografias.

A reforma substitui o decreto da década de 90, ditado durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que impedia civis de adquirirem fuzis semiautomáticos, exceto se tivessem autorização do Ministério da Defesa.

Milei se pronunciou em reiteradas oportunidades a favor do livre porte de armas e durante sua campanha eleitoral prometeu que flexibilizaria os requisitos para que os civis pudessem ter acesso a elas, seguindo o modelo dos Estados Unidos.

Em dezembro de 2024, o chefe do Executivo argentino reduziu para 18 anos a idade mínima para tramitar a “carteira de legítimo usuário de armas”, documento que configura o primeiro passo necessário para poder solicitar a posse. Segundo os últimos dados oficiais, de 2024, existem 185.535 pessoas com carteira de legítimo usuário na Argentina.

*EFE

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Leitores do jornal Folha de S.Paulo foram surpreendidos nesta segunda-feira (3) com um encarte, no mínimo, incomum: uma folha de papel de seda, material usado tradicionalmente para enrolar cigarros de maconha. A distribuição fez parte de uma ação publicitária da banda Planet Hemp, que promove sua turnê de despedida, intitulada A Última Ponta.

O anúncio, encartado nas edições impressas vendidas em bancas e enviadas a assinantes, trazia o texto: “Quem tem? Quem tem? Quem tem? Quem tem? Agora você tem”. Abaixo da frase, havia um retângulo pontilhado indicando o espaço para recorte — revelando que o conteúdo era, de fato, papel de seda próprio para consumo de cigarros artesanais.

A campanha foi concebida pela empresa 30e, responsável pela produção dos shows do grupo. A banda é conhecida por letras e discursos em defesa da descriminalização da maconha.

O grupo Planet Hemp, fundado em 1993, foi um dos mais polêmicos do país na década de 90, chegando a enfrentar até uma prisão em 1997, em Brasília, por apologia ao uso de drogas.

A propaganda do conteúdo, por sinal, não ficou restrita ao grupo musical. O próprio jornal fez questão de divulgar o encarte em suas redes sociais e em uma matéria publicada no site do jornal, quando o veículo detalhou a campanha e disse que já defendeu a legalização de drogas leves, como a maconha, em seus editoriais.

A turnê de despedida do Planet Hemp tem shows marcados para São Paulo, no Allianz Parque, no dia 15 de novembro; e no Rio de Janeiro, na Fundição Progresso, em 13 de dezembro.

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