O Passe Livre é um programa de esfera estadual que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional. São aceitas inscrições de estudantes de qualquer curso reconhecido pelo MEC (nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular, superior). Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.
Os estudantes interessados em fazer o cadastro, devem entrar em contato o quanto antes, com o Coordenador do Programa no Município, Patrick Savaris, para buscar informações referentes a documentação necessária. Pois o prazo para esse semestre encerra no dia 25 de abril.
O contato pode ser feito pelo Whats (54) 99614 6978 ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.
PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:
• Residir em Constantina e frequentar instituição de ensino em outra cidade;
• Comprovar matrícula em instituição de ensino no primeiro semestre de 2025;
• Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, (renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 2.484,78.) Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:
A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;
B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;
C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.
• Carteira de identificação estudantil AERGS 2025;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:
• Ficha cadastral;
• Declaração do grupo familiar (autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica) para os estudantes que precisam comprovar renda per capita.
• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos 03 meses, de acordo com a atividade exercida, ou declaração autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica de que não possui renda (maiores de 16 anos).
• Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:
A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;
B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;
C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.
• Cópia de documento de identificação oficial do(a) estudante e do grupo familiar;
• Carteirinha de estudante 2025 (AERGS); https://nova-carteira.aergs.com.br/-passe-livre
• Atestado de matrícula 2025/1 que comprove os dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo (início e termino do semestre), expedido pela instituição de ensino;
• Atestado do Prouni 2025/1, para os estudantes que são bolsistas 100%;
• Para renovação do cadastro: Atestado de frequência do semestre anterior (2024/2).
• Comprovante de residência;
• Uma foto digital 3×4 (pode ser com o celular) para anexar no sistema.
Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris, ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.
Acesse o link e imprima as fichas :
https://constantina.rs.gov.br/cadastro-para-o…/…
