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Economia

Aumento real do salário mínimo vai custar R$ 82,4 bilhões até 2026, estima governo

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O projeto de lei elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir um reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, deve causar um impacto de R$ 82,4 bilhões nos cofres públicos até 2026, segundo as contas do governo.

A proposta do Executivo prevê que, a partir do ano que vem, o valor do mínimo seja corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.

Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do INPC calculado entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, mais o crescimento do PIB em 2022. O INPC é a chamada inflação dos mais pobres. O índice mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.

Alterar o valor do salário mínimo interfere em uma série de benefícios que são calculados segundo esse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo, no ano que vem o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões. Para 2025 e 2026, os impactos são estimados em R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.

Essa previsão vai exigir do governo um esforço maior para controlar as contas públicas, visto que a gestão de Lula tem a intenção de zerar o déficit no ano que vem e registrar resultados positivos a partir de 2025. Para conseguir os recursos necessários para bancar um aumento real para o salário mínimo, o Executivo terá de cortar despesas ou ampliar a arrecadação.

A gestão do presidente, contudo, aposta na aprovação do projeto do chamado arcabouço fiscal, que vai estabelecer uma nova regra para as contas públicas do país, para ter uma folga no orçamento dos próximos três anos. Nas contas do Palácio do Planalto, a medida tem potencial para ampliar a receita do país em R$ 172 bilhões em 2024, em R$ 188 bilhões em 2025 e em R$ 188,5 bilhões em 2026.

O governo quer a aprovação do arcabouço até 31 de agosto, que é a data-limite para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O documento vai estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o ano que vem, com todos os gastos do Executivo, entre eles o do salário mínimo.

-CORREIO DO POVO

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Economia

SENADOR ESTADUNIDENSE AMEAÇA ´´ESMAGAR´´ ECONOMIA BRASILEIRA

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O senador estadunidense Lindsey Graham disse que seu país “esmagará” as economias brasileira, chinesa e indiana se essas três nações não pararem de comprar petróleo russo. O parlamentar afirmou que trata-se de “dinheiro manchado de sangue”, que mantém a “máquina de guerra” do presidente russo, Vladimir Putin.

– Se vocês continuarem comprando petróleo russo barato, permitindo que essa guerra [contra Ucrânia] continue, vamos impor tarifas pesadas contra vocês e vamos esmagar suas economias, porque o que vocês estão fazendo é dinheiro manchado de sangue – declarou Graham, em entrevista à Fox News nesta segunda-feira (21).

Para o congressista, Putin pode “sobreviver” às sanções, mas Brasil, China e Índia terão que “escolher entre a economia norte-americana e ajudá-lo”. Segundo ele, caso optem pela Rússia, as três nações terão de enfrentar tarifas de 100% como punição.

O senador ainda relatou que o presidente dos EUA, Donald Trump, está “cansado desse jogo”, e ressaltou que se fosse Putin, sentaria logo à mesa das negociações.

Desde a invasão russa ao território ucraniano em fevereiro de 2022, o Brasil quase que dobrou suas importações de produtos provenientes da Rússia, saltando de 6,2 bilhões de dólares em 2021 para 12,2 bilhões em 2024, segundo informações do portal Poder360.

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JURUS DO CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO AVANÇAM E CHEGAM A 445% AO ANO

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As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

*Agência Brasil

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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