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Prefeito de Ibiraiaras é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por seis anos

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Douglas Rossoni (PTB), prefeito de Ibiraiaras, na Região Norte do RS, e foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do estado e deverá pagar uma multa de mais de R$ 210 mil, além de perder seus direitos políticos. Rossoni cumpre seu segundo mandato à frente do município, depois de ter sido chefe do executivo da cidade entre 2013 e 2016, quando aconteceram os atos julgados.

Segundo o Ministério Público do RS, ele pode recorrer no cargo. Em nota, ao g1, o prefeito manifestou “absoluta irresignação” com a decisão, e afirmou que a equipe jurídica trabalha em recurso.

“Estou com a consciência tranquila quanto à inexistência de ilegalidade na contratação, de alçada do setor de licitações do município de Ibiraiaras, também em relação à inexistência de dolo ou má fé”, diz.

Também foi condenada a ex-assessora que foi contratada pela prefeitura da cidade para prestar serviços jurídicos em 2013. Ela também deve pagar multa no mesmo valor e teve direitos políticos cassados pelo mesmo período.

Ambos também foram proibidos de fazer contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais e devem devolver os valores recebidos durante os anos do contrato, que totalizam mais de R$ 293 mil.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o prefeito teria aberto um processo de licitação em 2013 para contratar serviços de assessoria jurídica para a cidade. Três escritórios de advocacia teriam sido convidados, sendo que dois deles já haviam prestado serviços para o então prefeito ou para seu partido, inclusive o de da assessora, que venceu a licitação.

Ainda de acordo com o MPRS, ela era procuradora jurídica do partido durante a campanha eleitoral de 2012 e tinha vinculação com o partido do prefeito. Ela também teria realizado serviços jurídicos emergenciais em nome do município no ano seguinte – o que a tornaria servidora pública por equiparação, já que a advogado atuou diretamente na fiscalização e elaboração do processo licitatório.

A ação civil pública ainda aponta que houve irregularidade nos aditivos do contrato administrativo nos anos de 2014, 2015 e 2016, pois não constava justificativa por escrito, exigida para prorrogação, e que o valor total do contrato ultrapassou o valor limite estipulado em lei para a adoção da modalidade de licitação carta convite.

-G1

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

Câmara recebe visita dos alunos do 3º ano da Escola Santa Terezinha

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Na última sexta-feira, a Câmara de Vereadores de Constantina recebeu os alunos do 3º ano da Escola Santa Terezinha para uma visita especial!

A atividade fez parte dos estudos sobre Administração Pública e permitiu aos estudantes conhecer de perto o funcionamento do Legislativo Municipal. Eles puderam tirar dúvidas, interagir com os vereadores e até falar na tribuna!

Ao final, todo mundo ganhou pipoca em um momento leve e descontraído.

Parabéns à escola e às professoras pela iniciativa! A Câmara segue de portas abertas para apoiar ações que incentivem a cidadania e a educação desde cedo.

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

Câmara de Vereadores formaliza repasse à Brigada Militar

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Durante a reunião das comissões nesta segunda-feira, foi entregue o termo de repasse de parte do duodécimo da Câmara à Brigada Militar de Constantina.

O recurso será utilizado para a compra de novas câmeras de videomonitoramento e para apoiar o CONDESC – Conselho de Defesa e Segurança da Comunidade.

O Tenente Denis Ferrareze e o Soldado Felipe Pedro estiveram presentes e receberam o documento dos vereadores, que também aproveitaram para parabenizar a Brigada pelo trabalho que vem sendo realizado no município.

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*BRIGADA MILITAR FRUSTRA AÇÃO CRIMINOSA E APREENDE VEÍCULO EM CONSTANTINA*

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Na madrugada desta segunda-feira (16), uma ação policial da Brigada Militar de Constantina/RS foi desencadeada durante patrulhamento de rotina, quando os policiais avistaram um veículo Fiat Punto, de cor bege, ingressando na cidade. O automóvel foi reconhecido por estar, supostamente, envolvido em um roubo ocorrido no mês de maio de 2025, em um estabelecimento localizado no município de Sarandi/RS.

Após ser avistado, o veículo foi perdido de vista devido à alta velocidade em que transitava e por trafegar no contrafluxo da via.

Diante disso, a guarnição de serviço iniciou imediatamente as buscas. O veículo foi localizado em uma estrada na zona rural. No momento da aproximação, dois suspeitos fugiram em direção a uma lavoura e, durante o acompanhamento a pé, os policiais foram surpreendidos por disparos de arma de fogo. Os militares reagiram à injusta agressão com disparos de fuzil calibre 5.56 e pistolas calibre 9mm.

Apesar da pronta resposta da guarnição, os indivíduos conseguiram fugir. Foram realizadas buscas na região, porém a intensa neblina prejudicou a visibilidade e dificultou a localização dos suspeitos. Nenhum policial ficou ferido durante a ação.

Durante a vistoria no interior do veículo, os policiais localizaram diversos itens suspeitos: um carregador de submetralhadora/carabina calibre .40 com 32 munições, um machado, uma marreta, um galão de gasolina e um bolso tático de colete balístico.

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