O Exército Brasileiro, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Brigada Militar, Polícia Civil do RS, Corpo de Bombeiros Militar do RS, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS)
desencadearam, na manhã de hoje (25/07), uma operação conjunta para fiscalizar a fabricação e o uso indevido de explosivos, no município de Ametista do Sul e arredores, na região noroeste do Rio Grande do Sul.
A Operação Elmo VII é realizada em minas, onde ocorre o garimpo de gemas, além de um empreendimento hoteleiro (localizado em uma mina desativada) totalizando 47 pontos de fiscalização.
Em operações anteriores foram constatadas irregularidades com o uso de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), além de desconformidades trabalhistas e ambientais que ocasionam risco para turistas e população da região. Os locais fiscalizados integram a Cooperativa de Garimpeiros do Médio e Alto Uruguai (COOGAMAI). A Cooperativa não se enquadra em diversas autorizações e, portanto, em situação irregular, por permanecer fabricando, armazenando e utilizando pólvora, em desacordo com a Portaria nº 147-COLOG, de 21 NOV 19.A COOGAMAI já foi autuada pelo Exército Brasileiro por fabricação de explosivo em desacordo com autorização concedida, possui apenas o Certificado de Registro (CR) para outro tipo de produto; por aplicação de explosivo (pólvora mecânica) sem autorização nas atividades de extração de minério, e por não apresentar o Plano de Segurança. O empreendimento hoteleiro (Hotel e Restaurante Belvedere) também foi autuado por não possuir CR, utilizar pólvora mecânica para demonstração e por adquirir pólvora sem autorização. Foram apreendidos 2,15 kg de pólvora, que foram destruídos no local. Eram realizadas
demonstrações de detonações aos turistas, que foram suspensas após fiscalização do Exército. Essas explosões atentavam contra a segurança dos visitantes e dos trabalhadores do local.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realizou a suspensão de todas as atividades da
COOGAMAI até a regularização junto à FEPAM e a aplicação de multa de 15.866,490 UPF (R$ 393.136,36 em 2023), em fiscalizações anteriores. A empresa possui junto ao MTP de 17/12/2019 até 16/09/2022 um total
de 62 autos de infração, sendo que 38 autos foram julgados procedentes e inscritos em dívida ativa e
restam 24 autos de infração em fase de análise de recurso administrativo.
A FEPAM realizou, em ação anterior, a suspensão das licenças da COOGAMAI, enquanto o Corpo
de Bombeiros Militares (CBM) entregou duas notificações de segurança contra incêndio.
O objetivo da Operação Elmo VII não é prejudicar a economia local, mas dar as condições para o funcionamento das atividades dentro da legalidade e com segurança para os turistas e trabalhadores da região.
-rádio uirapuru
