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Operação em Ametista do Sul prende 15 pessoas

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A Operção denomimada Elmo VII realizada em Ametista do Sul resultou em 15 prisões e diversos quilos de pólvora irregular destruídas nesta terça-feira, 25 de julho. O Ministério Público do Trabalho em operação conjunta fiscalizou a atividade garimpeira na região.

A força-tarefa contou com representantes do Exército Brasileiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS). O objetivo da ação, chamada de Elmo VII, foi fiscalizar a fabricação e o uso indevido de explosivos, no município de Ametista do Sul e arredores. Ao longo da operação, 975 quilos de pólvora irregular produzida sem autorização foram encontrados e destruídos.

A Operação Elmo VII foi realizada em 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Os locais fiscalizados integram a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda. (COOGAMAI), detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) da região e, assim, responsável por garantir que os mais de 200 garimpos em atuação na área adaptem seu trabalho aos parâmetros de segurança. Outras fiscalizações operações anteriores já haviam constatado irregularidades no uso de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), além de desconformidades trabalhistas e ambientais que ocasionam risco para os trabalhadores, para turistas e a própria população da região.

A Cooperativa não se enquadra em diversas autorizações, e vinha, portando, fabricando, usando e armazenando pólvora de modo irregular, em desacordo com as normas legais que condicionam esse tipo de autorização ao aval do Exército Brasileiro. A COOGAMAI foi autuada por fabricação de explosivo em desacordo com autorização concedida, possui apenas o Certificado de Registro (CR) para outro tipo de produto; por aplicação de explosivo (pólvora mecânica) sem autorização nas atividades de extração de minério, e por não apresentar o Plano de Segurança. O empreendimento hoteleiro também foi autuado por não possuir CR, utilizar pólvora mecânica para demonstração e por adquirir pólvora sem autorização. Essas explosões atentavam contra a segurança dos visitantes e dos trabalhadores do local.

Como resultado da operação, foram efetuadas 15 prisões. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) suspendeu todas as atividades da COOGAMAI até a regularização junto à FEPAM e a aplicação de multa de mais de R$15 mil (R$ 393.136,36 em 2023), em fiscalizações anteriores. A empresa possui junto ao MTP de dezembro de 2019 até setembro de 2022 um total de 62 autos de infração, sendo que 38 autos foram julgados procedentes e inscritos em dívida ativa e restam 24 autos de infração em fase de análise de recurso administrativo.

O Ministério Público do Trabalho vai adotar medidas executivas contra a COOGAMAI pelas obrigações descumpridas, e também contra os donos dos garimpos, pelas infrações verificadas. “Restou configurado em todas as minas a fabricação ilegal de explosivos e manuseio de explosivo por pessoal não autorizado. A isso se soma a inexistência de supervisão técnica para operação de explosivos, a ausência plano de emergência, além da inexistência de uso de equipamentos de proteção, dentre outras irregularidades. Tais condutas colocam em risco a vida, Segurança e integridade física dos trabalhadores das minas”, comentou o procurador do MPT-RS em Passo Fundo Antonio Bernardo Santos Pereira, que participou da operação.

*Com informações do MPT-RS

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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JUIZ QUE LIBEROU PRESO COM 86 PASSAGENS É MARIDO DE TIBURI

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No fim de julho, uma decisão do juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, provocou forte repercussão no meio jurídico e na opinião pública. O magistrado determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, preso por roubo e dono de um histórico criminal impressionante: 86 anotações envolvendo furtos, porte de arma, lesão corporal e ameaças.

A ordem de liberdade ganhou contornos ainda mais controversos quando veio à tona a vida pessoal de Casara. Casado com a filósofa petista Marcia Tiburi — célebre pela frase “sou a favor do assalto”, que ela chama de “provocação filosófica” —, o juiz divide com a esposa um histórico de militância política e trabalhos conjuntos, como a peça Um Fascista no Divã, obra que satiriza a direita e critica Jair Bolsonaro (PL).

No caso de Maciel, o Ministério Público havia se posicionado pela manutenção da prisão preventiva. As imagens das câmeras de segurança mostravam o acusado arrombando portões e levando equipamentos eletrônicos de uma farmácia em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Ainda assim, Casara entendeu que “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar”.

O magistrado impôs medidas alternativas brandas: comparecimento mensal em cartório e proibição de deixar o estado por mais de sete dias, ambas válidas por apenas 100 dias. Críticos consideraram a decisão um símbolo da fragilidade do sistema judicial. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por exemplo, reagiu nas redes, afirmando que “a porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”.

Rubens Casara é autor de obras como Prisão: Além do Senso Comum e Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. Suas ideias partem de um viés antipunitivista e anticapitalista. Sua esposa, Marcia Tiburi, candidata derrotada do PT ao governo do Rio em 2018, também adota discursos semelhantes, associando o neoliberalismo a formas de opressão comparáveis ao ato de roubar.

Desde a década passada, Casara já demonstrava alinhamento político com a esquerda, chegando a pendurar um retrato de Che Guevara em seu gabinete e a participar de atos com líderes do PSOL e MST. Em 2016, discursou contra o impeachment de Dilma Rousseff na orla de Copacabana, dizendo falar “como juiz de direito, não de direita”

Por essa razão, foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atuação político-partidária, mas o caso acabou arquivado — decisão reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em voto do ministro Ricardo Lewandowski, coincidentemente um indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Suprema Corte.

Membro do grupo Prerrogativas, que se opôs à Lava Jato e defende Lula, Casara protagonizou embates diretos com Sergio Moro. Em 2015, em audiência no Senado, comparou a proposta de prisão após segunda instância às práticas da Alemanha nazista e do fascismo italiano. A medida era algo defendido pelo hoje senador.

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