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Economia

Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

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Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

-agência brasil

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Economia

CAMINHONEIROS CONFIRMAM GREVE NACIONAL APÓS AUMENTO DO DIESEL

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Caminhoneiros de todo o país confirmaram uma paralisação a partir da próxima quinta-feira (19), devido à alta no valor do diesel. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), confirma. O reajuste do combustível foi anunciado pela Petrobras na última sexta (13).

Wallace afirmou que este não será um ato político, mas de sobrevivência.

— Já estamos bem avançados. Não é um movimento político, a favor de governo A ou B. A decisão é de sobrevivência. O caminhoneiro hoje trabalha de graça; o dinheiro não está pagando nem o custo operacional — declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a suspensão da cobrança de PIS e Cofins e um programa de subvenção ao diesel horas antes de a Petrobras quebrar as pretensões do mandatário e anunciar o reajuste. Landim afirma que a medida foi insuficiente e que a paralisação deve seguir as bases da que ocorreu em 2018.

— A gente tem demandas para proteger a categoria, como a planilha de custo mínimo e a isenção do caminhão vazio. É o mesmo peso, a mesma dor de 2018. É o mesmo filme. Já faz oito anos — disse, referindo-se à última paralisação nacional.

O aumento no custo do combustível é global, devido ao conflito no Oriente Médio, que afeta o tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, entre o Irã e Omã. Pela rota marítima, passam 20% de todo o petróleo mundial.

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Economia

NOVAS REGRAS PARA VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ENTRAM EM VIGOR

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As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

– É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar – destacou o órgão.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

PRÓXIMAS MUDANÇAS
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

*Agência Brasil

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Economia

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 COMEÇA A SER PAGO NESTA SEGUNDA

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O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

QUANTO VALE O MÍNIMO EM 2026
• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;

• Hora: R$ 7,37.

COMO FOI CALCULADO
• Inflação pelo INPC: 4,18%;

• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

• Reajuste total: 6,79%.

IMPACTOS
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS
• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

• Teto do INSS: R$ 8.475,55

CONTRIBUIÇÕES AO INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%

• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

AUTÔNOMOS, FACULTATIVOS E MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20

• Plano simplificado (11%): R$ 178,31

• Baixa renda (5%): R$ 81,05

• MEI (5%): R$ 81,05

SEGURO-DESEMPREGO

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

• Parcela mínima: R$ 1.621

• Parcela máxima: R$ 2.518,65

• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

SALÁRIO-FAMÍLIA

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente

• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

*Agência Brasil

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