Nesta quarta-feira (15), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele seja investigado pela Polícia Federal.
Por meio de uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o parlamentar disse receber “com profunda estranheza a decisão do ministro”.
O comunicado aponta que “a medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal”.
O pedido de inquérito foi motivado por uma publicação de Flávio nas redes sociais em janeiro deste ano. O senador expressava esperança de que o presidente Lula (PT) seria delatado pelo ditador da Venezuela Nicolás Maduro, que havia sido capturado pelo governo dos Estados Unidos.
– Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas – escreveu o parlamentar à época.
Para Flávio, a abertura do inquérito “configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
Confira a nota na íntegra:
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
Assessoria de Comunicação
Senador Flávio Bolsonaro
Brasília, 15 de abril de 2026.
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