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Economia

Câmara aprova MP que pode aumentar arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões

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Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. A proposta segue para votação no Senado.

O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais (entenda mais abaixo).

A proposta também modifica o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios, a Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. O valor, no entanto, deve sofrer redução em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.

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Economia

MÍRIAM LEITÃO FALA SOBRE ALTA DO DÓLAR E ACUSA GESTÃO BOLSONARO

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Nesta terça-feira (17), o dólar americano teve alta e, às 10h22 ficou cotado a R$ 6,1709. Às 12h01, a moeda subiu mais um pouco e chegou à casa dos R$ 6,2008, uma alta de 1,72%. Durante avaliação, na GloboNews, a jornalista Míriam Leitão falou em “ataque especulativo” e chegou a citar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda em sua análise sobre economia, Míriam apontou a tragédia provocada pelas chuvas que, em abril, castigaram o Rio Grande do Sul. Para ela, não há esse “fim de mundo” que o mercado financeiro vê.

– Houve um tempo em que a gente chamava isso, Daniela [Lima], de ataque especulativo. Porque não tem nenhuma relação com os fatos. Porque concretamente não está acontecendo esse fim de mundo que o mercado financeiro está vendo. (…) O pacote fiscal faz mudanças, de fato, no ritmo de crescimento das despesas. O país vai ter, este ano, metade do déficit público que o mercado financeiro imaginava no começo do ano. (…) E, além disso, houve, no meio do caminho, uma coisa imprevisível que é o Rio Grande do Sul. Não tem esse fim de mundo que o mercado está vendo. O que tem de preocupante: a inflação está alta. Mas para isso está sendo feito um pacote fiscal e está sendo feito um choque de juros. (…) Não houve uma deterioração fiscal grave, nos últimos dois anos, que levasse a esse resultado. E digo mais: o governo Bolsonaro pedalou, deixou de pagar 93 bilhões de dívidas vencidas, dívidas judiciárias vencidas que tinha que pagar, e quem pagou foi o atual governo. Então, isso fez um déficit maior no ano passado. E neste ano vai ser um déficit muito menor do que no ano passado e, além disso, muito menor do que o próprio mercado esperava. (…) Não faz sentido esse dólar, não faz sentido essa histeria – falou a jornalista.

PLENO.NEWS

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Economia

MESMO COM INTERVENÇÃO DO BC, DÓLAR ATINGE MARCA DE R$ 6,20

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Em meio a uma nova escalada do dólar, o Banco Central voltou a intervir no mercado nesta terça-feira (17). O banco fez durante a manhã um leilão de moeda norte-americana à vista, mas o movimento não foi suficiente: às 10h22 desta terça, a moeda subia 1,27%, cotada a R$ 6,1709. Às 12h01, subia mais um pouco e chegava à casa dos R$ 6,2008, uma alta de 1,72%.

Os leilões são uma tentativa do BC de reduzir a cotação da moeda americana, que disparou especialmente após a apresentação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo no último dia 27 de novembro.

As medidas foram consideradas pelo mercado financeiro como muito abaixo do necessário para controlar os gastos públicos. Desde então, o dólar pulou da casa dos R$ 5,80 para R$ 6,09 – valor do fechamento desta segunda (16), chegando agora aos R$ 6,20. Em um ano, a desvalorização acumulada já passa dos 26%.

O BC já injetou 10,745 bilhões de dólares (R$ 66,19 bilhões) em novos recursos no mercado de câmbio apenas entre a última quinta (12) e a manhã desta terça. Ao todo, foram 7 bilhões de dólares (R$ 43,14 bilhões) em três leilões de linha, com compromisso de recompra, e 3,745 bilhões de dólares (R$ 23,05 bilhões) por meio de três leilões à vista.

A frequência dessas intervenções é a maior desde o fim de 2021, quando o BC chegou a fazer nove leilões, entre vendas à vista e com compromisso de recompra, apenas em dezembro. Nessa época, o dólar oscilava em torno de R$ 5,70, próximo das máximas históricas para o período.

DESIDRATAÇÃO DO CORTE DE GASTOS
Segundo operadores do mercado financeiro, o real vem sofrendo com as incertezas fiscais, diante do risco de desidratação das medidas de contenção de gastos durante a tramitação no Congresso. O governo Lula anunciou um pacote de cortes de gastos com o objetivo de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança no equilíbrio das contas públicas.

A equipe econômica estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos com as medidas, enviadas ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão a limitação do crescimento do salário mínimo e mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combate aos supersalários do funcionalismo público e ajustes na previdência militar.

Ainda não convencido de que esse plano sairá do papel, há quem prefira investir em dólares, em vez em papéis sensíveis à política econômica brasileira.

PIORA NA PERCEPÇÃO DO MERCADO
Na segunda-feira, o Boletim Focus, com a síntese do sentimento do mercado em relação aos dados macroeconômicos no futuro, evidenciou o agravamento da deterioração das expectativas de inflação, apesar de o Copom ter acenado com mais duas altas de 1 ponto percentual da taxa Selic na tentativa de controlar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com críticas ao aumento da taxa de juros feito pelo BC, veiculadas em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, contribuíram para ampliar entre investidores a desconfiança sobre o compromisso do governo em cortar despesas.

Nesta segunda, o Tesouro Nacional divulgou levantamento em que aponta piora da dívida pública e atribui essa deterioração ao novo ciclo de alta do juro e ao aumento do saldo negativo entre as despesas e a arrecadação do governo (o chamado déficit primário). Prevê que a dívida bruta pública chegue feche 2024 em 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

*AE

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Economia

CARNES SOBEM 8% E FICAM MAIS CARAS PELO QUARTO MÊS SEGUIDO

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Os preços dos alimentos voltaram a ficar mais caros em novembro, com destaque para o aumento de 8,02% nos preços das carnes, que representou a quarta alta mensal seguida. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último mês, os principais reajustes das carnes ocorreram nos cortes alcatra (9,31%), chã de dentro (8,57%), contrafilé (7,83%) e costela (7,83%). No grupo de alimentos, houve altas também no óleo de soja (11%) e no café moído (2,33%). Em relação às carnes, a alta de 8,02% em novembro é a maior desde dezembro de 2019, quando o acréscimo foi de 18,06%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saiu de uma elevação de 0,56% em outubro para 0,39% em novembro. A despesa com alimentação e bebidas passou de um avanço de 1,06% em outubro para alta de 1,55% em novembro. O grupo contribuiu com 0,33 ponto percentual para a taxa de 0,39% do IPCA do último mês.

A alimentação no domicílio aumentou 1,81% em novembro, terceira alta consecutiva, além de ter sido a maior taxa desde janeiro deste ano, quando também subiu 1,81%. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, aumentou 0,88% em novembro. O lanche subiu 1,11%, enquanto a refeição fora de casa avançou 0,78%.

Nos últimos três meses, a alimentação no domicílio acumulou uma alta de 3,63%, ante um avanço de 1,40% no IPCA. O grupo alimentação e bebidas subiu 3,14% no período. Já nos 12 meses encerrados em novembro, o grupo alimentação e bebidas teve acréscimo de 7,63%, enquanto que a alimentação no domicílio subiu 8,41%. O IPCA do período ficou em 4,87%.

*Com informações AE

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