O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que não pautará a discussão sobre a descriminalização do aborto “no curto prazo” — ou seja, no primeiro semestre de 2024.
O que aconteceu:
Barroso disse que a sociedade “não está madura” para o tema, que está paralisado desde setembro na Corte. O ministro afirmou que é dever do Estado evitar o aborto, e que o Supremo discute se a mulher deve ou não ser presa caso recorra à prática.
A discussão no Supremo só tem um único voto, de Rosa Weber, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O caso tramita desde 2017.
Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime para a mulher que o comete, com pena de 1 a 3 anos. Quem faz o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento dela, também incorre em crime, com pena de 3 a 10 anos.
O ministro também sinalizou, mas não se comprometeu a julgar com porte de maconha. A fixação da quantia de maconha que diferencie o usuário do traficante é outro tema delicado em discussão no Supremo.
O plenário está a um voto de ter maioria para a liberação, com diferenças entre os ministros sobre a quantia que deverá ser permitida para configurar porte para uso pessoal. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça, e a retomada depende de ser pautado por Barroso para ser retomado.
Ambos os temas foram levados ao plenário por Rosa Weber. Antes de se aposentar, a ministra proferiu votos favoráveis à descriminalização do aborto e da maconha, provocando a ira de parlamentares conservadores no Congresso.
´Aborto eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira´.
´Vou pautar [o porte de macinha] com naturalidade. Ele foi liberado recentemente e nós vamos retomar essa discussão.´
Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
UOL