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BARROSO DIZ QUE NÃO VAI PAUTAR DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO ´CURTO PRAZO´

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que não pautará a discussão sobre a descriminalização do aborto “no curto prazo” — ou seja, no primeiro semestre de 2024.

O que aconteceu:
Barroso disse que a sociedade “não está madura” para o tema, que está paralisado desde setembro na Corte. O ministro afirmou que é dever do Estado evitar o aborto, e que o Supremo discute se a mulher deve ou não ser presa caso recorra à prática.

A discussão no Supremo só tem um único voto, de Rosa Weber, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O caso tramita desde 2017.

Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime para a mulher que o comete, com pena de 1 a 3 anos. Quem faz o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento dela, também incorre em crime, com pena de 3 a 10 anos.

O ministro também sinalizou, mas não se comprometeu a julgar com porte de maconha. A fixação da quantia de maconha que diferencie o usuário do traficante é outro tema delicado em discussão no Supremo.

O plenário está a um voto de ter maioria para a liberação, com diferenças entre os ministros sobre a quantia que deverá ser permitida para configurar porte para uso pessoal. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça, e a retomada depende de ser pautado por Barroso para ser retomado.

Ambos os temas foram levados ao plenário por Rosa Weber. Antes de se aposentar, a ministra proferiu votos favoráveis à descriminalização do aborto e da maconha, provocando a ira de parlamentares conservadores no Congresso.

´Aborto eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira´.

´Vou pautar [o porte de macinha] com naturalidade. Ele foi liberado recentemente e nós vamos retomar essa discussão.´
Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

UOL

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PF ENCONTRA MAIS DE 8 MIL VÍDEOS EM TELEFONES DE DANIEL VORCARO

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Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.

Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.

Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.

A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.

Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

PLENO NEWS

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ABERTURA OFICIAL DA III EDIÇÃO DO ABRIL AZUL EM CONSTANTINA

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Nesta quarta-feira (01/04), foi realizada a abertura oficial da III edição do Abril Azul, no Centro Cultural de Constantina/RS.

O momento contou com uma importante palestra sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com o tema: “Ciência, acolhimento e intervenção baseado em evidências”, ministrada pela Dra. Angélica Ávila, neuropediatra.

Foi um encontro de aprendizado, troca de experiências e, principalmente, de conscientização sobre a importância do apoio, respeito e inclusão.

Seguimos juntos fortalecendo a informação e o cuidado durante todo o mês de conscientização sobre o autismo.

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Educação

FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, EM CONSTANTINA

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Ontem foi realizado o primeiro encontro presencial com os professores participantes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e do Programa Alfabetiza Tchê. O momento marcou o início de um importante processo de formação e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Adineia Rossetto Santin, da articuladora do RENALFA, Jurema Elires Strapasson da Silva, da formadora do ProLEEI, Nadine Stivanin, da coordenadora do Alfabetiza Tchê, Clarice Conterato, e da formadora do programa, Mônica Apolinário Lazzaretti, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade da educação e o desenvolvimento das aprendizagens das crianças.

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