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LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE FLEXIBILIZA O USO DE AGROTÓXICOS NO PAÍS

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O presidente Lula (PT) sancionou hoje com vetos um projeto de lei que acelera o processo de registro de agrotóxicos no país.

O que aconteceu:
Lula sancionou prazos mais curtos para análise de registro de agrotóxicos. Agora, o processo deverá ser concluído em, no máximo, 24 meses. Já agrotóxicos com fórmulas idênticas aos já aprovados terão prazo de 60 dias. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Ao todo, foram 14 vetos. De acordo com um comunicado do governo, eles tiveram o objetivo de “garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

Os vetos ainda poderão ser derrubados por maioria simples no Congresso. Os parlamentares estão em recesso, por isso, a análise só deve ocorrer a partir de fevereiro.

A proposta recebeu dos ambientalistas o nome de PL do Veneno. Ela tramitou 24 anos no Congresso antes de ser aprovada no Senado no fim de novembro.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do PT no Senado, negociou o texto com os ruralistas da bancada do agronegócio. Ele afirma que rejeitou diversas mudanças feitas pelos deputados, incluindo a autorização temporária automática para novos agrotóxicos.

O que foi vetado:
Centralização do poder decisório no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O texto original desmontava o sistema tripartite em que, Ibama, Anvisa e Agricultura têm poder de vetar as aprovações de agrotóxicos e concentrava no Mapa a palavra final. As regras preocupavam ambientalistas e profissionais da saúde justamente por retirarem o poder de técnicos e cientistas sobre o assunto.

O presidente rejeitou o trecho do texto que desmantelava esse sistema tripartite para registro e controle de agrotóxicos. Com o veto, as análises de riscos ambientais e de saúde continuarão sendo realizadas pelos três órgãos.

Artigo que estabelecia que, em caso de reanálise de agrotóxicos, a manifestação de Ibama e Anvisa seriam “mera contemplação”. Novamente, isso evita a concentração da função no Mapa. Essa era uma demanda da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) que havia sido incorporada por Contarato no texto.

Dispensa de inclusão do nome da empresa e advertência na embalagem de que recipiente não pode ser reaproveitado. Presidente argumentou que o trecho era inconstitucional por “afrontar o direito à informação sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos”.

Dispositivo que autorizava Mapa e Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.

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PF ENCONTRA MAIS DE 8 MIL VÍDEOS EM TELEFONES DE DANIEL VORCARO

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Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.

Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.

Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.

A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.

Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

PLENO NEWS

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ABERTURA OFICIAL DA III EDIÇÃO DO ABRIL AZUL EM CONSTANTINA

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Nesta quarta-feira (01/04), foi realizada a abertura oficial da III edição do Abril Azul, no Centro Cultural de Constantina/RS.

O momento contou com uma importante palestra sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com o tema: “Ciência, acolhimento e intervenção baseado em evidências”, ministrada pela Dra. Angélica Ávila, neuropediatra.

Foi um encontro de aprendizado, troca de experiências e, principalmente, de conscientização sobre a importância do apoio, respeito e inclusão.

Seguimos juntos fortalecendo a informação e o cuidado durante todo o mês de conscientização sobre o autismo.

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Educação

FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, EM CONSTANTINA

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Ontem foi realizado o primeiro encontro presencial com os professores participantes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e do Programa Alfabetiza Tchê. O momento marcou o início de um importante processo de formação e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Adineia Rossetto Santin, da articuladora do RENALFA, Jurema Elires Strapasson da Silva, da formadora do ProLEEI, Nadine Stivanin, da coordenadora do Alfabetiza Tchê, Clarice Conterato, e da formadora do programa, Mônica Apolinário Lazzaretti, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade da educação e o desenvolvimento das aprendizagens das crianças.

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