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Economia

STF CONCEDE VITÓRIAS PARA A GLOBO EM AÇÕES SOBRE MULTAS DA RECEITA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar vitória para a Globo em duas ações que tramitam na Corte nas quais são questionadas autuações e multas aplicadas pela Receita Federal em razão de contratos firmados pela empresa com artistas. Nos acertos em questão, atores e atrizes trabalharam para a emissora e receberam como pessoas jurídicas.

Para o Fisco, como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, os alvos das autuações deixaram de pagar tributos. Por esse motivo, diversas multas e autuações foram aplicadas nos últimos anos.

No Supremo, as duas turmas da Corte rejeitaram dois recursos distintos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisões individuais de ministros que haviam suspendido as punições sobre os contratos da Globo. Os julgamentos começaram no último dia 17 de maio e terminaram na última sexta-feira (24).

Na Primeira Turma, o que prevaleceu foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia decidido em fevereiro cassar seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

A Segunda Turma, por sua vez, julgou um recurso da Procuradoria da Fazenda contra uma decisão do ministro André Mendonça, que em agosto do ano passado havia anulado um auto de infração e um procedimento administrativo fiscal que miraram a contratação, pela Globo, da LP-LAZ, do ator Lázaro Ramos.

Na Primeira Turma, a definição de Moraes foi seguida pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino, por sua vez, foi o único a se opor ao entendimento predominante e votar contra a Globo.

Já na Segunda Turma, o ministro André Mendonça teve o voto acompanhado por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin, a exemplo do que Dino fez na Primeira Turma, foi o único a deliberar contra a emissora.

Em dezembro do ano passado, a Globo já tinha saído vitoriosa em uma decisão da Primeira Turma também sobre uma ação do Fisco. Na ocasião, por unanimidade, os ministros mantiveram um entendimento de Cristiano Zanin favorável à empresa e a artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda Cândido e Irene Ravache.

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Economia

MÍRIAM LEITÃO FALA SOBRE ALTA DO DÓLAR E ACUSA GESTÃO BOLSONARO

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Nesta terça-feira (17), o dólar americano teve alta e, às 10h22 ficou cotado a R$ 6,1709. Às 12h01, a moeda subiu mais um pouco e chegou à casa dos R$ 6,2008, uma alta de 1,72%. Durante avaliação, na GloboNews, a jornalista Míriam Leitão falou em “ataque especulativo” e chegou a citar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda em sua análise sobre economia, Míriam apontou a tragédia provocada pelas chuvas que, em abril, castigaram o Rio Grande do Sul. Para ela, não há esse “fim de mundo” que o mercado financeiro vê.

– Houve um tempo em que a gente chamava isso, Daniela [Lima], de ataque especulativo. Porque não tem nenhuma relação com os fatos. Porque concretamente não está acontecendo esse fim de mundo que o mercado financeiro está vendo. (…) O pacote fiscal faz mudanças, de fato, no ritmo de crescimento das despesas. O país vai ter, este ano, metade do déficit público que o mercado financeiro imaginava no começo do ano. (…) E, além disso, houve, no meio do caminho, uma coisa imprevisível que é o Rio Grande do Sul. Não tem esse fim de mundo que o mercado está vendo. O que tem de preocupante: a inflação está alta. Mas para isso está sendo feito um pacote fiscal e está sendo feito um choque de juros. (…) Não houve uma deterioração fiscal grave, nos últimos dois anos, que levasse a esse resultado. E digo mais: o governo Bolsonaro pedalou, deixou de pagar 93 bilhões de dívidas vencidas, dívidas judiciárias vencidas que tinha que pagar, e quem pagou foi o atual governo. Então, isso fez um déficit maior no ano passado. E neste ano vai ser um déficit muito menor do que no ano passado e, além disso, muito menor do que o próprio mercado esperava. (…) Não faz sentido esse dólar, não faz sentido essa histeria – falou a jornalista.

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Economia

MESMO COM INTERVENÇÃO DO BC, DÓLAR ATINGE MARCA DE R$ 6,20

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Em meio a uma nova escalada do dólar, o Banco Central voltou a intervir no mercado nesta terça-feira (17). O banco fez durante a manhã um leilão de moeda norte-americana à vista, mas o movimento não foi suficiente: às 10h22 desta terça, a moeda subia 1,27%, cotada a R$ 6,1709. Às 12h01, subia mais um pouco e chegava à casa dos R$ 6,2008, uma alta de 1,72%.

Os leilões são uma tentativa do BC de reduzir a cotação da moeda americana, que disparou especialmente após a apresentação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo no último dia 27 de novembro.

As medidas foram consideradas pelo mercado financeiro como muito abaixo do necessário para controlar os gastos públicos. Desde então, o dólar pulou da casa dos R$ 5,80 para R$ 6,09 – valor do fechamento desta segunda (16), chegando agora aos R$ 6,20. Em um ano, a desvalorização acumulada já passa dos 26%.

O BC já injetou 10,745 bilhões de dólares (R$ 66,19 bilhões) em novos recursos no mercado de câmbio apenas entre a última quinta (12) e a manhã desta terça. Ao todo, foram 7 bilhões de dólares (R$ 43,14 bilhões) em três leilões de linha, com compromisso de recompra, e 3,745 bilhões de dólares (R$ 23,05 bilhões) por meio de três leilões à vista.

A frequência dessas intervenções é a maior desde o fim de 2021, quando o BC chegou a fazer nove leilões, entre vendas à vista e com compromisso de recompra, apenas em dezembro. Nessa época, o dólar oscilava em torno de R$ 5,70, próximo das máximas históricas para o período.

DESIDRATAÇÃO DO CORTE DE GASTOS
Segundo operadores do mercado financeiro, o real vem sofrendo com as incertezas fiscais, diante do risco de desidratação das medidas de contenção de gastos durante a tramitação no Congresso. O governo Lula anunciou um pacote de cortes de gastos com o objetivo de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança no equilíbrio das contas públicas.

A equipe econômica estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos com as medidas, enviadas ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão a limitação do crescimento do salário mínimo e mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combate aos supersalários do funcionalismo público e ajustes na previdência militar.

Ainda não convencido de que esse plano sairá do papel, há quem prefira investir em dólares, em vez em papéis sensíveis à política econômica brasileira.

PIORA NA PERCEPÇÃO DO MERCADO
Na segunda-feira, o Boletim Focus, com a síntese do sentimento do mercado em relação aos dados macroeconômicos no futuro, evidenciou o agravamento da deterioração das expectativas de inflação, apesar de o Copom ter acenado com mais duas altas de 1 ponto percentual da taxa Selic na tentativa de controlar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com críticas ao aumento da taxa de juros feito pelo BC, veiculadas em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, contribuíram para ampliar entre investidores a desconfiança sobre o compromisso do governo em cortar despesas.

Nesta segunda, o Tesouro Nacional divulgou levantamento em que aponta piora da dívida pública e atribui essa deterioração ao novo ciclo de alta do juro e ao aumento do saldo negativo entre as despesas e a arrecadação do governo (o chamado déficit primário). Prevê que a dívida bruta pública chegue feche 2024 em 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

*AE

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Economia

CARNES SOBEM 8% E FICAM MAIS CARAS PELO QUARTO MÊS SEGUIDO

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Os preços dos alimentos voltaram a ficar mais caros em novembro, com destaque para o aumento de 8,02% nos preços das carnes, que representou a quarta alta mensal seguida. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último mês, os principais reajustes das carnes ocorreram nos cortes alcatra (9,31%), chã de dentro (8,57%), contrafilé (7,83%) e costela (7,83%). No grupo de alimentos, houve altas também no óleo de soja (11%) e no café moído (2,33%). Em relação às carnes, a alta de 8,02% em novembro é a maior desde dezembro de 2019, quando o acréscimo foi de 18,06%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saiu de uma elevação de 0,56% em outubro para 0,39% em novembro. A despesa com alimentação e bebidas passou de um avanço de 1,06% em outubro para alta de 1,55% em novembro. O grupo contribuiu com 0,33 ponto percentual para a taxa de 0,39% do IPCA do último mês.

A alimentação no domicílio aumentou 1,81% em novembro, terceira alta consecutiva, além de ter sido a maior taxa desde janeiro deste ano, quando também subiu 1,81%. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, aumentou 0,88% em novembro. O lanche subiu 1,11%, enquanto a refeição fora de casa avançou 0,78%.

Nos últimos três meses, a alimentação no domicílio acumulou uma alta de 3,63%, ante um avanço de 1,40% no IPCA. O grupo alimentação e bebidas subiu 3,14% no período. Já nos 12 meses encerrados em novembro, o grupo alimentação e bebidas teve acréscimo de 7,63%, enquanto que a alimentação no domicílio subiu 8,41%. O IPCA do período ficou em 4,87%.

*Com informações AE

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