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Economia

STF CONCEDE VITÓRIAS PARA A GLOBO EM AÇÕES SOBRE MULTAS DA RECEITA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar vitória para a Globo em duas ações que tramitam na Corte nas quais são questionadas autuações e multas aplicadas pela Receita Federal em razão de contratos firmados pela empresa com artistas. Nos acertos em questão, atores e atrizes trabalharam para a emissora e receberam como pessoas jurídicas.

Para o Fisco, como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, os alvos das autuações deixaram de pagar tributos. Por esse motivo, diversas multas e autuações foram aplicadas nos últimos anos.

No Supremo, as duas turmas da Corte rejeitaram dois recursos distintos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisões individuais de ministros que haviam suspendido as punições sobre os contratos da Globo. Os julgamentos começaram no último dia 17 de maio e terminaram na última sexta-feira (24).

Na Primeira Turma, o que prevaleceu foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia decidido em fevereiro cassar seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

A Segunda Turma, por sua vez, julgou um recurso da Procuradoria da Fazenda contra uma decisão do ministro André Mendonça, que em agosto do ano passado havia anulado um auto de infração e um procedimento administrativo fiscal que miraram a contratação, pela Globo, da LP-LAZ, do ator Lázaro Ramos.

Na Primeira Turma, a definição de Moraes foi seguida pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino, por sua vez, foi o único a se opor ao entendimento predominante e votar contra a Globo.

Já na Segunda Turma, o ministro André Mendonça teve o voto acompanhado por Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin, a exemplo do que Dino fez na Primeira Turma, foi o único a deliberar contra a emissora.

Em dezembro do ano passado, a Globo já tinha saído vitoriosa em uma decisão da Primeira Turma também sobre uma ação do Fisco. Na ocasião, por unanimidade, os ministros mantiveram um entendimento de Cristiano Zanin favorável à empresa e a artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda Cândido e Irene Ravache.

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SENADOR ESTADUNIDENSE AMEAÇA ´´ESMAGAR´´ ECONOMIA BRASILEIRA

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O senador estadunidense Lindsey Graham disse que seu país “esmagará” as economias brasileira, chinesa e indiana se essas três nações não pararem de comprar petróleo russo. O parlamentar afirmou que trata-se de “dinheiro manchado de sangue”, que mantém a “máquina de guerra” do presidente russo, Vladimir Putin.

– Se vocês continuarem comprando petróleo russo barato, permitindo que essa guerra [contra Ucrânia] continue, vamos impor tarifas pesadas contra vocês e vamos esmagar suas economias, porque o que vocês estão fazendo é dinheiro manchado de sangue – declarou Graham, em entrevista à Fox News nesta segunda-feira (21).

Para o congressista, Putin pode “sobreviver” às sanções, mas Brasil, China e Índia terão que “escolher entre a economia norte-americana e ajudá-lo”. Segundo ele, caso optem pela Rússia, as três nações terão de enfrentar tarifas de 100% como punição.

O senador ainda relatou que o presidente dos EUA, Donald Trump, está “cansado desse jogo”, e ressaltou que se fosse Putin, sentaria logo à mesa das negociações.

Desde a invasão russa ao território ucraniano em fevereiro de 2022, o Brasil quase que dobrou suas importações de produtos provenientes da Rússia, saltando de 6,2 bilhões de dólares em 2021 para 12,2 bilhões em 2024, segundo informações do portal Poder360.

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JURUS DO CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO AVANÇAM E CHEGAM A 445% AO ANO

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As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

*Agência Brasil

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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