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FORÇAS ARMADAS VÃO PASSAR A PERMITIR O ALISTAMENTO DE MULHERES

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A partir do próximo ano, as Forças Armadas passarão a permitir, pela primeira vez na história, que as mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio, em conversa com comandantes militares.

A previsão é de que a entrada das mulheres nas fileiras das Forças ocorra em 2026. Atualmente, a população feminina já é autorizada a ingressar nas Forças Armadas, mas por outros meios que não o alistamento, como, nas escolas que preparam oficiais. A participação das mulheres como combatentes, porém, é limitada à Marinha, como fuzileiras navais.

Inclusive, segundo o ministro José Múcio, a ideia é de que, com a liberação de alistamento feminino, as mulheres passem a ocupar postos de combate.

– Nesse assunto [mulheres nas Forças Armadas], o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes – declarou o ministro à Folha.

No entanto, diferentemente do que ocorre com os homens, o alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. Ainda há, no entanto, de acordo com a Folha, divergências sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres.

O ministro da Defesa havia determinado que as vagas reservadas às mulheres crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar anualmente. Atualmente, o total de vagas é em ampla maioria destinado ao Exército, com 75 mil postos; acompanhado da Aeronáutica, com 7 mil; e da Marinha, com 3 mil.

Porém, o Alto Comando do Exército discutiu, em sua última reunião, a proposta de inclusão das mulheres no alistamento militar, e os números são bem menores que os de Múcio. O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5 mil, contingente amplamente inferior aos 15 mil postos que equivaleriam aos 20% de ingresso anual do Exército propostos pelo ministro.

A Marinha, primeira das Forças a abrir postos para mulheres, tem hoje 8.420 militares femininas entre os cerca de 75 mil cargos ativos, um percentual de 11%. Na Aeronáutica, elas são pouco mais de 20% do efetivo, com 14.118 mulheres de um total de 67.605 miliares. O Exército, por sua vez, tem o menor percentual: 6% (13.017 entre os mais de 212 mil militares ativos).

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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 17/05/2025

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PALÁCIO DA ALVORADA VAI INSTALAR USINA DE ENERGIA SOLAR

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O Palácio da Alvorada inicia neste mês a construção de uma usina solar fotovoltaica. A iniciativa tem a previsão de proporcionar ao governo uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano. A implantação do sistema deve ser concluída ainda em 2025 e o seu monitoramento ocorrerá em 2026, quando o projeto será encerrado.

Com um investimento estimado em R$ 3,5 milhões, viabilizado pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a uma usina solar terá capacidade de gerar 1.095 kWp (quilowatt-pico), que, segundo o governo, será suficiente para suprir integralmente o consumo do Palácio da Alvorada.

Em nota, a Aneel destacou que o projeto está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU, denominado “Energia Acessível e Limpa”.

Além do Palácio da Alvorada, o sistema de energia solar deve ser instalado em outros prédios públicos e instituições do Distrito Federal, como Polícia Federal, Aeronáutica, Exército, Ministérios (Esplanada) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor previsto para a substituição de equipamentos de iluminação interna e externa, além de sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios públicos, é de R$ 24,3 milhões.

Segundo o Planalto, o próximo edifício a ser contemplado pelo projeto de energia renovável é o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Programa de Eficiência Energética (PEE), instituído nos anos 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica aplicarem recursos em ações de eficiência energética, sob regulamentação do governo.

*AE

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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