No dia 29/07 foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 64/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.100,00, (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 65/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 66/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.497,30 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2024 – ISTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS AZUL” COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À CONSCIENTIZAÇÃO E A AÇÕES SOBRE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2024 – ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 08/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: QUE A ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA IMAGEM DA EQUIPE DA SAC CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE E OUTRA DA CAMPEÃ DA SÉRIE PRATA NA GRADE PRÓXIMA AO TELÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN PARA TODOS SABEREM QUE SOMOS CAMPEÕES ESTADUAIS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Presidente da Casa Legislativa, vereador Almir Villa, esteve presente na Expodireto – Cotrijal, juntamente com o Prefeito Cristian Riboli Bratz e vice Roni Gheller. Durante a visitação da feira os representantes entregaram diretamente às autoridades, ao presidente da feira, Nei César Manica, ao Secretário do Desenvolvimento Econômico do estado, Ernani Polo e ao Secretário do Desenvolvimento Rural do Estado, Vilson Covatti, uma moção de apoio a securitização das dívidas agrícolas.