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LISTA: ANVISA CANCELA VENDA DE 47 POMADAS PARA FIXAR CABELO

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

Clique aqui para ver a lista de produtos cancelados.

A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento.

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como: cópia da licença sanitária; arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado; declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto.

Logo após a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas.

DICAS
A Anvisa elaborou uma página com orientações sobre pomadas para fixar ou modelar cabelos.

O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.

A lista das pomadas autorizadas está disponível no site da agência. Só os produtos dessa lista podem ser comercializados. Clique aqui para ver a lista completa.

*Agência Brasil

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 17/05/2025

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PALÁCIO DA ALVORADA VAI INSTALAR USINA DE ENERGIA SOLAR

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O Palácio da Alvorada inicia neste mês a construção de uma usina solar fotovoltaica. A iniciativa tem a previsão de proporcionar ao governo uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano. A implantação do sistema deve ser concluída ainda em 2025 e o seu monitoramento ocorrerá em 2026, quando o projeto será encerrado.

Com um investimento estimado em R$ 3,5 milhões, viabilizado pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a uma usina solar terá capacidade de gerar 1.095 kWp (quilowatt-pico), que, segundo o governo, será suficiente para suprir integralmente o consumo do Palácio da Alvorada.

Em nota, a Aneel destacou que o projeto está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU, denominado “Energia Acessível e Limpa”.

Além do Palácio da Alvorada, o sistema de energia solar deve ser instalado em outros prédios públicos e instituições do Distrito Federal, como Polícia Federal, Aeronáutica, Exército, Ministérios (Esplanada) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor previsto para a substituição de equipamentos de iluminação interna e externa, além de sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios públicos, é de R$ 24,3 milhões.

Segundo o Planalto, o próximo edifício a ser contemplado pelo projeto de energia renovável é o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Programa de Eficiência Energética (PEE), instituído nos anos 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica aplicarem recursos em ações de eficiência energética, sob regulamentação do governo.

*AE

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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