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PF AFIRMA QUE CAIXA E SANTANDER RECEBERAM R$ 331 MI DO CRIME

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A Polícia Federal (PF) afirma que agências da Caixa e do Santander foram usadas para fazer movimentações milionárias para a organização criminosa que dominou parte do setor de combustíveis do país. Os acusados fizeram 9.560 depósitos em espécie, que somaram R$ 331 milhões, sem que os órgãos de controle e fiscalização do setor tivessem sido informados, de acordo com relatório da PF.

Pelas normas antilavagem de dinheiro estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para todas as operações suspeitas ou acima de R$ 30 mil, os bancos são obrigados a informar quem são os clientes, a origem do recurso e se a movimentação é normal ou atípica.

– Não consta a identificação depositante em nenhum desses depósitos, contrariando obrigatoriedade prevista nos normativos do Coaf – escreveu o delegado Mateus Marins Corrêa de Sá, do Grupo de Investigações Sensíveis (Gise) da PF no Paraná, no pedido de prisão dos acusados investigados na Operação Tank, encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba.

O Estadão procurou a Caixa e o Santander. O Santander informou que “mantém sistemas robustos e contínuos de controle e reitera seu compromisso rigoroso com a legalidade, a integridade e a legislação de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”. O banco esclarece que, “por força destas mesmas normas, está legalmente impedido de comentar casos específicos”.

A Caixa afirmou que “atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que envolvem a instituição”.

– Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais autoridades competentes.

O banco estatal informou ainda dedicar “atenção especial ao monitoramento de movimentações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro, com a devida comunicação ao Coaf”.

COMO FUNCIONAVA
Segundo o delegado, os bancos registraram as movimentações em nome de uma instituição de pagamentos, a Tycoon, mas não identificaram os clientes. Assim, deixaram de comunicar quem de fato estava movimentando as quantias. A Tycoon Technology Instituição de Pagamento é uma sociedade anônima fechada, constituída em 2016 com capital social de R$ 2 milhões e sede em Curitiba.

Segundo a Junta Comercial do Estado do Paraná, a Tycoon tem 99% das ações em nome de Rafael Belon, um dos presos em 28 de agosto.

A empresa, segundo o delegado, operava o dinheiro vivo de postos de gasolina por meio de ordens de crédito por teleprocessamento (OCT) e contas-bolsão, nas quais o dono do dinheiro não é identificado.

– Os valores portados por Rafael Belon e depositados na Tycoon tinham como origem o “abastecimento de combustíveis e outros”, fato bastante atípico, dado que a Tycoon é uma instituição de pagamento e não um posto de combustível ou uma holding que tenha postos sob sua propriedade.

Com base no documento da PF, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva de 14 acusados, muitos dos quais investigados na Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, com base nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Entre eles estão os dois empresários apontados como líderes da organização criminosa: Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo. Ambos tiveram a prisão decretada e estão foragidos.

O questionamento sobre o uso das agências surgiu durante a análise da atuação de duas instituições de pagamento usadas pelo núcleo do esquema no Paraná. A primeira delas era o BK Bank, que movimentou R$ 46 bilhões em cinco anos, dos quais R$ 17,7 bilhões em operações suspeitas, segundo o Coaf. A segunda era a Tycoon.

– A BK atua como intermediária entre a Tycoon e a Duvale (distribuidora de combustíveis), bem como a outras empresas ligadas a Mohamad Hussein Mourad, o Primo, sendo claramente utilizada como camada adicional de ocultação para remeter recursos aos investigados – escreveu o delegado.

Somente através de uma conta, a Tycoon repassou R$ 8,6 milhões ao BK Bank.

Em nota divulgada no dia da Operação Carbono Oculto, o BK Bank informou que “conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”. A reportagem não conseguiu localizar a defesa da Tycoon e a de seu sócios. Tanto Mourad, quanto Beto Loco alegam inocência.

*AE

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PM PEDE A MORAES CAMINHADAS E MUDANÇAS EM VISITAS A BOLSONARO

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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de adequações operacionais e de segurança relacionadas à custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.

No ofício, enviado nesta terça-feira (28), a corporação solicita autorização para alterar o dia de visitas do ex-presidente, permitir a realização de caminhadas em locais controlados da unidade e ampliar o acesso à assistência religiosa.

Segundo a PMDF, Bolsonaro é um “custodiado sensível” em razão das funções públicas que exerceu, da repercussão do caso e do risco potencial de hostilidades. A corporação afirma que o tratamento diferenciado não configura privilégio, mas medida preventiva voltada à segurança e à integridade física do preso, de visitantes e do efetivo policial.

Entre os pedidos, a PM solicita que o dia de visitação de Bolsonaro seja transferido, de forma excepcional, da quinta-feira para o sábado. A justificativa é que, nos dias úteis, há intenso fluxo de servidores, custodiados e atividades administrativas na Papudinha, além de coincidência com o dia de visitas dos demais presos da unidade.

De acordo com o documento, aos sábados o fluxo interno é reduzido, não há expediente administrativo regular e não ocorre visitação dos outros presos, o que permitiria maior previsibilidade operacional, controle de acesso e segregação dos ambientes.

A PMDF também pede autorização para que o ex-presidente realize caminhadas de forma controlada e restrita, sob escolta e supervisão permanente. As atividades ocorreriam em locais previamente definidos, como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do núcleo.

O pedido, segundo o ofício, foi feito com base em recomendações médicas e tem como objetivo a preservação da saúde física de Bolsonaro. A corporação afirma que a medida não envolve contato com outros presos nem uso de equipamentos, além de apresentar baixo impacto operacional.

Outro ponto apresentado ao ministro é a extensão da assistência religiosa. A PMDF informou que o atendimento é prestado pela Capelania da corporação, nas vertentes evangélica e católica, sempre sob supervisão do efetivo responsável e observadas as condições de segurança da unidade.

Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no dia 16 deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Antes, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Bolsonaro nega ter cometido tais crimes.

*AE

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BRASIL É CONDENADO POR PRESO FICAR EM SOLITÁRIA MAIS DE 4 ANOS

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O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira (23), determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.

Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o sequestrador ficou preso em regime de isolamento por quatro anos e dois meses, entre 2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado para o Chile em 2019.

Lá foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor na garganta.

O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana; o que não teria ocorrido no caso em questão.

*Com informações da Agência Brasil

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GOVERNO TRUMP APLICA US$ 1,6 BI E VIRA ACIONISTA DE EMPRESA DE TERRAS RARAS

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governo dos Estados Unidos anunciou um pacote de até US$ 1,6 bilhão para impulsionar a cadeia doméstica de terras raras e minerais críticos, em uma operação que torna o governo dos EUA acionista da USA Rare Earth, empresa listada na Nasdaq.

O apoio foi formalizado por meio de uma carta de intenções assinada nesta segunda-feira (26) entre a companhia e o Departamento de Comércio dos EUA, no âmbito do CHIPS Act, programa originalmente criado para fortalecer a indústria de semicondutores no país.

Pelo acordo, ainda não vinculante, o governo prevê US$ 277 milhões em recursos federais diretos e um empréstimo sênior garantido de US$ 1,3 bilhão, além do recebimento de ações e warrants, o que faz com que o poder público passe a deter participação acionária na empresa.

O acordo ainda passa por etapas finais, como diligências adicionais, assinatura dos contratos definitivos e aval dos órgãos reguladores. A expectativa é que a operação seja concluída ao longo do primeiro trimestre de 2026.

A iniciativa tem como objetivo acelerar a construção de uma cadeia doméstica de terras raras nos Estados Unidos até 2030, abrangendo todas as etapas, da mineração à fabricação de ímãs permanentes usados em semicondutores, sistemas de defesa, veículos elétricos e equipamentos de energia.

Segundo a USA Rare Earth, o projeto permitirá reduzir a dependência da China, hoje dominante na produção global desses materiais estratégicos.

Dados da IEA (Agência Internacional de Energia) indicam que cerca de 91% do refino global de terras raras é feito por empresas chinesas, que também respondem por aproximadamente 94% da produção de ímãs permanentes usados em turbinas, motores e equipamentos de defesa.

O plano prevê o início da produção comercial do projeto Round Top, no Texas, em 2028, com capacidade de extração de até 40 mil toneladas por dia de minério contendo terras raras pesadas e outros minerais críticos.

Entre os elementos previstos estão disprósio, térbio, ítrio, háfnio e gálio, considerados essenciais para a indústria de chips, defesa e aeroespacial, e que hoje praticamente não possuem produção doméstica nos Estados Unidos.

Como parte da operação, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos receberá ações ordinárias e warrants da companhia. Ao todo, a USA Rare Earth prevê a emissão de 16,1 milhões de ações e aproximadamente 17,6 milhões de warrants ao governo americano.

Em paralelo ao apoio estatal, a USA Rare Earth anunciou uma captação privada de US$ 1,5 bilhão, liderada pela gestora Inflection Point, com participação de grandes investidores institucionais. Com isso, o pacote total de recursos mobilizados pode chegar a US$ 3,1 bilhões.

Em comunicado, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que o projeto é essencial para restaurar a independência americana em minerais críticos.

CNN BRASIL

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