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NOVA OPERAÇÃO MIRA ATUAÇÃO DO PCC NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

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O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), uma nova operação para desmantelar um esquema de exploração de jogos de azar e comércio de combustíveis adulterados, com utilização de uma empresa de pagamentos para lavagem de dinheiro, tendo a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação, batizada de Spare, também conta com a participação da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. De acordo com o MP, a fintech, por meio da qual a organização criminosa movimenta milhões de reais, é a mesma utilizada pelos alvos da Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto.

– Quando foi desmontado um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica – disse o órgão estadual.

Conforme o MP, as investigações começaram com a apreensão de máquinas de cartão em jogos ilegais em Santos, ligadas a postos de combustíveis. Análises financeiras mostraram que os valores eram enviados para uma fintech, usada para esconder a origem e destino ilegais do dinheiro.

– Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos – apontou o MP.

Vínculos também foram descobertos entre a organização criminosa e empresas de hotelaria, postos de combustível e instituições de pagamento, que mantinham contabilidades paralelas para dificultar o rastreamento dos recursos financeiros, de acordo com a investigação.

OPERAÇÃO CARBONO OCULTO
Em 28 de agosto, o MP e a polícia realizaram a maior operação já deflagrada contra a infiltração do crime organizado na economia formal do país. A ação teve como alvo empresas, corretoras e fundos de investimentos situados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro de São Paulo.

De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Em nota, na época, o BK Bank informou que foi surpreendido com a operação e que “conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”.

*AE

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Economia

SENADO APROVA ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL REAIS POR MÊS

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Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Como o texto que veio da Câmara não sofreu alterações, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Envio pelo governo Lula ao Congresso, a proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais cria um desconto no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. A medida foi uma promessa de campanha de Lula.

Para compensar a redução na arrecadação, fica estabelecido a criação de uma alíquota progressiva de IR para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O valor da alíquota pode chegar a até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão.

O texto foi aprovado por unanimidade. Após sanção, já deve começar a valer em 2026.

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ARGENTINA AUTORIZA COMPRA DE FUZIS SEMIAUTOMÁTICOS POR CIVIS

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O governo do presidente Javier Milei autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por parte de civis na Argentina, por meio de uma resolução que substitui a proibição vigente desde os anos 90.

A medida, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial, estabelece um novo regime de autorização a usuários de armas de fogo de uso civil e a entidades de tiro, que poderão adquirir ou possuir armas semiautomáticas como fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto, derivadas de modelos militares.

Entre os requisitos, a resolução estabelece que os solicitantes deverão identificar com precisão a arma. Além disso, deverão contar com um Setor de Guarda registrado tipo G2 – um sistema de armazenamento seguro aprovado pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) – e apresentar uma declaração juramentada detalhando os fundamentos da solicitação, acompanhada de documentação comprobatória e fotografias.

A reforma substitui o decreto da década de 90, ditado durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que impedia civis de adquirirem fuzis semiautomáticos, exceto se tivessem autorização do Ministério da Defesa.

Milei se pronunciou em reiteradas oportunidades a favor do livre porte de armas e durante sua campanha eleitoral prometeu que flexibilizaria os requisitos para que os civis pudessem ter acesso a elas, seguindo o modelo dos Estados Unidos.

Em dezembro de 2024, o chefe do Executivo argentino reduziu para 18 anos a idade mínima para tramitar a “carteira de legítimo usuário de armas”, documento que configura o primeiro passo necessário para poder solicitar a posse. Segundo os últimos dados oficiais, de 2024, existem 185.535 pessoas com carteira de legítimo usuário na Argentina.

*EFE

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FOLHA DISTRIBUI ENCARTE COM PAPEL USADO EM CIGARROS DE MACONHA

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Leitores do jornal Folha de S.Paulo foram surpreendidos nesta segunda-feira (3) com um encarte, no mínimo, incomum: uma folha de papel de seda, material usado tradicionalmente para enrolar cigarros de maconha. A distribuição fez parte de uma ação publicitária da banda Planet Hemp, que promove sua turnê de despedida, intitulada A Última Ponta.

O anúncio, encartado nas edições impressas vendidas em bancas e enviadas a assinantes, trazia o texto: “Quem tem? Quem tem? Quem tem? Quem tem? Agora você tem”. Abaixo da frase, havia um retângulo pontilhado indicando o espaço para recorte — revelando que o conteúdo era, de fato, papel de seda próprio para consumo de cigarros artesanais.

A campanha foi concebida pela empresa 30e, responsável pela produção dos shows do grupo. A banda é conhecida por letras e discursos em defesa da descriminalização da maconha.

O grupo Planet Hemp, fundado em 1993, foi um dos mais polêmicos do país na década de 90, chegando a enfrentar até uma prisão em 1997, em Brasília, por apologia ao uso de drogas.

A propaganda do conteúdo, por sinal, não ficou restrita ao grupo musical. O próprio jornal fez questão de divulgar o encarte em suas redes sociais e em uma matéria publicada no site do jornal, quando o veículo detalhou a campanha e disse que já defendeu a legalização de drogas leves, como a maconha, em seus editoriais.

A turnê de despedida do Planet Hemp tem shows marcados para São Paulo, no Allianz Parque, no dia 15 de novembro; e no Rio de Janeiro, na Fundição Progresso, em 13 de dezembro.

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