A Polícia Federal concluiu o inquérito policial que apurou denúncia de suposto desvio de recursos destinados pelo SUS ao Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo referente à contratação de empresa privada para gerir o setor de oncologia. O caso resultou na deflagração da Operação Efeito Colateral II, em 2018. A investigação, iniciada naquele ano, apontou que quatro médicos teriam sido contratados pelo HSVP, por intermédio de pessoa jurídica, para criar dentro da entidade um Instituto do Câncer. O contrato previa remuneração fixa de R$ 400 mil, correspondendo a R$ 100 mil para cada médico, valor quatro vezes maior do que o praticado pelo próprio hospital na contratação de profissionais da mesma especialidade.

O inquérito policial aponta a responsabilidade de sete investigados – cinco médicos, um executivo e um gerente financeiro –, indiciados como incursos no artigo 312 do Código Penal (crime de peculato), sendo encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e decisão sobre oferecimento de denúncia à Justiça Federal.

Segundo a investigação, a remuneração fixa era acrescida de renda variável que garantia aos investigados o recebimento de participação no faturamento da oncologia, mediante aplicação de alíquotas percentuais sobre internações, administração de medicamentos quimioterápicos, exames e procedimentos de alta complexidade financiados pelo SUS. A Polícia Federal destaca que a forma de remuneração variável teria se traduzido em distribuição indevida do faturamento do HSVP aos médicos, prática vedada pela legislação, já que a entidade é reconhecida como filantrópica e, por vedação legal, não pode distribuir lucros ou excedentes de faturamento a diretores ou funcionários, pois eventual excedente deve ser investido na atividade-fim, ou seja, no atendimento à população.

A investigação apontou que, apenas de 2017 a 2018, o grupo teria recebido do HSVP o valor total de R$ 14,3 milhões, sendo que a “renda variável” corresponderia a R$ 5,5 milhões. Durante a vigência do contrato, o grupo ainda teria criado outra empresa de prestação de serviços, em sociedade com médico que já era contratado como consultor da entidade, passando este também a receber valores.

Além dos indiciamentos, a PF também representou pelo bloqueio de bens e valores suficientes para garantir o ressarcimento ao erário do valor, que será atualizado e corrigido, de R$ 5,5 milhões, que teria sido recebido de forma indevida pelo grupo investigado.

Por meio de nota, o Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo diz que é uma instituição privada que, no inquérito policial, não exerceu seu direito ao contraditório. “Por esta razão, não temos nada a declarar neste momento.”