Acompanhe o programa informativo da câmara de vereadores de Constantina com o Vereador Marco Xavier e o Vereador Ângelo Guarezi.
Vereador Marco Xavier
Acompanhamos regularmente os trabalhos de todas as secretarias que compõem o município de Constantina. No que diz respeito à iluminação pública, estamos constantemente envolvidos nas atividades realizadas pelo servidor público Dari. Sempre defendi essa postura. Quando as secretarias e os funcionários públicos têm acesso às ferramentas adequadas, certamente desempenham um trabalho eficiente em benefício da comunidade. Isso é exatamente o que o servidor público Dari tem feito, não é mesmo? Sempre afirmamos que iremos elogiar o trabalho, pois é minha função fiscalizar o desempenho desses profissionais, e sempre friso que minhas ações não visam benefício próprio, mas sim mostrar à comunidade o mérito e o empenho dos servidores públicos em nossa cidade. Essa é minha obrigação e aquilo que tenho procurado cumprir. Além disso, gostaria de assegurar que o trabalho está em andamento em nossa cidade e em nossos bairros, e peço paciência à comunidade dos outros bairros, pois a iluminação em LED certamente será estendida a todos os locais de Constantina. Estamos em constante diálogo com o poder executivo para garantir que a iluminação em LED seja implementada em todas as comunidades e bairros de nosso município de Constantina.
Vereador Ângelo Guarezi :
Apresentei diversos projetos para promover a transformação digital e desburocratizar processos na administração pública. Um exemplo é o projeto de lei que permite o pagamento de tributos de forma digital, por meio de transferência bancária e Pix, facilitando a vida dos contribuintes. Antes, o pagamento de guias de impostos só era possível em dinheiro. Com essa iniciativa, flexibilizamos a legislação, permitindo o pagamento de guias de tributos municipais por meio de Pix, transferência e outros meios, como cartão de crédito e débito.
Também propus uma lei que flexibiliza o código de posturas, eliminando a necessidade de documentos físicos para a liberação de atividades empresariais. Agora, esses documentos podem ser disponibilizados digitalmente à comunidade. Além disso, apresentei projetos como a transparência nas obras públicas, exigindo que todas as contratações do município sejam divulgadas nas redes sociais da administração. Também propus leis para promover a transparência na cobrança do IPTU e ITBI.
Destaco a Lei de Liberdade Econômica, que trouxe flexibilização documental e simplificação no pagamento de tributos e taxas para os empresários de Constantina, principalmente os de menor porte. Isso facilita a abertura e manutenção de empresas na cidade, tornando Constantina mais atrativa para novos empreendimentos, gerando mais renda e empregos.
Hoje pela manhã como presidente da Câmara Municipal realizei uma visita de cortesia ao prefeito e ao vice-prefeito para reforçar o compromisso com a nova administração. Durante o encontro, destaquei a importância do diálogo e da parceria entre os poderes, colocando-me à disposição para colaborar na construção de projetos que beneficiem a população e fortaleçam o desenvolvimento do município.
No dia 23/12 foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 86/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA).
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2024. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 87/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE).