Acompanhe o programa informativo da câmara de vereadores de Constantina com o Vereador Ângelo Guarezi.
Vereador Ângelo Guarezi
O VEREADOR ANGELO GUAREZI INICIOU O PROGRAMA LEGISLATIVO COMENTANDO SOBRE O EVENTO ENGITEC, REALIZADO EM BRASÍLIA DE 19 A 23 DE JUNHO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ÂNGELO GUAREZI, CRISTIAN BRATZ E O ASSESSOR JURÍDICO FABRÍCIO GIACOMINI.
Participamos da décima terceira edição do Engitec, realizada no Instituto Cezzerdelo Corrêa, na Escola Superior do Tribunal de Contas da União, na capital federal. Trata-se de um evento de grande importância, considerado o maior encontro de tecnologia e inovação no parlamento brasileiro, com o tema deste ano sendo “Parlamento do Futuro”.
O evento reuniu renomados especialistas e capacitadores nessas áreas, além de servidores de diferentes níveis dos parlamentos do país, incluindo membros de parlamentos municipais, assembleias legislativas, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
QUAIS FORAM AS OFICINAS TRABALHADAS NESTE ENCONTRO ?
Durante o evento, tivemos a oportunidade de discutir, debater e aprender sobre diversos temas relevantes. Logo no primeiro dia, participamos de uma oficina que abordou as possibilidades de gestão integrada, proporcionando conhecimento sobre alternativas tecnológicas para aprimorar o ambiente de trabalho, a comunicação, a organização e a obtenção de resultados tanto no parlamento quanto na prefeitura. Nessa ocasião, foram apresentadas diversas ferramentas inovadoras que serão implementadas em nossos locais de trabalho nos próximos dias.
Além disso, ocorreu um encontro com parlamentares de diferentes níveis e regiões do Brasil, juntamente com consultores do Senado Federal. Durante essa reunião, discutimos os marcos jurídicos, com destaque para o regimento interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica Municipal, visando aprimorar e tornar essas normas ainda mais benéficas para a comunidade.
Outra oficina importante foi voltada para a captação de recursos federais para os municípios, ministrada por uma consultora de orçamento e finanças do Senado Federal. Nesse contexto, foi demonstrado na prática onde estão localizados os recursos que o município pode obter em âmbito federal. Com planejamento e organização, por meio de projetos adequados, é possível buscar esses recursos, que beneficiarão significativamente a comunidade. Vamos estabelecer contato entre a equipe técnica da prefeitura e esses consultores do Senado para promover essa comunicação e explorar essas alternativas de captação de recursos. Isso é fundamental para diminuirmos nossa dependência exclusiva das emendas parlamentares, que muitas vezes não atendem às nossas necessidades reais.
Outra oficina abordou a gestão para sustentabilidade, destacando a importância de uma abordagem cuidadosa em relação a questões sustentáveis. Quando falamos em sustentabilidade, não nos limitamos apenas ao meio ambiente, mas também incluímos todos os aspectos de sustentabilidade em nossa comunidade, incluindo a acessibilidade, que muitas vezes passa despercebida. Através dessa oficina, ampliamos nosso horizonte e visão sobre as ações que devem ser realizadas em nossa comunidade para melhorar essas questões. Há muito a ser feito, mas acredito que, com o conhecimento adquirido, seremos capazes de melhorar significativamente nosso ambiente de trabalho, nossa gestão, nosso planejamento e, acima de tudo, a qualidade de vida de nossos munícipes.
Também tivemos a oportunidade de aprender sobre a nova lei de licitações e contratos, uma legislação de extrema importância que entrará em vigor em breve e que nosso município precisará adotar em suas futuras contratações públicas. Durante essa apresentação, entendemos em detalhes como a nova lei de licitações funciona na prática e quais são as formas de promover especialmente o comércio local por meio dessa nova legislação. Muitas vezes, devido à falta de sistematização dos processos, somos obrigados a buscar recursos fora do município e realizar contratações com empresas de outras localidades que acabam vencendo as licitações.
Hoje pela manhã como presidente da Câmara Municipal realizei uma visita de cortesia ao prefeito e ao vice-prefeito para reforçar o compromisso com a nova administração. Durante o encontro, destaquei a importância do diálogo e da parceria entre os poderes, colocando-me à disposição para colaborar na construção de projetos que beneficiem a população e fortaleçam o desenvolvimento do município.
No dia 23/12 foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 86/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA).
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2024. (APROVADA POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 87/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE).