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REFORMA TRIBUTÁRIA É PROMULGADA NO CONGRESSO

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A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

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O que muda

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.

Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5% em novembro.

O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

CNN

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MÃE DE SANTO É ACUSADA DE MANTER JOVENS COMO ESCRAVOS SEXUAIS

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A 14ª Delegacia de Polícia (Gama), no Distrito Federal, iniciou uma investigação após uma adolescente de 17 anos denunciar que foi vítima de violência física e sexual por parte de uma mãe de santo de um terreiro de umbanda onde foi morar.

Os relatos são de que a jovem voltou para casa com o cabelo cortado, hematomas na cabeça, além de queimaduras de terceiro grau nas mãos e na língua. A acusada é Hayra Vitória Pereira Nunes, 22 anos, da Tenda Espiritual Vovó Maria Conga Aruanda.

A jovem passou a buscar o terreiro em setembro do ano passado, quando procurava apoio para passar pela transição de gênero, pois não se sentia aceita em sua família. Hayra prometeu afeto e emprego e ela aceitou sair de casa, se afastando de sua família conforme o tempo fosse passando.

Outra pessoa morava nessa tenda, onde a adolescente passou a trabalhar fazendo tarefas domésticas. A jovem então percebeu que Hayra agredia outra menina a pauladas e sentiu que seria vítima das mesmas agressões, como de fato aconteceu, inclusive com relatos de exploração sexual.

– Ela nos transformou em escravos, éramos obrigadas a nos prostituir. Minhas roupas foram parar no lixo porque eram inadequadas para a minha nova função. Comecei a usar roupas sensuais, que ela me obrigava a vestir. Também posávamos para fotos íntimas para atrair clientes. Toda a quantia ia para a conta dela – contou a vítima que precisou fugir do local.

A vítima relata que foi acusada de roubar R$ 200 e precisou assumir a culpa de algo que não fez para não contrariar a mãe de santo que lhe deu nove pauladas nos braços e nas mãos. Em outro momento, ela foi queimada com uma concha com brasa, tanto nas mãos, quanto na cabeça.

– Também queimou a minha língua e colocou pimenta em cada lugar machucado. Por fim, pegou uma cachaça e jogou na minha cabeça, o álcool foi escorrendo pelo rosto, pelo meu corpo. Naquele momento, eu pensei que ela ia colocar fogo em mim. Depois, ela quebrou a garrafa, perfurou minhas mãos e cortou os meus braços – detalhou a jovem.

Ela só conseguiu deixar o local em 26 de janeiro e foi procurar seu pai. Em seguida, a família a levou para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde foi submetida a uma série de cirurgias reparadoras.

As investigações da Polícia Civil apuram os crimes de maus-tratos, exploração sexual, cárcere privado e agressão. Hayra se mudou de Gama para Planaltina de Goiás (GO) assim que soube das investigações e acabou sendo presa na última quinta-feira (6).

Além dela, seu marido, Lucas Gomes, e o caseiro da tenda, identificado como Alex, já foram ouvidos pela polícia, negando todas as acusações. Ambos deram versões contraditórias e Alex confirmou que sabia que a vítima havia sido queimada.

A outra mulher que também sofria maus-tratos por parte da mãe de santo também fugiu e foi localizada pela polícia, dando relatos de que era mantida como escrava. Assustada, ela também apresentava hematomas pelo corpo. As informações são do Metrópoles.

PLENO.NEWS

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

FELIZ DIA DA MULHER!

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Hoje celebramos a força, a resiliência, a coragem e as conquistas das mulheres ao redor do mundo. Parabéns a todas.

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MÃE DE CRIANÇA ABUSADA EXPÕE DEPOIMENTO DE HELOÍSA ROSA

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Em um momento de desabafo nas redes sociais, a jornalista Haline Sampaio, mãe da criança do caso Marcus Grubert, mostrou trechos do depoimento da cantora Heloisa Rosa, indicando que a artista gospel teria conhecimento do episódio de abuso sexual desde o início. Grubert é acusado de abusar sexualmente de uma criança de 5 anos em 2023.

Em posse de um documento do Departamento de Crianças e Famílias da Flórida (DCF), Haline não contém a emoção ao ler as palavras de Heloísa. O episódio teria ocorrido em uma festa do pijama na casa da filha de Grubert e Heloísa, que são casados, na Flórida, Estados Unidos.

De acordo com o documento do DCF, “a sra. Grubert foi cooperativa e afirmou estar disposta a colaborar com a investigação, pois sabia da importância disso”.

– Ela [Heloisa] contou que, enquanto estava escovando os dentes, L* entrou no banheiro e disse que estava com medo de algo em seu quarto. A Sra. Heloisa decidiu dar água a L* e depois a colocou de volta na cama, pois já estava ficando tarde.

Heloisa afirmou que, na manhã seguinte, a criança lhe disse que “o sr. Grubert entrou no quarto, cobriu seus olhos e colocou algo em sua boca”.

– No entanto, ela continuava repetindo que era uma chupeta, mas afirmava que não era uma chupeta, e sim algo duro e molhado – segue o depoimento.

A cantora teria dito ainda que acreditou nas palavras da criança, porque Grubert estava sem camisa e agindo de forma estranha. Como já é sabido desde quando o caso veio à tona, Heloisa e Marcus chegaram a se separar brevemente. No entanto, eles reataram, e a artista cortou a comunicação com a mãe da vítima.

Heloisa teria mostrado preocupação com a sua carreira.

– A Sra. Heloisa afirmou que isso é muito difícil para ela, pois é uma cantora cristã de adoração e teme retaliações sociais – diz o documento.

Haline Sampaio destaca a consistência nas palavras da criança, que fez o mesmo relato mais de uma vez. Primeiro para Heloísa, depois para a mãe e também para a detetive Elizabeth Acevedo.

A batalha atual da família e advogados é para que o caso seja reaberto, e Grubert seja julgado. Ele chegou a ser detido em maio do ano passado. Entretanto, acabou solto no dia 24 de junho após o promotor de Justiça do estado da Flórida, Trevor Persenaire, rejeitar o caso por considerar que não havia evidências suficientes contra ele.Em abril haverá uma nova audiência de medida protetiva contra Marcus Grubert. Haline acredita haver provas e elementos consistentes o suficiente para que o caso seja reaberto. Aliás, essa tem sido o questionamento de muitos que acompanham o caso, sobre o que mais falta considerar.

PLENO.NEWS

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