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Economia

SENACON REVOGA MEDIDA CAUTELAR CONTRA EMPRESAS DE PAGAMENTO

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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) revogou a medida cautelar que havia determinado contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. As instituições haviam sido acusadas de uma suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.

O que aconteceu:
As instituições foram acusadas de praticar uma modalidade pirata do parcelado sem juros. O despacho da Senacon foi feito depois que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que representa os grandes bancos, entrou com uma representação junto ao Banco Central alegando que essas empresas estariam embutindo taxas nas vendas parceladas, e pedindo a investigação e punição das empresas de pagamento.

Em resposta à Senacon, as empresas negaram as acusações feitas pela Febraban.

O PagSeguro rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’.

A Stone diz que desenvolve soluções seguindo a lei. De acordo com a Senacon, a empresa disse que as soluções permitem aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. “A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais”, afirma a Senacon.

O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado. A empresa diz que práticas são amparadas pela lei, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas “ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores”.

O PicPay disse que a Febraban tem “motivações concorrenciais”. A empresa diz que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor.

Denúncia da Febraban:
A entidade aponta que as empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores. Juros remuneratórios são cobrados em financiamentos, empréstimos e operações de crédito, como uma forma de compensação pelo serviço prestado pela instituição que está concedendo aquele crédito. A denúncia alega que os valores apareciam na fatura do cartão de crédito das pessoas como uma compra parcelada sem juros.

O despacho pedia a suspensão imediata dos juros remuneratórios dos consumidores. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil. No prazo de dez dias contados após tomarem ciência da decisão, as empresas deverão apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumpri-la.

UOL

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Economia

SENADOR ESTADUNIDENSE AMEAÇA ´´ESMAGAR´´ ECONOMIA BRASILEIRA

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O senador estadunidense Lindsey Graham disse que seu país “esmagará” as economias brasileira, chinesa e indiana se essas três nações não pararem de comprar petróleo russo. O parlamentar afirmou que trata-se de “dinheiro manchado de sangue”, que mantém a “máquina de guerra” do presidente russo, Vladimir Putin.

– Se vocês continuarem comprando petróleo russo barato, permitindo que essa guerra [contra Ucrânia] continue, vamos impor tarifas pesadas contra vocês e vamos esmagar suas economias, porque o que vocês estão fazendo é dinheiro manchado de sangue – declarou Graham, em entrevista à Fox News nesta segunda-feira (21).

Para o congressista, Putin pode “sobreviver” às sanções, mas Brasil, China e Índia terão que “escolher entre a economia norte-americana e ajudá-lo”. Segundo ele, caso optem pela Rússia, as três nações terão de enfrentar tarifas de 100% como punição.

O senador ainda relatou que o presidente dos EUA, Donald Trump, está “cansado desse jogo”, e ressaltou que se fosse Putin, sentaria logo à mesa das negociações.

Desde a invasão russa ao território ucraniano em fevereiro de 2022, o Brasil quase que dobrou suas importações de produtos provenientes da Rússia, saltando de 6,2 bilhões de dólares em 2021 para 12,2 bilhões em 2024, segundo informações do portal Poder360.

PLENO.NEWS

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JURUS DO CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO AVANÇAM E CHEGAM A 445% AO ANO

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As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

*Agência Brasil

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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