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DEFESA DE BOLSONARO ALEGA PARCIALIDADE E PEDE AFASTAMENTO DE MORAES NO INQUÉRITO

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Empenhada em afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que atinge Jair Bolsonaro e seus aliados, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que o ministro se declarou vítima do suposto plano golpista e, portanto, não deveria julgar fatos relacionados à investigação.

O pedido para que Moraes seja declarado impedido foi apresentado ontem ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados de Bolsonaro, como parte da estratégia para enfraquecer as acusações contra o ex-presidente.

Segundo a defesa do ex-presidente, Moraes aparece nos despachos que fundamentaram ações de busca e apreensão e medidas cautelares como “vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação”. Os advogados pedem não só que Moraes seja afastado, como também requer que sejam declarados nulos todos os atos praticados por ele até o momento.

“É bem de se ver, no entanto, que tanto o conteúdo da representação quanto a r. decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o Ministro Relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, diz o texto.

A ideia de que Moraes seria parte interessada na investigação já havia sido levantada nos bastidores por aliados de Bolsonaro desde o dia da operação. O pedido da defesa toma por base trechos dos despachos que apontam, por exemplo, o suposto plano para prender Moraes e o também ministro do Supremo Gilmar Mendes.

No pedido, os advogados alegam que a decisão que embasou a ação contém mais de 20 menções ao relator “delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

O pedido foi protocolado ontem pelos advogados de Bolsonaro, mesma data em que foi solicitada a devolução do passaporte do ex-presidente, retido como parte de um conjunto de medidas preventivas da operação, como adiantou a CNN.

A defesa cita também o pedido de prisão contra Marcelo Câmara, ajudante de ordens de Bolsonaro, como um dos elementos que ajudam a sustentar a tese de suspeição do ministro. Câmara é apontado como ator de ações de monitoramento ilegal “Por palavras breves, o e. Ministro Relator determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador.

Procurados, o STF e o ministro Alexandre de Moraes informaram à CNN que não irão se manifestar a respeito do pedido da defesa de Bolsonaro.

STF já foi favorável a Moraes anteriormente

O plenário do STF já decidiu que não existe impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, o que já foi apontado por diversos suspeitos ou réus.

O CPP (Código de Processo Penal) afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo.

O plenário do STF já decidiu que o ministro Alexandre de Moraes seguirá relator de todas as investigações e processos relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8/1.

Isso porque na ocasião das ações sobre o dia 8, a suspeição foi uma preliminar discutida. Mas esse novo pedido será analisado pelo presidente.

CNN BRASIL

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Educação

CADASTRO PARA O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENCERRA DIA 25 DE ABRIL

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O Passe Livre é um programa de esfera estadual que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional. São aceitas inscrições de estudantes de qualquer curso reconhecido pelo MEC (nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular, superior). Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Os estudantes interessados em fazer o cadastro, devem entrar em contato o quanto antes, com o Coordenador do Programa no Município, Patrick Savaris, para buscar informações referentes a documentação necessária. Pois o prazo para esse semestre encerra no dia 25 de abril.

O contato pode ser feito pelo Whats (54) 99614 6978 ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:

• Residir em Constantina e frequentar instituição de ensino em outra cidade;

• Comprovar matrícula em instituição de ensino no primeiro semestre de 2025;

• Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, (renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 2.484,78.) Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Carteira de identificação estudantil AERGS 2025;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:

• Ficha cadastral;

• Declaração do grupo familiar (autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica) para os estudantes que precisam comprovar renda per capita.

• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos 03 meses, de acordo com a atividade exercida, ou declaração autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica de que não possui renda (maiores de 16 anos).

• Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Cópia de documento de identificação oficial do(a) estudante e do grupo familiar;

• Carteirinha de estudante 2025 (AERGS); https://nova-carteira.aergs.com.br/-passe-livre

• Atestado de matrícula 2025/1 que comprove os dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo (início e termino do semestre), expedido pela instituição de ensino;

• Atestado do Prouni 2025/1, para os estudantes que são bolsistas 100%;

• Para renovação do cadastro: Atestado de frequência do semestre anterior (2024/2).

• Comprovante de residência;

• Uma foto digital 3×4 (pode ser com o celular) para anexar no sistema.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris, ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

Acesse o link e imprima as fichas :

https://constantina.rs.gov.br/cadastro-para-o…/…

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Educação

ATENÇÃO ESTUDANTES DE CONSTANTINA!

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Atenção estudantes de Constantina, inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil 2025 (1º Semestre) encerram no dia 25 de abril.

O Passe Livre é um programa de esfera estadual, que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional.

São aceitas inscrições de estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior. Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris ou na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

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MENINO DE 12 ANOS CHORA E PEDE AJUDA APÓS STF NEGAR REMÉDIO

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É com lágrimas nos olhos e com um apelo desesperado que o menino Felipe, de apenas 12 anos, aparece em um vídeo que tem mobilizado as redes sociais em prol da melhora de seu quadro de saúde. No choro, um desabafo: “Eu tô sempre sendo furado, está muito difícil”. A razão do relato é a dura batalha que Felipe enfrenta contra uma doença raríssima chamada Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

Para enfrentar a doença, o menino e sua família tiveram de se mudar de Ipueiras (PI) para Niterói (RJ) e, há um ano e seis meses, Felipe precisa encarar uma dura e dolorosa rotina de hemodiálise no Rio de Janeiro. Entre os problemas causados pela SHUa estão a falência dos rins, o que impede o menino de urinar. O problema, inclusive, pode causar a morte em pouco tempo.

Mesmo diante desse quadro complexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em setembro do ano passado, que fosse concedido ao menino o medicamento Ravulizumabe, cujo preço de cada ampola é de cerca de R$ 35 mil. O fármaco em questão, que é indicado para tratamento da SHUa, pode fazer com que Felipe tenha um futuro mais saudável e que possa sonhar com um transplante renal.

Segundo a família, quando Felipe foi diagnosticado com a síndrome, ele foi retirado da fila de transplante e, só após o uso do medicamento, é que poderá voltar a ficar na lista para receber um novo órgão. Com a negativa do remédio, ele precisa enfrentar sessões de hemodiálise três vezes por semana para seguir vivo. Além da batalha contra a falência renal, ele tem sofrido com condições neurológicas, como convulsões.

Para tentar arrecadar recursos que possam custear o tratamento do menino e a aquisição do remédio Ravulizumabe, a família de Felipe criou uma vaquinha virtual para tentar alcançar uma meta de R$ 3 milhões. Até a manhã desta quarta-feira (16), a arrecadação já tinha chegado a R$ 1,4 milhão, com 59,5 mil doadores.

Aos interessados em ajudar a família de Felipe, a chave Pix disponibilizada na vaquinha virtual é: felipe@ajud.ar. As doações também podem ser feitas pelo site: https://ajud.ar/paulofelipe.

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