No dia 17/05 foi realizada a 02ª Sessão Extraordinária de 2024, a qual teve início às 16h30min.

Projeto votado na ordem do dia:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2024 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).