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Economia

COM PRESSÃO DO MERCADO GOVERNO AVALIA SE FARÁ VENDA DIRETA DE ARROZ IMPORTADO

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Após críticas feitas por produtores e vendedores de arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmou nesta quarta-feira (29) que avalia se fará a venda direta do arroz importado ao comércio local.

iniciativa inédita está prevista em medida provisória publicada no último dia 24 e autoriza a Conab a importar 1 milhão de toneladas do grão para abastecer o mercado interno, vendendo diretamente a varejistas.

O arroz importado pelo governo chegará a supermercados e redes de atacado de alimentos com o rótulo do governo federal e a informação: “Arroz importado pelo governo federal” ao preço tabelado de R$ 4 o quilo.

O governo informou a representantes de produtores de arroz, atacadistas e supermercadistas que pretendia vender o arroz diretamente, cadastrando o comércio interessado em revender o produto importado pelo governo.

Nesta quarta, o diretor de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos, disse que a Conab ainda trabalha no leilão de importação do arroz e que decidirá posteriormente a modalidade de venda do produto ao comércio.

“A MP autoriza a Conab a fazer venda direta, lembrando que a Conab pode fazer também tanto a compra quanto a venda através dos seus leilões. Temos duas modalidades para esse produto chegar ao vendedor final”, afirmou Santos.

Nos leilões, a estatal oferece o produto a agentes privados na cadeia produtiva e não opera diretamente na distribuição ao comércio local. Ao final, a escolha vai depender da capacidade da Conab em lidar com uma atividade que não é parte de sua rotina.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o arroz importado pelo governo poderá chegar aos mercados em até 40 dias. Pelo edital da Conab, publicado nesta quarta, os fornecedores poderão entregar o arroz nos armazéns da Conab ao longo de 90 dias, até 8 de setembro.

De uma forma ou de outra toda forma, o arroz importado pelo governo chegará às gôndolas com a logomarca do governo federal em pacotes de 5 quilos por R$ 20 a unidade. A Conab decidiu ampliar para 21 Estados a distribuição do arroz importado – antes, eram sete Estados.

Segundo Santos, houve pedidos de potenciais compradores da região Norte e de outros Estados, razão pela qual a lista de unidades atendidas foi ampliada.

A iniciativa da Conab é alvo de críticas do setor arrozeiro. Os produtores alegam que há produto no mercado doméstico, uma vez que praticamente toda a safra gaúcha já foi colhida e que o problema é de logística. Além disso, a venda direta será feita a um preço abaixo do praticado pelo mercado, o que tende a desestimular o plantio da nova safra, além de pressionar as margens de concorrentes internos.

Produtores questionam ainda o tempo de conclusão da operação, alegando que, em 40 dias, a situação de escoamento do arroz gaúcho já estará normalizada, e o mercado, com preços mais equilibrados.

Mais arroz no curto prazo

O governo anunciou nesta quarta que decidiu ampliar o volume da primeira compra no exterior, de 104 mil toneladas para 300 mil toneladas.

“Obviamente não vamos trazer todo esse produto (1 milhão de toneladas) de uma vez. Vamos trazer 300 mil toneladas e queremos, com isso, equilibrar o mercado, garantir preço adequado aos consumidores”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.

“Vamos avaliar o comportamento do mercado. Se esse leilão já equilibrar os preços, o governo vai avaliar a necessidade de fazer ou não um novo leilão”, afirmou.

A Conab afirmou que a fixação do preço em R$ 4 por quilo considerou o preço médio do grão no varejo de R$ 5 por quilo antes das inundações no Rio Grande do Sul com um deságio de 20% em relação ao valor apurado, mas não esclareceu o motivo da escolha deste patamar de deságio.

O volume de 1 milhão de toneladas representa 10% do consumo de arroz anual do Brasil, estimado em 10,5 milhões de toneladas, ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.

O governo gastará R$ 7,2 bilhões do Orçamento federal na operação, recurso liberado por meio de crédito extraordinário (fora do limite da meta fiscal, mas com impacto na dívida pública).

Segundo Pretto, a estimativa do governo de importar 1 milhão de toneladas se baseia em informações prestadas pelo setor que dão conta de uma perda de 600 mil toneladas no Estado, além de uma quantia ainda não calculada de arroz perdido em armazéns alagados.

“O governo não quer intervir no mercado, mas com o combate à especulação, o mercado deve voltar logo ao preço justo. Estamos longe de qualquer intervenção, até porque, se o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz, 300 mil toneladas não farão intervenção”, afirmou Fávaro, em entrevista ao canal oficial EBC.

CNN BRASIL

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CAMINHONEIROS CONFIRMAM GREVE NACIONAL APÓS AUMENTO DO DIESEL

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Caminhoneiros de todo o país confirmaram uma paralisação a partir da próxima quinta-feira (19), devido à alta no valor do diesel. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), confirma. O reajuste do combustível foi anunciado pela Petrobras na última sexta (13).

Wallace afirmou que este não será um ato político, mas de sobrevivência.

— Já estamos bem avançados. Não é um movimento político, a favor de governo A ou B. A decisão é de sobrevivência. O caminhoneiro hoje trabalha de graça; o dinheiro não está pagando nem o custo operacional — declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a suspensão da cobrança de PIS e Cofins e um programa de subvenção ao diesel horas antes de a Petrobras quebrar as pretensões do mandatário e anunciar o reajuste. Landim afirma que a medida foi insuficiente e que a paralisação deve seguir as bases da que ocorreu em 2018.

— A gente tem demandas para proteger a categoria, como a planilha de custo mínimo e a isenção do caminhão vazio. É o mesmo peso, a mesma dor de 2018. É o mesmo filme. Já faz oito anos — disse, referindo-se à última paralisação nacional.

O aumento no custo do combustível é global, devido ao conflito no Oriente Médio, que afeta o tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, entre o Irã e Omã. Pela rota marítima, passam 20% de todo o petróleo mundial.

PLENO.NEWS

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NOVAS REGRAS PARA VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ENTRAM EM VIGOR

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As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

– É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar – destacou o órgão.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

PRÓXIMAS MUDANÇAS
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

*Agência Brasil

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SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 COMEÇA A SER PAGO NESTA SEGUNDA

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O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

QUANTO VALE O MÍNIMO EM 2026
• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;

• Hora: R$ 7,37.

COMO FOI CALCULADO
• Inflação pelo INPC: 4,18%;

• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

• Reajuste total: 6,79%.

IMPACTOS
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS
• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

• Teto do INSS: R$ 8.475,55

CONTRIBUIÇÕES AO INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%

• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

AUTÔNOMOS, FACULTATIVOS E MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20

• Plano simplificado (11%): R$ 178,31

• Baixa renda (5%): R$ 81,05

• MEI (5%): R$ 81,05

SEGURO-DESEMPREGO

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

• Parcela mínima: R$ 1.621

• Parcela máxima: R$ 2.518,65

• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

SALÁRIO-FAMÍLIA

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente

• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

*Agência Brasil

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