No dia 27/05 foi realizada a 08ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 046/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 051/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 053/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2024 – REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA – RS A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 – MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).