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SENADO FEDERAL REALIZA SESSÃO PARA DEBATE SOBRE O ABORTO

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Especialistas discutem nesta segunda-feira (17), em sessão no Senado, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei — em casos de probabilidade de sobrevida do nascituro.

A realização do evento atende a um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que convidou para o debate o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União, Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal, Bianca Rosiere; a presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida, deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ); a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.

Em seu requerimento, Girão citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da resolução do CFM até o julgamento definitivo de sua validade. O senador explicou que a assistolia fetal é praticada em fetos de seis a nove meses de gestação e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses. Em sua opinião, “não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre”.

*Agência Senado

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MAIS ENTREGAS DE MAQUINÁRIO PARA CONSTANTINA

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Nesta quinta-feira, 30 de abril, foi realizada a entrega oficial da nova máquina carregadeira multiuso da marca Avant Tecno, adquirida com recursos próprios do município.

Além da carregadeira, também foram entregues diversos acessórios que irão ampliar a capacidade de trabalho e agilizar os serviços realizados pela administração municipal, entre eles:

Bitriturador de galhos

Cortador de grama

Lavadora de alta pressão

Vassoura recolhedora

Aparador de bordas

O novo equipamento permitirá mais eficiência, praticidade e economia na execução dos trabalhos urbanos e de manutenção, podendo ainda receber novos implementos futuramente.

O ato oficial contou com a presença de autoridades municipais, servidores, lideranças e representantes da imprensa local.

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Educação

*CONSTANTINA-Festa da Família da Escola Santa Terezinha!

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Na noite desta quinta-feira, 30 de abril, aconteceu a tradicional Festa da Família da Escola Santa Terezinha, um momento especial de integração, alegria e fortalecimento dos laços entre escola, alunos e comunidade.

A programação contou com muita animação, confraternização e a presença das famílias que prestigiaram este importante evento, tornando a noite ainda mais especial.

Parabéns à direção, professores, alunos e toda comunidade escolar pela organização e dedicação em promover momentos que fortalecem a união e o espírito familiar.

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RELATÓRIO DOS EUA SOBRE SANÇÕES COMERCIAIS AO BRASIL SAI EM JULHO

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A Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR) planeja concluir em julho, um relatório sobre práticas comerciais brasileiras. A investigação, iniciada em 2025, apura medidas consideradas desleais pelo governo Trump que podem resultar em sanções.

Entre os pontos analisados está o sistema Pix, que o governo americano vê como prejudicial a empresas como Visa e Mastercard. Para os EUA, a atuação do Banco Central gera desvantagem competitiva para os serviços de pagamento norte-americanos.

O setor de combustíveis também é foco de atenção devido às altas tarifas sobre o etanol anidro dos Estados Unidos. As exportações americanas para o Brasil caíram de 761 milhões de dólares (quase R$ 4 bilhões, em moeda atual) em 2018 para 54 milhões de dólares (quase R$ 271 milhões, em moeda atual) no ano de 2024.

A investigação da USTR aborda ainda o volume de desmatamento ilegal em território brasileiro e a falta de fiscalização. O órgão afirma que o descumprimento da lei ambiental prejudica produtores de madeira e agricultores norte-americanos.

As críticas constam em um documento de oito páginas sobre as barreiras ao comércio exterior brasileiro, publicado em abril. O relatório final deve ser apresentado conforme o prazo legal de 12 meses estabelecido para determinações comerciais.

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