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SITES PODERÃO SER MULTADOS POR VENDA DE CELULAR IRREGULAR

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As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país.

Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular. Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel.

Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

*Agência Brasil

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MAIS ENTREGAS DE MAQUINÁRIO PARA CONSTANTINA

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Nesta quinta-feira, 30 de abril, foi realizada a entrega oficial da nova máquina carregadeira multiuso da marca Avant Tecno, adquirida com recursos próprios do município.

Além da carregadeira, também foram entregues diversos acessórios que irão ampliar a capacidade de trabalho e agilizar os serviços realizados pela administração municipal, entre eles:

Bitriturador de galhos

Cortador de grama

Lavadora de alta pressão

Vassoura recolhedora

Aparador de bordas

O novo equipamento permitirá mais eficiência, praticidade e economia na execução dos trabalhos urbanos e de manutenção, podendo ainda receber novos implementos futuramente.

O ato oficial contou com a presença de autoridades municipais, servidores, lideranças e representantes da imprensa local.

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Educação

*CONSTANTINA-Festa da Família da Escola Santa Terezinha!

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Na noite desta quinta-feira, 30 de abril, aconteceu a tradicional Festa da Família da Escola Santa Terezinha, um momento especial de integração, alegria e fortalecimento dos laços entre escola, alunos e comunidade.

A programação contou com muita animação, confraternização e a presença das famílias que prestigiaram este importante evento, tornando a noite ainda mais especial.

Parabéns à direção, professores, alunos e toda comunidade escolar pela organização e dedicação em promover momentos que fortalecem a união e o espírito familiar.

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RELATÓRIO DOS EUA SOBRE SANÇÕES COMERCIAIS AO BRASIL SAI EM JULHO

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A Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR) planeja concluir em julho, um relatório sobre práticas comerciais brasileiras. A investigação, iniciada em 2025, apura medidas consideradas desleais pelo governo Trump que podem resultar em sanções.

Entre os pontos analisados está o sistema Pix, que o governo americano vê como prejudicial a empresas como Visa e Mastercard. Para os EUA, a atuação do Banco Central gera desvantagem competitiva para os serviços de pagamento norte-americanos.

O setor de combustíveis também é foco de atenção devido às altas tarifas sobre o etanol anidro dos Estados Unidos. As exportações americanas para o Brasil caíram de 761 milhões de dólares (quase R$ 4 bilhões, em moeda atual) em 2018 para 54 milhões de dólares (quase R$ 271 milhões, em moeda atual) no ano de 2024.

A investigação da USTR aborda ainda o volume de desmatamento ilegal em território brasileiro e a falta de fiscalização. O órgão afirma que o descumprimento da lei ambiental prejudica produtores de madeira e agricultores norte-americanos.

As críticas constam em um documento de oito páginas sobre as barreiras ao comércio exterior brasileiro, publicado em abril. O relatório final deve ser apresentado conforme o prazo legal de 12 meses estabelecido para determinações comerciais.

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