A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de adequações operacionais e de segurança relacionadas à custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.

No ofício, enviado nesta terça-feira (28), a corporação solicita autorização para alterar o dia de visitas do ex-presidente, permitir a realização de caminhadas em locais controlados da unidade e ampliar o acesso à assistência religiosa.

Segundo a PMDF, Bolsonaro é um “custodiado sensível” em razão das funções públicas que exerceu, da repercussão do caso e do risco potencial de hostilidades. A corporação afirma que o tratamento diferenciado não configura privilégio, mas medida preventiva voltada à segurança e à integridade física do preso, de visitantes e do efetivo policial.

Entre os pedidos, a PM solicita que o dia de visitação de Bolsonaro seja transferido, de forma excepcional, da quinta-feira para o sábado. A justificativa é que, nos dias úteis, há intenso fluxo de servidores, custodiados e atividades administrativas na Papudinha, além de coincidência com o dia de visitas dos demais presos da unidade.

De acordo com o documento, aos sábados o fluxo interno é reduzido, não há expediente administrativo regular e não ocorre visitação dos outros presos, o que permitiria maior previsibilidade operacional, controle de acesso e segregação dos ambientes.

A PMDF também pede autorização para que o ex-presidente realize caminhadas de forma controlada e restrita, sob escolta e supervisão permanente. As atividades ocorreriam em locais previamente definidos, como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do núcleo.

O pedido, segundo o ofício, foi feito com base em recomendações médicas e tem como objetivo a preservação da saúde física de Bolsonaro. A corporação afirma que a medida não envolve contato com outros presos nem uso de equipamentos, além de apresentar baixo impacto operacional.

Outro ponto apresentado ao ministro é a extensão da assistência religiosa. A PMDF informou que o atendimento é prestado pela Capelania da corporação, nas vertentes evangélica e católica, sempre sob supervisão do efetivo responsável e observadas as condições de segurança da unidade.

Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no dia 16 deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Antes, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Bolsonaro nega ter cometido tais crimes.

*AE

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O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira (23), determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.

Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o sequestrador ficou preso em regime de isolamento por quatro anos e dois meses, entre 2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado para o Chile em 2019.

Lá foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor na garganta.

O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana; o que não teria ocorrido no caso em questão.

*Com informações da Agência Brasil

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O governo dos Estados Unidos anunciou um pacote de até US$ 1,6 bilhão para impulsionar a cadeia doméstica de terras raras e minerais críticos, em uma operação que torna o governo dos EUA acionista da USA Rare Earth, empresa listada na Nasdaq.

O apoio foi formalizado por meio de uma carta de intenções assinada nesta segunda-feira (26) entre a companhia e o Departamento de Comércio dos EUA, no âmbito do CHIPS Act, programa originalmente criado para fortalecer a indústria de semicondutores no país.

Pelo acordo, ainda não vinculante, o governo prevê US$ 277 milhões em recursos federais diretos e um empréstimo sênior garantido de US$ 1,3 bilhão, além do recebimento de ações e warrants, o que faz com que o poder público passe a deter participação acionária na empresa.

O acordo ainda passa por etapas finais, como diligências adicionais, assinatura dos contratos definitivos e aval dos órgãos reguladores. A expectativa é que a operação seja concluída ao longo do primeiro trimestre de 2026.

A iniciativa tem como objetivo acelerar a construção de uma cadeia doméstica de terras raras nos Estados Unidos até 2030, abrangendo todas as etapas, da mineração à fabricação de ímãs permanentes usados em semicondutores, sistemas de defesa, veículos elétricos e equipamentos de energia.

Segundo a USA Rare Earth, o projeto permitirá reduzir a dependência da China, hoje dominante na produção global desses materiais estratégicos.

Dados da IEA (Agência Internacional de Energia) indicam que cerca de 91% do refino global de terras raras é feito por empresas chinesas, que também respondem por aproximadamente 94% da produção de ímãs permanentes usados em turbinas, motores e equipamentos de defesa.

O plano prevê o início da produção comercial do projeto Round Top, no Texas, em 2028, com capacidade de extração de até 40 mil toneladas por dia de minério contendo terras raras pesadas e outros minerais críticos.

Entre os elementos previstos estão disprósio, térbio, ítrio, háfnio e gálio, considerados essenciais para a indústria de chips, defesa e aeroespacial, e que hoje praticamente não possuem produção doméstica nos Estados Unidos.

Como parte da operação, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos receberá ações ordinárias e warrants da companhia. Ao todo, a USA Rare Earth prevê a emissão de 16,1 milhões de ações e aproximadamente 17,6 milhões de warrants ao governo americano.

Em paralelo ao apoio estatal, a USA Rare Earth anunciou uma captação privada de US$ 1,5 bilhão, liderada pela gestora Inflection Point, com participação de grandes investidores institucionais. Com isso, o pacote total de recursos mobilizados pode chegar a US$ 3,1 bilhões.

Em comunicado, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que o projeto é essencial para restaurar a independência americana em minerais críticos.

CNN BRASIL