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Economia

SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS PODE ACABAR? MINISTRO CONFIRMA AVAL PARA ENCERRAR MODALIDADE

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

Desde 2020, essa categoria de saque permite retirar todo ano uma determinada parcela do Fundo de Garantia. Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.

Segundo Luiz Marinho, o saque-aniversário, que foi criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.

Isso também afetaria, segundo ele, os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.

A proposta do governo extingue o modelo, mas oferece novidades, como a possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos podem ter acesso a esse tipo de empréstimo que é descontado em folha.

Uma resolução sobre o tema aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho também permite oferecer a modalidade a prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.

CNN BRASIL

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CAMINHONEIROS CONFIRMAM GREVE NACIONAL APÓS AUMENTO DO DIESEL

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Caminhoneiros de todo o país confirmaram uma paralisação a partir da próxima quinta-feira (19), devido à alta no valor do diesel. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), confirma. O reajuste do combustível foi anunciado pela Petrobras na última sexta (13).

Wallace afirmou que este não será um ato político, mas de sobrevivência.

— Já estamos bem avançados. Não é um movimento político, a favor de governo A ou B. A decisão é de sobrevivência. O caminhoneiro hoje trabalha de graça; o dinheiro não está pagando nem o custo operacional — declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a suspensão da cobrança de PIS e Cofins e um programa de subvenção ao diesel horas antes de a Petrobras quebrar as pretensões do mandatário e anunciar o reajuste. Landim afirma que a medida foi insuficiente e que a paralisação deve seguir as bases da que ocorreu em 2018.

— A gente tem demandas para proteger a categoria, como a planilha de custo mínimo e a isenção do caminhão vazio. É o mesmo peso, a mesma dor de 2018. É o mesmo filme. Já faz oito anos — disse, referindo-se à última paralisação nacional.

O aumento no custo do combustível é global, devido ao conflito no Oriente Médio, que afeta o tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, entre o Irã e Omã. Pela rota marítima, passam 20% de todo o petróleo mundial.

PLENO.NEWS

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NOVAS REGRAS PARA VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ENTRAM EM VIGOR

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As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

– É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar – destacou o órgão.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

PRÓXIMAS MUDANÇAS
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

*Agência Brasil

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SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 COMEÇA A SER PAGO NESTA SEGUNDA

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O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

QUANTO VALE O MÍNIMO EM 2026
• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;

• Hora: R$ 7,37.

COMO FOI CALCULADO
• Inflação pelo INPC: 4,18%;

• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

• Reajuste total: 6,79%.

IMPACTOS
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS
• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

• Teto do INSS: R$ 8.475,55

CONTRIBUIÇÕES AO INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%

• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

AUTÔNOMOS, FACULTATIVOS E MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20

• Plano simplificado (11%): R$ 178,31

• Baixa renda (5%): R$ 81,05

• MEI (5%): R$ 81,05

SEGURO-DESEMPREGO

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

• Parcela mínima: R$ 1.621

• Parcela máxima: R$ 2.518,65

• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

SALÁRIO-FAMÍLIA

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente

• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

*Agência Brasil

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