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APÓS DÉBORA, MORAES PERMITE QUE OUTROS 11 PRESOS DEIXEM PRISÃO

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que mais 11 presos em razão dos atos do 8 de janeiro deixem a prisão. As medidas ocorrem após a liberação emblemática de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça, e teve prisão domiciliar autorizada mediante pressão popular. Antes disso, somente uma pessoa havia sido liberada este ano.

As recentes autorizações foram expedidas entre a última sexta (28) e esta terça (1º). Entre os beneficiados está o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, de 34 anos, que foi condenado a um ano de prisão, pena que pode ser convertida em medidas alternativas. Contudo, ele acabou detido por descumprir a regra de não sair da comarca, tendo se mudado de Belo Horizonte para Viçosa, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Ele foi localizado três meses depois e preso. Posteriormente, recebeu a condenação por crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Sua pena acabou substituída por prestação de serviços comunitários e um curso do Ministério Público Federal sobre democracia.

O professor de artes marciais Isaias Ribeiro Serra Júnior, de 24 anos, também foi liberado. Ele havia sido condenado a um ano de prisão e teve a pena convertida em outras medidas. Entretanto, retornou à prisão em junho do último ano após deixar a bateria da tornozeleira eletrônica acabar 17 vezes.

Reginaldo Silveira, de 60 anos, também foi acusado de associação criminosa e incitação ao crime por ter acampado em frente ao quartel-general do Exército. Ele ficou preso entre os dias 19 de janeiro e 10 de março de 2023, tendo sido liberado posteriormente. Porém, após 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira eletrônica, ele voltou à prisão em julho de 2024. Liberado nesta segunda, ele aguarda o julgamento.

O adestrador de cães Kenedy Martins Colvello, de 29 anos, foi condenado à mesma pena dos demais na última sexta-feira (28), e também teve imposição de medidas alternativas. Ele estava preso desde janeiro por ter ficado seis dias consecutivos fora de casa. Os advogados, contudo, justificaram que seu cliente precisava viajar a trabalho.

Como o Pleno.News já havia noticiado, o professor aposentado Jaime Junkes, de 68, também foi autorizado a deixar a prisão. Condenado a 14 anos de prisão, ele enfrenta um câncer de próstata e problemas cardíacos, tendo, por esse motivo, a prisão convertida em detenção domiciliar.

Além deles, foram liberados Anilton da Silva Santos, Paulo Cesar de Jesus, Claudio Fernando Gonçalvez, Márcia Rosa Vieira, Arthur André Silva Martins e Marcos Pereira. Eles ficaram entre 39 a 313 dias presos.

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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 17/05/2025

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PALÁCIO DA ALVORADA VAI INSTALAR USINA DE ENERGIA SOLAR

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O Palácio da Alvorada inicia neste mês a construção de uma usina solar fotovoltaica. A iniciativa tem a previsão de proporcionar ao governo uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano. A implantação do sistema deve ser concluída ainda em 2025 e o seu monitoramento ocorrerá em 2026, quando o projeto será encerrado.

Com um investimento estimado em R$ 3,5 milhões, viabilizado pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a uma usina solar terá capacidade de gerar 1.095 kWp (quilowatt-pico), que, segundo o governo, será suficiente para suprir integralmente o consumo do Palácio da Alvorada.

Em nota, a Aneel destacou que o projeto está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU, denominado “Energia Acessível e Limpa”.

Além do Palácio da Alvorada, o sistema de energia solar deve ser instalado em outros prédios públicos e instituições do Distrito Federal, como Polícia Federal, Aeronáutica, Exército, Ministérios (Esplanada) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor previsto para a substituição de equipamentos de iluminação interna e externa, além de sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios públicos, é de R$ 24,3 milhões.

Segundo o Planalto, o próximo edifício a ser contemplado pelo projeto de energia renovável é o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Programa de Eficiência Energética (PEE), instituído nos anos 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica aplicarem recursos em ações de eficiência energética, sob regulamentação do governo.

*AE

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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