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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

PROGRAMA INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 05/08/2023

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Acompanhe o programa informativo da câmara de vereadores de Constantina com o Vereador Cristian Riboli Bratz e o Vereador Angelo Guarezi.

Vereador Cristian Riboli Bratz

Na última segunda-feira, 31 de julho, a casa legislativa vivenciou uma das sessões mais prolongadas até então. A pauta contemplava projetos de significância ímpar para nossa comunidade, projetando-se para um futuro crucial de nosso município. A sessão, que se estendeu por longas horas, encontra justificativa na delicadeza e relevância da matéria em análise, tanto para a casa legislativa quanto para a população abrangente.

Por meio da colaboração dos colegas vereadores e do empenho dos servidores da instituição, um dos projetos, já há muito tempo aguardando deliberação desde março de 2023, foi finalmente discutido. Trata-se da controversa autorização para contratação de um projeto visando à construção do edifício executivo municipal. Este projeto gerou debates acalorados entre as diversas bancadas e entre os colegas vereadores. No âmbito de nosso partido, o Progressistas, decidimos adicionar emendas ao projeto, que serão detalhadamente apresentadas em breve pelo vereador Ângelo à comunidade. Esse encaminhamento resultou na votação do projeto na última sessão, com a aprovação contabilizando cinco votos a favor e três contra.

É relevante ressaltar à comunidade que, embora o presidente não participe da votação, empenhou-se grandemente na deliberação deste projeto. A construção de um prédio administrativo, concebido para abrigar servidores, usuários e contribuintes, é uma necessidade incontestável. Tal empreendimento se alinha ao papel primordial dos políticos, que é servir à sociedade. No entanto, é importante salientar que a emenda ao projeto de construção do edifício delineou a importância de um amplo diálogo e discussão entre os agentes políticos, os servidores e a comunidade em geral. Dado que uma soma substancial de recursos será investida – recursos esses oriundos da própria comunidade –, a máxima transparência e participação se tornam imperativas.

Outro projeto de grande polêmica versa sobre a renovação e contratação de cargos. Através de emendas, buscou-se alinhar o processo às diretrizes do executivo. Essa demanda, acumulada ao longo de anos, pleiteava uma separação dos projetos por secretaria ou qualificação profissional, evitando a mescla de diferentes tipos de contratações. Com o objetivo de promover essa clareza, optou-se por reservar a discussão de determinados cargos para um momento futuro, enquanto os demais foram aprovados por unanimidade entre os vereadores.

Em síntese, a sessão legislativa alongada se deve à relevância dos projetos abordados, refletindo o comprometimento em representar eficazmente a comunidade e impulsionar o desenvolvimento local. A ênfase na constante comunicação e na avaliação minuciosa de cada projeto atesta nosso compromisso com tomadas de decisão conscientes e responsáveis.

Vereador Ângelo Guarezi

Na última segunda-feira (31), a sessão legislativa se debruçou sobre um projeto de grande importância que vinha sendo discutido há um considerável período na casa legislativa, devido à sua relevância e à sua complexidade no contexto da sociedade. O projeto em questão tratava de uma abertura de crédito no valor de duzentos e trinta mil reais, destinada à contratação de uma empresa para a elaboração do projeto executivo para a construção do novo centro administrativo.

O projeto, com sua emenda, foi aprovado com a colaboração da bancada progressista e do vereador Lindomar Durante. A emenda tinha como propósito ajustar determinados aspectos do projeto original. Este, em sua essência, visava viabilizar a contratação do projeto executivo pela prefeitura através da abertura de crédito. Porém, vale mencionar que o orçamento municipal, que havia sido aprovado por unanimidade no ano anterior, já havia alocado um montante específico para o executivo realizar as contratações e iniciar as tratativas iniciais da construção do novo centro administrativo. A demanda por esta nova estrutura é evidente, considerando que o edifício atual está antiquado e necessita de modernização para melhor atender às necessidades do município.

Em 31 de julho, os legisladores tomaram uma medida para realocar esses recursos. Em vez de criar uma abertura de crédito adicional de duzentos e trinta mil reais, o que somaria aos recursos previamente alocados um total de um milhão e oitocentos mil reais, optou-se por uma readequação orçamentária. Isso se deu pela compreensão de que os recursos necessários para o novo centro administrativo já estavam previstos no orçamento. A emenda resultou na transferência de duzentos e trinta mil reais da dotação de um milhão e oitocentos mil para um orçamento específico destinado à contratação do projeto.

Importante notar que a emenda traz também uma cláusula que exige que o Poder Executivo disponibilize três locais para a realização de audiências públicas, onde a comunidade e a empresa vencedora da licitação possam debater a localização mais adequada para a construção do novo centro administrativo.

É relevante enfatizar que, embora o valor aprovado na emenda seja de duzentos e trinta mil reais, isso não representa o custo final do projeto. Essa quantia foi estabelecida como um teto. Um processo licitatório será aberto para que empresas de engenharia da região participem e a vencedora será aquela que oferecer os serviços de acordo com o menor preço, atendendo a todas as especificações detalhadas no edital.

Em resumo, o projeto de construção do novo centro administrativo passou por ajustes orçamentários na Câmara Municipal. A readequação dos recursos visa garantir que o montante aprovado anteriormente no orçamento seja alocado de maneira mais eficiente para a realização do projeto executivo.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 18/05/2024

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LEGISLATIVO REALIZOU 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 13/05 foi realizada a 07ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

✅ PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

✅ EMENDA 01 – PL 048/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

❎ PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. (REJEITADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

✅ EMENDA 01 – PL 050/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 – MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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REUNIÃO DAS COMISSÕES

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Nesta manhã de segunda-feira (13/04) foi realizada a reunião das comissões. Na oportunidade os vereadores analisaram os Projetos que tramitam na Casa Legislativa.

Convidamos a todos para acompanhar a Sessão de hoje, às 18h, com transmissão pela página do Facebook.

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