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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

PROGRAMA INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 12/08/2023

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Acompanhe o programa informativo da câmara de vereadores de Constantina com o Vereador Ademar Francio da Fontoura e o Vereador Marco Xavier.

Vereador Ademar Frâncio Da Fontoura

Propostas Diversificadas em Pauta: Regulação de Elétricos, Curso de Atendimento Pré-Hospitalar e Melhorias na Casa Mortuária

Apesar de minha ausência na câmara, em razão de atividades externas, não deixei de atuar em prol da comunidade. Protocolei um pedido junto à comissão de trânsito do município para analisar a viabilidade de regulamentar os veículos elétricos em nossa cidade. A crescente presença de cidadãos utilizando esses veículos para trabalho, estudo e lazer requer uma discussão abrangente, envolvendo o Legislativo, os órgãos responsáveis pelo trânsito e os próprios usuários. A criação de ciclofaixas não basta; é imperativo alinhar as regulamentações de acordo com as exigências das leis de trânsito. Acredito na importância desse diálogo, e espero que o pedido seja analisado com atenção, propiciando um debate significativo.

No mês anterior, fui procurado pelo bombeiro civil Alex Rocha, que destacou a necessidade de um espaço para ministrar um curso de atendimento pré-hospitalar. Esse curso abordará conteúdos de anatomia, doenças e patologia, e será ministrado por um professor especializado nos dias 19 e 20 de agosto, durante todo o dia, aqui em Constantino. A Associação dos Servidores Municipais gentilmente cedeu o espaço para a realização do curso, após análise cuidadosa do presidente Lindomar Zamboni e toda a diretoria. Essa formação é essencial para capacitar profissionais de saúde e todos os interessados na área.

Também apresentei demandas relativas à nossa casa mortuária ao prefeito municipal. Esse local é onde familiares e amigos passam os últimos momentos com seus entes queridos. Identificamos a necessidade de melhorias no teto, que apresenta infiltrações e goteiras em dias de chuva, além da necessidade de colocação de mais britas ao redor da capela para evitar o barro em dias chuvosos e a poeira nos dias secos. Além disso, buscamos aprimorar as cadeiras para garantir maior conforto aos presentes, assegurando também a segurança de todos.

Em julho, no dia 8, conduzi a convenção para eleição do diretório municipal do PDT. Como presidente, fui responsável por organizar o evento, que foi um sucesso. Durante essa convenção, o companheiro Lucimar da Silva foi eleito presidente para os próximos quatro anos, após a alteração estatutária referente ao tempo de mandato. Desejo a ele um trabalho frutífero e agradeço a oportunidade de ter liderado o partido nos últimos dois anos. Aguardamos a oficialização pelo Partido Estadual, que ocorrerá em breve.

Vereador Marco Xavier

Progresso nas Questões Hídricas: Solucionando Demandas para o Abastecimento

Na sessão anterior da Câmara de Vereadores, um projeto voltado para a questão da água foi trazido à tona, abordando uma necessidade que há meses vinha demandando atenção. Como sempre, mantive meu compromisso com todas as comunidades do município, especialmente quando se tratava de uma demanda que me preocupava intensamente. Este projeto visava levar o fornecimento de água às comunidades da cabeceira do Peixe até a linha Passaia, onde dois poços artesianos estavam pendentes desde novembro do ano passado.

Fiquei satisfeito em finalmente concluir essa pendência relativa aos dois poços artesianos nessas comunidades. Como mencionei anteriormente, realizamos uma viagem a Porto Alegre, na qual o secretário da agricultura Rogério Faccin e o servidor Wander Madalozzi me acompanharam. Durante essa viagem, visitamos a secretaria da agricultura e dialogamos com os representantes, que já nos elucidaram sobre a situação. O governo estadual havia realizado a perfuração dos poços, restando ao município cumprir sua parte.

Nossa viagem rendeu ideias que foram compartilhadas com o executivo municipal, e conseguimos marcar uma reunião com o prefeito. Juntos, discutimos a questão e posteriormente convocamos a comunidade da linha Passaia para tratar do projeto de conclusão do poço artesiano. Nessa reunião, ouvimos os moradores e, com a contrapartida da comunidade e a compreensão do prefeito, conseguimos dar os primeiros passos rumo à resolução dessa demanda.

Na semana passada, repetimos o processo com a linha Cabeceira do Peixe. Representantes da comunidade foram convidados pelo executivo e, através de um diálogo frutífero entre a comunidade e o governo, conseguimos alcançar um entendimento. Fico satisfeito em ver que o executivo ouviu as preocupações da comunidade e que, através de um esforço conjunto, pudemos solucionar essa questão mais complexa relativa ao poço artesiano na Cabeceira do Peixe.

Estou contente por poder ter auxiliado essas duas comunidades, assim como diversas outras, a obterem soluções para suas demandas. Meu compromisso é levar resultados palpáveis às comunidades, especialmente às mais carentes, e fazer com que suas necessidades sejam atendidas. Afinal, os votos de confiança que recebemos nas urnas são a base da nossa atuação, e estamos aqui para trabalhar incansavelmente para cumprir essas expectativas, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 18/05/2024

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LEGISLATIVO REALIZOU 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 13/05 foi realizada a 07ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

✅ PROJETO DE LEI Nº. 047/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI Nº. 048/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

✅ EMENDA 01 – PL 048/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

❎ PROJETO DE LEI Nº. 049/2024 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. (REJEITADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI Nº. 050/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

✅ EMENDA 01 – PL 050/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

✅ MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 – MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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REUNIÃO DAS COMISSÕES

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Nesta manhã de segunda-feira (13/04) foi realizada a reunião das comissões. Na oportunidade os vereadores analisaram os Projetos que tramitam na Casa Legislativa.

Convidamos a todos para acompanhar a Sessão de hoje, às 18h, com transmissão pela página do Facebook.

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