Acompanhe o programa informativo da câmara de vereadores de Constantina com o Vereador Almir Villa e o Vereador Cristian Riboli Bratz.

Vereador Almir Villa

Na última sessão da Casa Legislativa, foi apresentado o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. O projeto levantou preocupações, especialmente sobre a alocação de recursos em diferentes áreas. As Diretrizes Orçamentárias definem as despesas planejadas para o próximo ano, mas é importante destacar que elas ainda não são definitivas e podem sofrer alterações.

Um dos principais pontos de preocupação foi a comparação entre os recursos destinados ao gabinete do Prefeito Municipal e à Secretaria da Agricultura. O gabinete conta com cerca de 1 milhão de reais, destinados principalmente a despesas de viagens e outros custos administrativos, enquanto a Secretaria da Agricultura recebeu um orçamento de 1.000.000,5 reais, dos quais a maior parte é destinada ao pagamento dos servidores. Isso levantou questões sobre o apoio aos agricultores locais, dado que a agricultura desempenha um papel significativo na economia do município.

Outra preocupação destacada foi a falta de investimentos visíveis nos anos anteriores, apesar dos recursos disponíveis. No ano anterior, foram aprovados 57 milhões de reais para o Executivo, com metade desses recursos destinados à folha de pagamento. No entanto, a comunidade não viu investimentos significativos nos serviços públicos. Para o próximo ano, o orçamento previsto é de 78 milhões de reais, um aumento de 21 milhões em relação ao ano atual. Isso se deve em parte a um aumento nas receitas fiscais, mas também gera dúvidas sobre como esses fundos serão utilizados.

O orador também expressou preocupação com as mudanças nos preços de produtos agrícolas, que afetaram a economia local. A diminuição dos preços do milho, trigo, soja e leite impactou os rendimentos dos agricultores e levantou questionamentos sobre a origem dos recursos necessários para cobrir o aumento do orçamento.

Além disso, foi mencionada a existência de recursos financeiros significativos, cerca de 1.000.910 reais, destinados a melhorias nas estradas do município, provenientes do ano anterior, mas que ainda não foram aplicados.

A discussão destaca a importância da transparência e do acompanhamento cuidadoso dos recursos públicos, uma vez que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024 está em pauta e é crucial para o desenvolvimento do município. A próxima etapa envolve a audição dos secretários municipais e do prefeito para avaliar se o orçamento proposto reflete as necessidades reais de cada área.

Vereador Cristian Bratz

Na Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do vereador, o qual agora segue para o Executivo e se torna uma nova lei municipal de relevância significativa para as instituições de ensino, especialmente aquelas voltadas para crianças pequenas. A proposta estabelece a Semana Municipal do Brincar, visando resgatar brincadeiras tradicionais nas escolas, valorizar práticas lúdicas do passado e promovê-las entre as crianças.

O projeto tem como objetivo estimular a atividade lúdica ao longo da vida, combatendo o sedentarismo, a obesidade e outras doenças relacionadas à falta de atividades físicas. Reconhecendo a crescente influência da internet e da tecnologia sobre as crianças, a nova lei proporciona um ambiente seguro para que as escolas promovam atividades recreativas. Já houve uma edição informal da Semana do Brincar neste ano, que obteve sucesso, e a expectativa é que o projeto seja estendido a todas as escolas da rede municipal, estadual e particular do município.

O projeto de lei contou com o entendimento do gestor municipal, que sancionou a lei. A entrega oficial ocorreu durante um evento no final de setembro, realizado no Salão Paroquial, que foi parte da celebração da família da Escola EMEI Primeiros Passos. O vereador expressou sua satisfação com a colaboração dos colegas vereadores e com a administração pública, que compreenderam a importância do projeto, e espera ver a sua execução nas escolas do município no futuro.