PROJETO DE LEI Nº. 27/2024 – ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 28/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 29/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.999,91 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 30/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI – DENOMINA RUAS DO BAIRRO SANTA LÚCIA E BAIRRO TAQUARUÇU, NA CIDADE DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR ADEMAR DA FONTOURA – INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS AZUL”, COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À CONSCIENTIZAÇÃO E A AÇÕES SOBRE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ – ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI –
A. QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A DEMOLIÇÃO/RETIRADA DA CAIXA D’AGUA DA CORSAN NO TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIROS PASSOS (CRECHE).
B. CASO HOUVE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUE SEJA ENVIADA A CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO E TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O REFERIDO EXPEDIENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 03/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO “TREVO DA CORSAN”, ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
A. SE O PODER EXECUTIVO TEM ALGUM PLANEJAMENTO DE OBRAS PARA O LOCAL?
B. EM CASO POSITIVO QUAL SERIA ESSE PLANO E O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO? (APROVADO POR UNANIMIDADE).
MOÇÃO DE APOIO N° 01/2024 – PROPONENTE VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA – APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 368/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS – PPH/RS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Concordou com o vereador Villa da necessidade de se realizar melhorias na entrada do Distrito do São Marcos.
Saudou e elogiou o trabalho da APAC. Destacou a aprovação do valor de R$ 25 mil reais para a entidade por parte do município e disse saber do trabalho essencial que a APAC faz no município, e que se a APAC não fizesse o que faz seria muito mais difícil para o Poder Público tomar providências. Ponderou que foi criado o Fundo Municipal de Bem-Estar dos Animais através de uma agenda que teve no ano passado na capital gaúcha, onde, através deste fundo será aportado recursos do Estado para o município através de uma lei, e os municípios que tem esse fundo serão beneficiados.
Parabenizou a Escolinha AFC que se sagrou campeã no dia 26 de abril em competição de futebol de campo envolvendo vários municípios. Parabenizou o professor Rogerio Berlezzi e todos os pais que acompanham seus filhos nas atividades esportivas.
Parabenizou a comunidade da Linha Bressan pela belíssima festa que organizou.
Parabenizou a colega Neli por ter prestado homenagem a Dona Domingas.
Colocou que esteve em contato com o chefe de gabinete do DAER, e que este disse que está finalizado o projeto do acesso asfáltico de Constantina ao Engenho Velho e que agora está aguardando o parecer da Junta de Coordenação Orçamentária Financeira do RS, que vai possibilitar o processo de licitação desta importante obra.
Lembrou que a regularização do titulo de eleitor se encerra dia 06 de maio (hoje). Das 10h às 17h junto ao Cartório Eleitoral de Constantina.
Parabenizou o ex-vereador Ademar pelo lançamento do seu segundo livro. Disse que o mesmo é um exemplo de superação.
Desejou e felicitou todas as mães pelo dia que virá em homenagem a elas.
Disse que o projeto aprovado voltado a atender a APAC e justo e digno por tudo o que fazem para atender interesses da comunidade junto aos animais.
Pediu desculpas ao ex-vereador Ademar por não ter se feito presente quando do lançamento do seu segundo livro. Desejou sucesso e parabenizou o mesmo pelo seu exemplo de luta e de coragem.
Agradeceu as comunidades da Linha São Marcos e Bressan pelas brilhantes festas que organizaram. Elogiou também que todas as comunidades realizam eventos para se manterem.
Comentou que esteve participando de um Dia de Campo muito importante para o município de Constantina na propriedade da família Villa onde se tratou sobre irrigação e da importância da mesma. Disse que todos os agricultores que optam por este sistema devem ter incentivo do município, da secretaria da agricultura e do Estado, e que é preciso pensar com muito carinho sobre esse sistema.
Que esteve participando também na entrega de vários equipamentos para o município de Constantina, que serão muito uteis para o perímetro urbano da cidade, agilizar e melhorar os serviços dos bairros e no centro da cidade.
Elogiou a organização da FEISA e todos os constantinenses que expuseram e participaram da mesma.
Disse que na comunidade da Linha São Marcos o calçamento está apresentando problemas e que está lutando para que o município pavimente o local e o problema seja resolvido. Que o São Marcos é um importante Distrito do município e merece ter boa acessibilidade.
Disse estar preocupado com as estradas do município, que não fala como crítica, mas como sugestão, de que onde não tem cascalho não se pode colocar patrola nas estradas. Disse que vem lutando há tempos para que o município adquira mais caminhões para fazer o trabalho de cascalhamento nas propriedades que quando precisam carregar o suíno, aves, leite, tenham acesso mesmo quando a chuvas. Disse que os agricultores tem direito a ter estradas de qualidade e que é preciso cascalhar as estradas que se faz necessário.
Desejou feliz Dia das Mães a todas. Que são a razão de tudo o que promove o desenvolvimento de uma comunidade.
Parabenizou a Escola Santa Terezinha pela organização da Festa da Família, segundo a edil, foram momentos maravilhosos e com lindas apresentações feitas pelas crianças. Parabenizou a empresa do Sr. Mauro Bedin que organizou uma gostosa janta após o evento.
Parabenizou todos os trabalhadores de Constantina pela passagem do Dia do Trabalhador.
Elogiou a organização da FEISA de Sarandi.
Parabenizou todos os integrantes da APAC pelo serviço que realizam no município de Constantina voltado aos cuidados dos animais.
