As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

*Agência Brasil

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.

– É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.

Na sequência, Barreirinhas disse que o dano causado pela polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.

– Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros – adicionou.

O ato mencionado por Barreirinhas é uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar a fim de, segundo a equipe econômica, reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário da utilização do Pix.

Barreirinhas prometeu que haverá novos “rounds” pela frente e que essa luta “vai continuar”.

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