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Economia

COM PRESSÃO DO MERCADO GOVERNO AVALIA SE FARÁ VENDA DIRETA DE ARROZ IMPORTADO

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Após críticas feitas por produtores e vendedores de arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmou nesta quarta-feira (29) que avalia se fará a venda direta do arroz importado ao comércio local.

iniciativa inédita está prevista em medida provisória publicada no último dia 24 e autoriza a Conab a importar 1 milhão de toneladas do grão para abastecer o mercado interno, vendendo diretamente a varejistas.

O arroz importado pelo governo chegará a supermercados e redes de atacado de alimentos com o rótulo do governo federal e a informação: “Arroz importado pelo governo federal” ao preço tabelado de R$ 4 o quilo.

O governo informou a representantes de produtores de arroz, atacadistas e supermercadistas que pretendia vender o arroz diretamente, cadastrando o comércio interessado em revender o produto importado pelo governo.

Nesta quarta, o diretor de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos, disse que a Conab ainda trabalha no leilão de importação do arroz e que decidirá posteriormente a modalidade de venda do produto ao comércio.

“A MP autoriza a Conab a fazer venda direta, lembrando que a Conab pode fazer também tanto a compra quanto a venda através dos seus leilões. Temos duas modalidades para esse produto chegar ao vendedor final”, afirmou Santos.

Nos leilões, a estatal oferece o produto a agentes privados na cadeia produtiva e não opera diretamente na distribuição ao comércio local. Ao final, a escolha vai depender da capacidade da Conab em lidar com uma atividade que não é parte de sua rotina.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o arroz importado pelo governo poderá chegar aos mercados em até 40 dias. Pelo edital da Conab, publicado nesta quarta, os fornecedores poderão entregar o arroz nos armazéns da Conab ao longo de 90 dias, até 8 de setembro.

De uma forma ou de outra toda forma, o arroz importado pelo governo chegará às gôndolas com a logomarca do governo federal em pacotes de 5 quilos por R$ 20 a unidade. A Conab decidiu ampliar para 21 Estados a distribuição do arroz importado – antes, eram sete Estados.

Segundo Santos, houve pedidos de potenciais compradores da região Norte e de outros Estados, razão pela qual a lista de unidades atendidas foi ampliada.

A iniciativa da Conab é alvo de críticas do setor arrozeiro. Os produtores alegam que há produto no mercado doméstico, uma vez que praticamente toda a safra gaúcha já foi colhida e que o problema é de logística. Além disso, a venda direta será feita a um preço abaixo do praticado pelo mercado, o que tende a desestimular o plantio da nova safra, além de pressionar as margens de concorrentes internos.

Produtores questionam ainda o tempo de conclusão da operação, alegando que, em 40 dias, a situação de escoamento do arroz gaúcho já estará normalizada, e o mercado, com preços mais equilibrados.

Mais arroz no curto prazo

O governo anunciou nesta quarta que decidiu ampliar o volume da primeira compra no exterior, de 104 mil toneladas para 300 mil toneladas.

“Obviamente não vamos trazer todo esse produto (1 milhão de toneladas) de uma vez. Vamos trazer 300 mil toneladas e queremos, com isso, equilibrar o mercado, garantir preço adequado aos consumidores”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.

“Vamos avaliar o comportamento do mercado. Se esse leilão já equilibrar os preços, o governo vai avaliar a necessidade de fazer ou não um novo leilão”, afirmou.

A Conab afirmou que a fixação do preço em R$ 4 por quilo considerou o preço médio do grão no varejo de R$ 5 por quilo antes das inundações no Rio Grande do Sul com um deságio de 20% em relação ao valor apurado, mas não esclareceu o motivo da escolha deste patamar de deságio.

O volume de 1 milhão de toneladas representa 10% do consumo de arroz anual do Brasil, estimado em 10,5 milhões de toneladas, ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.

O governo gastará R$ 7,2 bilhões do Orçamento federal na operação, recurso liberado por meio de crédito extraordinário (fora do limite da meta fiscal, mas com impacto na dívida pública).

Segundo Pretto, a estimativa do governo de importar 1 milhão de toneladas se baseia em informações prestadas pelo setor que dão conta de uma perda de 600 mil toneladas no Estado, além de uma quantia ainda não calculada de arroz perdido em armazéns alagados.

“O governo não quer intervir no mercado, mas com o combate à especulação, o mercado deve voltar logo ao preço justo. Estamos longe de qualquer intervenção, até porque, se o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz, 300 mil toneladas não farão intervenção”, afirmou Fávaro, em entrevista ao canal oficial EBC.

CNN BRASIL

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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APÓS CRISE, GOVERNO DECIDE ACABAR COM A FISCALIZAÇÃO DO PIX

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Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.

– É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.

Na sequência, Barreirinhas disse que o dano causado pela polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.

– Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros – adicionou.

O ato mencionado por Barreirinhas é uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar a fim de, segundo a equipe econômica, reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário da utilização do Pix.

Barreirinhas prometeu que haverá novos “rounds” pela frente e que essa luta “vai continuar”.

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NÚMERO DE TRANSAÇÕES DE PIX TEM MAIOR QUEDA DESDE O LANÇAMENTO

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Em meio à enorme repercussão da nova regra da Receita Federal que amplia o controle do Fisco sobre as informações relacionadas às operações financeiras, o Pix – um dos mecanismos que serão rastreados – sofreu sua maior queda na quantidade de transações desde o lançamento, em novembro de 2020.

De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, a quantidade de operações no Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro.

Antes dessa forte queda, a maior redução das operações tinha acontecido em janeiro de 2022, quando as transações em Pix tinham caído 7,5% na comparação com o mês anterior. Os dados dos primeiros dias de cada mês são importantes justamente por serem do período que concentra o maior volume de transferências, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga.

A redução nas transações por Pix no primeiro mês do ano parece refletir o temor explicitado por parte da população nas últimas semanas nas redes sociais: de que a nova regra que amplia o rastreamento das operações financeiras no país pode fazer com que a tributação alcance um número maior de pessoas e empresas, especialmente os negócios informais e autônomos.

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