No dia 24/06 foi realizada a 10ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2024 – ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADEQUAR AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE – EM SEGUNDO TURNO).

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PROJETO DE LEI Nº. 055/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PROJETO DE LEI Nº. 056/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 10/2024 – PROPONENTE VEREADOR ADEMAR FRÂNCIO DA FONTOURA – “DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE DE CONSTANTINA”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 08/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE FORAM TOMADAS ATITUDES QUANTO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 19 DA LEI FEDERAL LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO.

3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES.

4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO;

1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS QUE VISEM A UNIFICAR A COLETA E O TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO EM 2033.

2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO.

3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES.

4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA DISCUTIR POLÍTICA OU AÇÕES VOLTADAS AO PLANEJAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL, COMBATE À POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO DA FAUNA, FLORA E FLORESTAS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

1. QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES METAS SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE.

2. INFORMAR SE FOI CRIADA COMISSÃO PARA TRATAR OS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, SE NÃO FOI INFORMAR O MOTIVO.

3. SE FOI CRIADA A COMISSÃO INFORMAR OS INTEGRANTES E CÓPIA DA ATA DE CONSTITUIÇÃO E ATAS DE POSSÍVEIS REUNIÕES.

4. QUE APONTE RECURSO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, 2023 E 2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461, LEI MUNICIPAL 4.238/2023, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

1. CÓPIA DAS ESCRITURAS DE VENDA DOS IMÓVEIS MATRÍCULA 14.421 E 14461 DO ORI DE CONSTANTINA – RS.

2. CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO (DEPÓSITO BANCÁRIO E OU EXTRATO) DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023.

3. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO BANCÁRIOS DOS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DOS IMÓVEIS ALIENADOS ATRAVÉS DA LEI 4.238/2023, COM O NÚMERO DA CONTA ESPECÍFICA, OU DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

4. NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 4.238/2023, DEMONSTRATIVO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NO BALANÇO/BALANCETE DE VERIFICAÇÃO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL.

1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL.

2. QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA.

3. SE OS ALUNOS CONSTANTINENSES RECEBERAM ALGUM VALOR ESSE ANO, E EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR.

4. SE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI UMA RELAÇÃO DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE E QUAIS DEVEM

PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADESÃO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

BENEFÍCIOS FISCAIS DO PRODESC – LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE VENDAS SUBSIDIADAS PREVISTAS NO ART. 4º A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, INCISO V, ALÍNEA “A”, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2022.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

https://sapl.constantina.rs.leg.br/…/pedido_de…

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

1. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §3º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

2. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 5º, §2º-A, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU. A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

3. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §1º-A, E §2º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

4. QUANTAS SOLICITAÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 57, §5º, A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

INFORMAÇÕES SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – LEI MUNICIPAL Nº 4.020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

1. QUAIS EMPRESAS DE BAIXO RISCO FORAM REGISTRADAS E INICIARAM SUAS ATIVIDADES SEM A NECESSIDADE DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA – CONFORME PREVÊ O ART. 4º, INCISO I.

A. QUE A ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS E OFÍCIOS COM O DEVIDO TRÂMITE – RESPEITADA AS DISPOSIÇÕES DA LGPD E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DE SIGILO.

2. COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO COMITÊ PARA GESTÃO DA DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.

A. QUAL A SUA COMPOSIÇÃO – CONFORME DISPÕE OS INCISOS I, II, III, IV, V, DO ART. 7º;

B. QUAL A PORTARIA QUE O INSTITUIU – CONFORME DISPÕE O §2º, DO ART. 7º. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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INDICAÇÃO Nº 06/2024 – PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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INDICAÇÃO Nº 07/2024 – PROPONENTE VEREADOR VILSON MENEGAZZO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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Após a ordem do dia, com a aprovação do projeto, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o segundo semestre de 2024.

Tendo somente uma chapa inscrita, a qual foi eleita por unanimidade, ficando assim definida:

Do período de 01/07/2024 até 30/09/2024

Presidente: Marcos Xavier (PSDB).

Vice-presidente: Vilson Menegazzo (PROGRESSISTAS).

Secretário: Ari Giacomini (PROGRESSISTAS).

1° Secretário: Ademar Francio Da Fontoura (PDT).

Do período de 01/10/2024 até 31/12/2024

Presidente: Gelso Polaquini (PT).

Vice-presidente: Vilson Menegazzo (PROGRESSISTAS).

Secretário: Ari Giacomini (PROGRESSISTAS).

1° Secretário: Ademar Francio Da Fontoura (PDT).

Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:

https://fb.watch/sWLHrT5XvQ