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COM SAÍDA DO ´´X´´, STF PREVÊ PARA SETEMBRO JULGAMENTO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS REDES

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Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes das eleições de outubro.

Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na pauta, mas acabou adiado. Na ocasião, os ministros consideraram ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.

Atualmente, entretanto, a avaliação é de que isso não ocorreu na velocidade esperada. Além disso, as ameaças do X de descumprir decisões judiciais justificariam o retorno desses processos à agenda da Corte.

Como o julgamento pode criar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quer deixar baixar a fervura da crise das emendas. Por isso, a intenção de pautar para meados de setembro, e não ainda em agosto.

São duas ações sobre o Marco Civil da Internet — uma de relatoria do ministro Dias Toffoli e outra sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. As duas devem ser julgadas em conjunto no plenário.

O ponto central das duas ações é a discussão sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo diz que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se não cumprirem decisão judicial de remoção de conteúdo.

Entre os ministros do STF, no entanto, o entendimento é o de que as “big techs” devem ter uma postura mais proativa no combate às publicações que gerem desinformação, atentem contra a democracia ou disseminem discursos de ódio.

Especialmente sensibilizados sobre o tema após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, alguns magistrados têm defendido que a inércia das empresas pode levar à punição dos seus dirigentes inclusive no âmbito criminal.

CNN BRASIL

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TRUMP ANUNCIA ENVIO DE 5 MIL TROPAS À POLÔNIA

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O presidente de Estados Unidos, Donald Trump, recuou e anunciou nesta quinta-feira (21) o envio de 5 mil militares à Polônia uma semana após ter cancelado o envio de um contingente ao país e em meio às suas críticas aos aliados europeus pela falta de apoio na guerra contra o Irã.

Trump explicou, em sua rede Truth Social, que tomou a decisão em homenagem ao presidente polonês, o conservador Karol Nawrocki, que assumiu o cargo em agosto do ano passado e é considerado próximo a ele.

– Com base na bem-sucedida eleição do atual presidente da Polônia, Karol Nawrocki, a quem tive a honra de apoiar, e em nossa relação com ele, tenho o prazer de anunciar que os Estados Unidos enviarão 5 mil militares adicionais para a Polônia – disse.

Trump fez o anúncio após a decisão recente de reduzir o efetivo americano em bases europeias, em retaliação pela recusa dos aliados da Otan em se envolverem militarmente na guerra com o Irã e no desbloqueio do estreito de Ormuz.

Na semana passada, o Pentágono confirmou que havia cancelado o envio de mais de 4 mil soldados à Polônia, como parte de uma reconfiguração da presença militar americana na Europa.

No início de maio, Trump anunciou que retiraria 5 mil soldados da Alemanha, o país com o maior efetivo americano, em um prazo de entre seis e 12 meses, como resposta a declarações do chanceler alemão, Friedrich Merz, que questionavam a estratégia de Washington em relação ao Irã.

Na última terça, o vice-presidente de Estados Unidos, JD Vance, negou que seu país fosse reduzir as tropas na Polônia e afirmou que se tratava de um atraso, que ele justificou pela necessidade de “redistribuir alguns recursos” para maximizar a segurança.

*EFE

PLENO.NEWS

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AÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC PRENDE DEOLANE BEZERRA

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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ainda teve como alvos membros da família de Marco Camacho, o Marcola, principal líder da facção, e também o próprio criminoso.

Além de Deolane e Marcola, os investigadores cumpriram mandados de prisão contra Everton de Souza, conhecido como Player e apontado como operador financeiro do grupo; contra o irmão do traficante, Alejandro Camacho; e os sobrinhos Paloma Herbas Camacho e Leonardo Herbas Camacho, que estariam respectivamente na Espanha e na Bolívia. Marcola e Alejandro, já presos, serão comunicados da nova prisão.

Segundo a investigação que fundamentou a operação, batizada de Vérnix, o esquema utilizava uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que seria controlada pela cúpula do PCC e estaria sendo utilizada como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.

As apurações começaram ainda em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material levou os investigadores a identificar referências a ordens internas da organização criminosa, ameaças a agentes públicos e menções a uma “mulher da transportadora”, que teria auxiliado o grupo.

As diligências posteriores apontaram para a empresa Lopes Lemos Transportes, descrita pelos investigadores como braço financeiro da facção. A partir da Operação Lado a Lado, realizada em 2021, a polícia passou a analisar movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada pela empresa.

A investigação ganhou uma nova dimensão após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador central do esquema e homem de confiança de Marcola e Alejandro Camacho. De acordo com os investigadores, mensagens e registros encontrados no aparelho mostrariam pagamentos, compra de caminhões e movimentações patrimoniais em benefício da cúpula do PCC.

Segundo a polícia, depósitos ligados ao esquema beneficiavam contas de Deolane Bezerra e de Everton de Souza. Os investigadores afirmam que a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2018 e 2021 por meio de depósitos fracionados inferiores a R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro.

Também foram identificados quase 50 depósitos, somando cerca de R$ 716 mil, destinados a empresas ligadas à influenciadora por uma empresa de crédito cujo responsável teria renda incompatível com os valores movimentados. Conforme a investigação, não foram encontrados pagamentos relacionados a empréstimos ou prestação de serviços jurídicos que justificassem as transferências.

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora, valor cuja origem não seria comprovada e que, por isso, teria indícios de lavagem de dinheiro. Ao todo, a operação resultou no bloqueio de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões e de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

Nas últimas semanas, Deolane esteve em Roma, na Itália. Seu nome chegou a constar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mas ela retornou ao Brasil nesta quarta (20). Nesta quinta, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência em Barueri e em outros imóveis ligados a ela.

A Justiça paulista justificou as prisões preventivas alegando existência de fortes indícios de participação no esquema, risco de destruição de provas, possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas, inclusive com ordens sendo transmitidas de dentro do sistema prisional.

PLENO.NEWS

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Educação

*CONSTANTINA: ATIVIDADES REFERENTES AO MAIO LARANJA

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Nesta quarta-feira, 20 de maio, a EMEF Bento Gonçalves realizou uma atividade alusiva ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação teve como objetivo promover informação, diálogo e reflexão junto aos estudantes, reforçando a importância da proteção, do cuidado e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Falar sobre o tema é fundamental para prevenir, orientar e fortalecer a rede de proteção. Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade.

Proteja nossas crianças e adolescentes.

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