A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta quinta-feira (16) um edital voltado a renegociações de dívidas tributárias relacionadas a temas de relevante controvérsia jurídica.

O Ministério da Fazenda informou em nota que poderão ser incluídos na transação débitos decorrentes de exclusões irregulares de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de empresas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A adesão poderá ser formalizada a partir desta quinta-feira até o dia 28 de junho.

O programa prevê desconto de até 80% do valor da dívida para pagamentos em até 12 parcelas.

Há ainda opções com redução do valor do débito em 50% ou 35% se o pagamento for parcelado, respectivamente, em 60 ou 84 meses.

CNN BRASIL

A informação sobre a mudança de comando da Petrobras saiu por volta das 21h desta terça-feira (14), depois do fechamento do mercado financeiro nacional. Mas teve impacto sobre a negociação dos American Depositary Receipts (ADR) da empresa durante o chamado “after hours” da Bolsa de Nova Iorque (Nyse). Os papéis inverteram o sinal e fecharam em queda de 7,59%.

Nesta quarta (15), o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), acabou abrindo em baixa, em reflexo à saída de Jean Paul Prates do comando da estatal. As ações da Petrobras, já caem mais de 9%.

– Vai ser um dia muito pesado, o Ibovespa deve cair, porque a Petrobras tem um peso enorme no índice, e a notícia trará incertezas também do ponto de vista do câmbio e de juros, já que a Petrobras é uma estatal extremamente importante para o Brasil – disse Felipe Corleta, diretor de Investimentos da GTF Capital, sobre esta quarta.

A demissão de Prates, nesta terça, acontece um dia após a divulgação do balanço da companhia. A estatal fechou o primeiro trimestre de 2024 com lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, 37,9% a menos do que há um ano, e 23,7% inferior ao registrado no trimestre imediatamente anterior.

A medida ocorre em meio à disputa entre Prates e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. Um dos episódios envolveu o pagamento de dividendos extraordinários pela empresa no valor de R$ 43,9 bilhões. Prates era a favor do pagamento dos valores, enquanto o governo preferia segurar os recursos.

*Com informações AE

PLENO.NEWS

O partido Novo fez uma série de publicações, nesta segunda-feira (13), em seu perfil na rede social X, nas quais sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul como narrativa para “justificar o péssimo resultado nas contas públicas dos próximos anos”. Em 2023, o Brasil teve o pior rombo desde 2020.

– O governo Lula vai usar a tragédia no Rio Grande do Sul para justificar o péssimo resultado nas contas públicas dos próximos anos. Não esqueça: as contas já eram insustentáveis desde o ano passado. O auxílio prometido aos gaúchos ainda é discreto – disse o partido.

Em uma das postagens, a legenda diz que a “reconstrução do Rio Grande do Sul vai demandar muito trabalho e investimentos” e que, por isso, “cuidar das contas é tão importante”. O Novo ressalta ainda que “se o governo cortasse os gastos desnecessários, não teria dificuldade de investir no que é essencial: ajudar os gaúchos nesta emergência”.

– Aumento para juízes, Fundo Eleitoral, Lei Rouanet. Tudo isso custa caro e esse dinheiro faz falta. O governo que desperdiça com o supérfluo deixa faltar o essencial – completou a sigla.

No ano passado, o primeiro da terceira gestão de Lula, o setor público teve um rombo consolidado de R$ 249 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Esse foi o pior resultado das contas públicas desde 2020, ano da pandemia.

PLENO.NEWS