O governo gaúcho vai pleitear uma repactuação dos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda em 2023, mas depende da definição de um conjunto de fatores para encaminhar suas solicitações. O cenário foi detalhado na quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante sua participação, como palestrante, da primeira reunião-almoço “Tá na Mesa” de 2023, promovida pela Federasul.
O RRF é o polêmico modelo de renegociação da dívida de estados com a União, idealizado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O governo gaúcho fez uma primeira tentativa de adesão em 2017, que acabou negada. Mas obteve êxito na segunda solicitação, no final de 2021, autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional no início de 2022, e homologada em junho. Para aderir, o RS precisou cumprir uma lista de exigências que gerou questionamentos sobre prejuízos ao Estado, dividindo opiniões inclusive na base aliada. As condições incluíram, entre outros pontos, privatizações, reforma da previdência estadual, estabelecimento de um teto de gastos, vedações sobre reajustes e desistência de ações sobre valores devidos.
Agora, o Executivo gaúcho argumenta que todo o processo de adesão ao regime se deu em outro momento, anterior à limitação da taxa de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte determinada pelo governo federal em julho passado. “Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF, porque ela mesma deu causa. Aderimos porque este era o melhor caminho, e o único proposto sempre foi o de pagar. E até porque nenhum governo vai abrir mão de mais de R$ 700 bilhões, que é o montante da dívida dos estados”, assinalou Leite.
Conforme o governador, para encaminhar uma repactuação, contudo, primeiro precisarão ser solucionados outros pontos. O primeiro deles, o de quanto será a compensação ao Estado referente à redução do ICMS sobre combustíveis. O tucano acredita que ela deve ficar em cerca de R$ 3,5 bilhões. A segunda é a recomposição da tarifa de energia elétrica. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão favorável à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre a base do ICMS, após reivindicação de 11 estados. A estimativa do governo gaúcho é de que a mudança gere mais R$ 2,5 bilhões ao ano em receitas.
Ainda em aberto está também a discussão sobre a essencialidade da gasolina, que ficou de fora do acordo homologado no STF em dezembro entre os estados, o Distrito Federal e a União a respeito do ICMS sobre combustíveis. Ao RS, uma definição poderia gerar outro 1,5 bilhão ao ano em receitas. “Por tudo isso, além de inevitável, da nossa parte é desejável que a repactuação ocorra em 2023”, afirmou.
-CORREIO DO POVO
