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Governo gaúcho vai tentar alterar termos da adesão ao RRF ainda em 2023

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O governo gaúcho vai pleitear uma repactuação dos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda em 2023, mas depende da definição de um conjunto de fatores para encaminhar suas solicitações. O cenário foi detalhado na quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante sua participação, como palestrante, da primeira reunião-almoço “Tá na Mesa” de 2023, promovida pela Federasul.

O RRF é o polêmico modelo de renegociação da dívida de estados com a União, idealizado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O governo gaúcho fez uma primeira tentativa de adesão em 2017, que acabou negada. Mas obteve êxito na segunda solicitação, no final de 2021, autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional no início de 2022, e homologada em junho. Para aderir, o RS precisou cumprir uma lista de exigências que gerou questionamentos sobre prejuízos ao Estado, dividindo opiniões inclusive na base aliada. As condições incluíram, entre outros pontos, privatizações, reforma da previdência estadual, estabelecimento de um teto de gastos, vedações sobre reajustes e desistência de ações sobre valores devidos.

Agora, o Executivo gaúcho argumenta que todo o processo de adesão ao regime se deu em outro momento, anterior à limitação da taxa de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte determinada pelo governo federal em julho passado. “Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF, porque ela mesma deu causa. Aderimos porque este era o melhor caminho, e o único proposto sempre foi o de pagar. E até porque nenhum governo vai abrir mão de mais de R$ 700 bilhões, que é o montante da dívida dos estados”, assinalou Leite.

Conforme o governador, para encaminhar uma repactuação, contudo, primeiro precisarão ser solucionados outros pontos. O primeiro deles, o de quanto será a compensação ao Estado referente à redução do ICMS sobre combustíveis. O tucano acredita que ela deve ficar em cerca de R$ 3,5 bilhões. A segunda é a recomposição da tarifa de energia elétrica. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão favorável à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre a base do ICMS, após reivindicação de 11 estados. A estimativa do governo gaúcho é de que a mudança gere mais R$ 2,5 bilhões ao ano em receitas.

Ainda em aberto está também a discussão sobre a essencialidade da gasolina, que ficou de fora do acordo homologado no STF em dezembro entre os estados, o Distrito Federal e a União a respeito do ICMS sobre combustíveis. Ao RS, uma definição poderia gerar outro 1,5 bilhão ao ano em receitas. “Por tudo isso, além de inevitável, da nossa parte é desejável que a repactuação ocorra em 2023”, afirmou.

-CORREIO DO POVO

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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