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Governo gaúcho vai tentar alterar termos da adesão ao RRF ainda em 2023

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O governo gaúcho vai pleitear uma repactuação dos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda em 2023, mas depende da definição de um conjunto de fatores para encaminhar suas solicitações. O cenário foi detalhado na quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante sua participação, como palestrante, da primeira reunião-almoço “Tá na Mesa” de 2023, promovida pela Federasul.

O RRF é o polêmico modelo de renegociação da dívida de estados com a União, idealizado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O governo gaúcho fez uma primeira tentativa de adesão em 2017, que acabou negada. Mas obteve êxito na segunda solicitação, no final de 2021, autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional no início de 2022, e homologada em junho. Para aderir, o RS precisou cumprir uma lista de exigências que gerou questionamentos sobre prejuízos ao Estado, dividindo opiniões inclusive na base aliada. As condições incluíram, entre outros pontos, privatizações, reforma da previdência estadual, estabelecimento de um teto de gastos, vedações sobre reajustes e desistência de ações sobre valores devidos.

Agora, o Executivo gaúcho argumenta que todo o processo de adesão ao regime se deu em outro momento, anterior à limitação da taxa de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte determinada pelo governo federal em julho passado. “Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF, porque ela mesma deu causa. Aderimos porque este era o melhor caminho, e o único proposto sempre foi o de pagar. E até porque nenhum governo vai abrir mão de mais de R$ 700 bilhões, que é o montante da dívida dos estados”, assinalou Leite.

Conforme o governador, para encaminhar uma repactuação, contudo, primeiro precisarão ser solucionados outros pontos. O primeiro deles, o de quanto será a compensação ao Estado referente à redução do ICMS sobre combustíveis. O tucano acredita que ela deve ficar em cerca de R$ 3,5 bilhões. A segunda é a recomposição da tarifa de energia elétrica. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão favorável à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre a base do ICMS, após reivindicação de 11 estados. A estimativa do governo gaúcho é de que a mudança gere mais R$ 2,5 bilhões ao ano em receitas.

Ainda em aberto está também a discussão sobre a essencialidade da gasolina, que ficou de fora do acordo homologado no STF em dezembro entre os estados, o Distrito Federal e a União a respeito do ICMS sobre combustíveis. Ao RS, uma definição poderia gerar outro 1,5 bilhão ao ano em receitas. “Por tudo isso, além de inevitável, da nossa parte é desejável que a repactuação ocorra em 2023”, afirmou.

-CORREIO DO POVO

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Educação

CADASTRO PARA O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENCERRA DIA 25 DE ABRIL

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O Passe Livre é um programa de esfera estadual que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional. São aceitas inscrições de estudantes de qualquer curso reconhecido pelo MEC (nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular, superior). Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Os estudantes interessados em fazer o cadastro, devem entrar em contato o quanto antes, com o Coordenador do Programa no Município, Patrick Savaris, para buscar informações referentes a documentação necessária. Pois o prazo para esse semestre encerra no dia 25 de abril.

O contato pode ser feito pelo Whats (54) 99614 6978 ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:

• Residir em Constantina e frequentar instituição de ensino em outra cidade;

• Comprovar matrícula em instituição de ensino no primeiro semestre de 2025;

• Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, (renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 2.484,78.) Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Carteira de identificação estudantil AERGS 2025;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:

• Ficha cadastral;

• Declaração do grupo familiar (autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica) para os estudantes que precisam comprovar renda per capita.

• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos 03 meses, de acordo com a atividade exercida, ou declaração autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica de que não possui renda (maiores de 16 anos).

• Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Cópia de documento de identificação oficial do(a) estudante e do grupo familiar;

• Carteirinha de estudante 2025 (AERGS); https://nova-carteira.aergs.com.br/-passe-livre

• Atestado de matrícula 2025/1 que comprove os dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo (início e termino do semestre), expedido pela instituição de ensino;

• Atestado do Prouni 2025/1, para os estudantes que são bolsistas 100%;

• Para renovação do cadastro: Atestado de frequência do semestre anterior (2024/2).

• Comprovante de residência;

• Uma foto digital 3×4 (pode ser com o celular) para anexar no sistema.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris, ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

Acesse o link e imprima as fichas :

https://constantina.rs.gov.br/cadastro-para-o…/…

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Educação

ATENÇÃO ESTUDANTES DE CONSTANTINA!

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Atenção estudantes de Constantina, inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil 2025 (1º Semestre) encerram no dia 25 de abril.

O Passe Livre é um programa de esfera estadual, que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional.

São aceitas inscrições de estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior. Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris ou na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

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MENINO DE 12 ANOS CHORA E PEDE AJUDA APÓS STF NEGAR REMÉDIO

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É com lágrimas nos olhos e com um apelo desesperado que o menino Felipe, de apenas 12 anos, aparece em um vídeo que tem mobilizado as redes sociais em prol da melhora de seu quadro de saúde. No choro, um desabafo: “Eu tô sempre sendo furado, está muito difícil”. A razão do relato é a dura batalha que Felipe enfrenta contra uma doença raríssima chamada Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

Para enfrentar a doença, o menino e sua família tiveram de se mudar de Ipueiras (PI) para Niterói (RJ) e, há um ano e seis meses, Felipe precisa encarar uma dura e dolorosa rotina de hemodiálise no Rio de Janeiro. Entre os problemas causados pela SHUa estão a falência dos rins, o que impede o menino de urinar. O problema, inclusive, pode causar a morte em pouco tempo.

Mesmo diante desse quadro complexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em setembro do ano passado, que fosse concedido ao menino o medicamento Ravulizumabe, cujo preço de cada ampola é de cerca de R$ 35 mil. O fármaco em questão, que é indicado para tratamento da SHUa, pode fazer com que Felipe tenha um futuro mais saudável e que possa sonhar com um transplante renal.

Segundo a família, quando Felipe foi diagnosticado com a síndrome, ele foi retirado da fila de transplante e, só após o uso do medicamento, é que poderá voltar a ficar na lista para receber um novo órgão. Com a negativa do remédio, ele precisa enfrentar sessões de hemodiálise três vezes por semana para seguir vivo. Além da batalha contra a falência renal, ele tem sofrido com condições neurológicas, como convulsões.

Para tentar arrecadar recursos que possam custear o tratamento do menino e a aquisição do remédio Ravulizumabe, a família de Felipe criou uma vaquinha virtual para tentar alcançar uma meta de R$ 3 milhões. Até a manhã desta quarta-feira (16), a arrecadação já tinha chegado a R$ 1,4 milhão, com 59,5 mil doadores.

Aos interessados em ajudar a família de Felipe, a chave Pix disponibilizada na vaquinha virtual é: felipe@ajud.ar. As doações também podem ser feitas pelo site: https://ajud.ar/paulofelipe.

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