Com lei sancionada em 2017 e implementada desde o ano passado, a reforma do Ensino Médio está sendo questionada por especialistas e entidades ligadas à educação desde que foi proposta. Esses questionamentos ganharam força nos últimos meses e, na semana passada, culminaram na abertura de uma consulta pública por parte do Ministério da Educação (MEC) para trazer diferentes pontos de vista sobre o assunto. Estudantes e professores marcaram para esta quarta-feira (15) atos pedindo a revogação do Novo Ensino Médio.

A mudança trouxe novas disciplinas e tornou uma parte do currículo flexível para os estudantes. Em 2022, a reforma passou a abranger as turmas de 1º ano do Ensino Médio. Nessa série, porém, o currículo ainda é semelhante ao antigo, apenas com a inclusão de três novas disciplinas: Projeto de Vida, Mundo do Trabalho e Cultura e Tecnologias Digitais.

Foi agora, em 2023, que a transformação principal começou: esses estudantes ingressaram no 2º ano, quando se inicia a parte flexível da carga horária. Nela, os alunos podem escolher entre duas ou mais áreas para aprofundarem seus conhecimentos. Na rede estadual do RS, por exemplo, há 28 trilhas de aprendizagem possíveis, e cada escola precisa oferecer ao menos duas.

Em junho do ano passado, uma carta aberta assinada por mais de 300 entidades ligadas à educação pedia a revogação do Novo Ensino Médio. No texto, é feita uma crítica sobre a interrupção, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, de um debate que pretendia reformular essa etapa de ensino. Em 2016, a reforma educacional foi apresentada por meio de uma medida provisória, convertida em lei em 2017.

No Rio Grande do Sul, Ângela Chagas estuda a implementação da reforma na rede estadual gaúcha em seu doutorado em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de integrar o Grupo de Estudos de Políticas Públicas para o Ensino Médio da instituição e o Observatório do Ensino Médio do RS.

— Os pesquisadores já apontavam, antes da reforma, uma série de problemas que estão se confirmando agora. É uma reforma imposta, sem diálogo com educadores e estudantes, que traz um estreitamento curricular e reforça as desigualdades educacionais que já existem — afirma Ângela.

Em seu estudo, a pesquisadora verificou que os alunos do 2º ano, hoje, chegam a ter 19 disciplinas, e que mesmo antes da reforma as 13 ministradas já eram consideradas um número excessivo.

— As disciplinas tradicionais estão com uma carga horária menor, e muitas, como Química, Física, Sociologia e História, só têm um período de 50 minutos por semana. Até que o professor chegue, faça a chamada e consiga iniciar a aula, ela já está acabando. Isso reforça a desigualdade educacional, porque, na prática, o acesso a esse conhecimento está sendo sonegado — observa a doutoranda.

Exemplo de São Paulo

Com a maior rede de Ensino Médio do Brasil, São Paulo foi o primeiro Estado a implementar a reforma em todas as escolas. Lá, quem tem se debruçado sobre o assunto é Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade, que assina a pesquisa.

A entidade buscou verificar se o Novo Ensino Médio de fato cumpria com suas três principais promessas: dar liberdade de escolha de parte do currículo ao aluno, ofertar uma qualificação profissional e ampliar a carga horária dos jovens, especialmente no turno da noite.

— Observamos que os estudantes, na verdade, não têm escolha, porque a oferta é sempre muito restrita. A maioria das escolas tem poucas salas e poucos professores, então é impossível conseguir fazer uma oferta minimamente representativa daquele cardápio enorme de trilhas oferecido. A maioria dos estudantes acaba não estudando o itinerário formativo que escolheu — pontua o docente.

A diversidade de oferta é menor em instituições localizadas em comunidades mais pobres, em municípios pequenos, em escolas de campo ou indígenas e naquelas que atendem adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, por exemplo. Ainda assim, mesmo nas instituições maiores, a oferta de mais trilhas de aprendizagem se mostra inviável.

— Os diretores acabam preferindo preservar seu corpo docente, porque uma escola com todos os itinerários formativos se tornaria ingovernável. O Novo Ensino Médio desorganiza as escolas. Tem Estados em que há dificuldade até de se emitir um histórico escolar, com tantas variáveis — revela o pesquisador.

Outra promessa da reforma, a qualificação profissional dos estudantes também não foi comprovada. Nesse estudo, muito do que se encontrou em trilhas de aprendizagem ligadas à Educação Profissional foram cursos de curta duração sobre assuntos diversos, que vão desde formas de se apresentar no mercado de trabalho até vendas em redes sociais e noções de Excel.

— Há muitos modelos, mas todos são precários, porque a escola pública regular não vai ter laboratório de química para oferecer um técnico na área, por exemplo. Além disso, não foi explicado para o aluno que se ele quiser um diploma de curso técnico mesmo, vai ter que procurar uma complementação em um curso fora da escola depois — destaca Cássio.

Com relação à ampliação da carga horária entre estudantes do turno da noite, a pesquisa identificou que a expansão acontece por meio de aulas a distância, e não com a criação de maneiras para que o aluno consiga chegar antes à escola.

— Estamos tendo uma chancela de oferecer educação a distância no Ensino Médio, para estudantes sem computador, sem espaço e nem tempo em casa para estudar. Essa é uma política que, se estivesse preocupada com garantir o acesso, deveria oferecer auxílios para a permanência do aluno, o que acontece nas universidade públicas há anos — analisa o docente.

Consulta pública

Com a pressão pela revogação, o MEC abriu, na última quinta-feira (9), uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio. A proposta, segundo a pasta, é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão relacionados aos atos normativos” que regulamentam a reforma.

A consulta pública envolverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do modelo nas 27 unidades da federação. A consulta terá o prazo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. Após seu término, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino terá 30 dias para elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

Procurado pela reportagem de GZH, o MEC relatou que “o assunto ainda precisa ser mais debatido antes de se tomar qualquer decisão”, e que a revogação da reforma, por ser prevista em lei, “só pode ser feita por meio de um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República”.

Manifestação de estudantes e professores

Estão previstos para esta quarta-feira protestos em todo o país pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. A iniciativa é comandada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Porto Alegre, uma aula pública está marcada para as 9h em frente ao Colégio Júlio de Castilhos, no bairro Farroupilha.

— Não tem como discutirmos a maneira de ensinar se não resolvermos problemas estruturais das escolas, que, muitas vezes, não têm nem laboratório de informática ou biblioteca, e sofrem com falta de professor. Além disso, os professores não têm formação para dar essas matérias novas — avalia o presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), Anderson Farias.

A entidade, que representa os alunos do Ensino Médio, entende que é importante que seja debatido um novo modelo de ensino, mas que a implementação não será possível com tantos problemas estruturais nas escolas públicas. Conforme Anderson, em visitas a instituições de ensino para convidar para o ato de quarta-feira, foi possível ver que muitas das novas disciplinas estão sem professores, porque não há quem as ministre.

— Em uma sala em que fomos, a galera estava desenhando, porque não tinha conteúdo. Em outra, três turmas saíram mais cedo porque não tinha professor de Mundo do Trabalho — conta o estudante.

O Cpers, sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino, também estará presente na aula pública. Na opinião da presidente da entidade, Helenir Schürer, se, antes da reforma, não preparava bem o aluno para concorrer a uma vaga de trabalho, agora tampouco prepara bem para o vestibular ou para a vida, tanto pela carga horária das disciplinas como pela falta de preparação dos professores.

— Os professores ficam ansiosos, e isso gera o adoecimento da categoria. Quando tu é professor, tem que se sentir preparado para ir para a frente da sala de aula. Hoje, os professores vão preocupados, porque não têm clareza sobre o que devem fazer. Precisamos clarear isso — defende Helenir.

-GZH