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Imposto de Renda: proposta do governo deve incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção em 2024

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A proposta do governo federal para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve incluir até 1,3 milhão de pessoas no total de isentos em 2024. Os cálculos são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), feitos com base em anúncios do governo e em uma nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112.

Caso se confirme, a proposta deverá aumentar o número de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR – que não é corrigida desde 2015 –, não precisam pagar o imposto aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.

Cálculos realizados pela Unafisco também mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa é a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Impactos para o contribuinte

Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery. A proposta, no entanto, ainda está longe de ser aplicada.

O projeto mais avançado do governo sobre o tema trata justamente da elevação do piso de isenção do IR, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. A alteração, no entanto, tem que ser proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei (veja mais abaixo).

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a proposta é “frustrante”, já que, segundo ele, não é corrigida nem pela inflação e só considera a faixa de isenção.

“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”

De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “É um pão na chapa”, exemplifica.

Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

-G1

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AÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC PRENDE DEOLANE BEZERRA

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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ainda teve como alvos membros da família de Marco Camacho, o Marcola, principal líder da facção, e também o próprio criminoso.

Além de Deolane e Marcola, os investigadores cumpriram mandados de prisão contra Everton de Souza, conhecido como Player e apontado como operador financeiro do grupo; contra o irmão do traficante, Alejandro Camacho; e os sobrinhos Paloma Herbas Camacho e Leonardo Herbas Camacho, que estariam respectivamente na Espanha e na Bolívia. Marcola e Alejandro, já presos, serão comunicados da nova prisão.

Segundo a investigação que fundamentou a operação, batizada de Vérnix, o esquema utilizava uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que seria controlada pela cúpula do PCC e estaria sendo utilizada como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.

As apurações começaram ainda em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material levou os investigadores a identificar referências a ordens internas da organização criminosa, ameaças a agentes públicos e menções a uma “mulher da transportadora”, que teria auxiliado o grupo.

As diligências posteriores apontaram para a empresa Lopes Lemos Transportes, descrita pelos investigadores como braço financeiro da facção. A partir da Operação Lado a Lado, realizada em 2021, a polícia passou a analisar movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada pela empresa.

A investigação ganhou uma nova dimensão após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador central do esquema e homem de confiança de Marcola e Alejandro Camacho. De acordo com os investigadores, mensagens e registros encontrados no aparelho mostrariam pagamentos, compra de caminhões e movimentações patrimoniais em benefício da cúpula do PCC.

Segundo a polícia, depósitos ligados ao esquema beneficiavam contas de Deolane Bezerra e de Everton de Souza. Os investigadores afirmam que a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2018 e 2021 por meio de depósitos fracionados inferiores a R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro.

Também foram identificados quase 50 depósitos, somando cerca de R$ 716 mil, destinados a empresas ligadas à influenciadora por uma empresa de crédito cujo responsável teria renda incompatível com os valores movimentados. Conforme a investigação, não foram encontrados pagamentos relacionados a empréstimos ou prestação de serviços jurídicos que justificassem as transferências.

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora, valor cuja origem não seria comprovada e que, por isso, teria indícios de lavagem de dinheiro. Ao todo, a operação resultou no bloqueio de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões e de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

Nas últimas semanas, Deolane esteve em Roma, na Itália. Seu nome chegou a constar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mas ela retornou ao Brasil nesta quarta (20). Nesta quinta, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência em Barueri e em outros imóveis ligados a ela.

A Justiça paulista justificou as prisões preventivas alegando existência de fortes indícios de participação no esquema, risco de destruição de provas, possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas, inclusive com ordens sendo transmitidas de dentro do sistema prisional.

PLENO.NEWS

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Educação

*CONSTANTINA: ATIVIDADES REFERENTES AO MAIO LARANJA

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Nesta quarta-feira, 20 de maio, a EMEF Bento Gonçalves realizou uma atividade alusiva ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação teve como objetivo promover informação, diálogo e reflexão junto aos estudantes, reforçando a importância da proteção, do cuidado e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Falar sobre o tema é fundamental para prevenir, orientar e fortalecer a rede de proteção. Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade.

Proteja nossas crianças e adolescentes.

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Geral

*CONSTANTINA: PREFEITO EM EXERCÍCIO ANDRÉ ZANELLA

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O prefeito em exercício André Zanella recebeu nesta segunda-feira, 18 de maio, a assessoria do Deputado Federal Marcon, os vereadores Sara Ludke e Edeval Borcioni, além de lideranças do município, para tratar sobre o pagamento da emenda parlamentar destinada às melhorias do Parque Poliesportivo.

Durante o encontro, foi recebido o ofício com a confirmação do pagamento da emenda parlamentar, um importante recurso que contribuirá para investimentos e melhorias no espaço esportivo, beneficiando atletas, famílias e toda a comunidade constantinense.

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