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Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

-AGENCIA BRASIL

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AÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC PRENDE DEOLANE BEZERRA

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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ainda teve como alvos membros da família de Marco Camacho, o Marcola, principal líder da facção, e também o próprio criminoso.

Além de Deolane e Marcola, os investigadores cumpriram mandados de prisão contra Everton de Souza, conhecido como Player e apontado como operador financeiro do grupo; contra o irmão do traficante, Alejandro Camacho; e os sobrinhos Paloma Herbas Camacho e Leonardo Herbas Camacho, que estariam respectivamente na Espanha e na Bolívia. Marcola e Alejandro, já presos, serão comunicados da nova prisão.

Segundo a investigação que fundamentou a operação, batizada de Vérnix, o esquema utilizava uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que seria controlada pela cúpula do PCC e estaria sendo utilizada como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.

As apurações começaram ainda em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material levou os investigadores a identificar referências a ordens internas da organização criminosa, ameaças a agentes públicos e menções a uma “mulher da transportadora”, que teria auxiliado o grupo.

As diligências posteriores apontaram para a empresa Lopes Lemos Transportes, descrita pelos investigadores como braço financeiro da facção. A partir da Operação Lado a Lado, realizada em 2021, a polícia passou a analisar movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada pela empresa.

A investigação ganhou uma nova dimensão após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador central do esquema e homem de confiança de Marcola e Alejandro Camacho. De acordo com os investigadores, mensagens e registros encontrados no aparelho mostrariam pagamentos, compra de caminhões e movimentações patrimoniais em benefício da cúpula do PCC.

Segundo a polícia, depósitos ligados ao esquema beneficiavam contas de Deolane Bezerra e de Everton de Souza. Os investigadores afirmam que a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2018 e 2021 por meio de depósitos fracionados inferiores a R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro.

Também foram identificados quase 50 depósitos, somando cerca de R$ 716 mil, destinados a empresas ligadas à influenciadora por uma empresa de crédito cujo responsável teria renda incompatível com os valores movimentados. Conforme a investigação, não foram encontrados pagamentos relacionados a empréstimos ou prestação de serviços jurídicos que justificassem as transferências.

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora, valor cuja origem não seria comprovada e que, por isso, teria indícios de lavagem de dinheiro. Ao todo, a operação resultou no bloqueio de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões e de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

Nas últimas semanas, Deolane esteve em Roma, na Itália. Seu nome chegou a constar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mas ela retornou ao Brasil nesta quarta (20). Nesta quinta, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência em Barueri e em outros imóveis ligados a ela.

A Justiça paulista justificou as prisões preventivas alegando existência de fortes indícios de participação no esquema, risco de destruição de provas, possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas, inclusive com ordens sendo transmitidas de dentro do sistema prisional.

PLENO.NEWS

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Educação

*CONSTANTINA: ATIVIDADES REFERENTES AO MAIO LARANJA

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Nesta quarta-feira, 20 de maio, a EMEF Bento Gonçalves realizou uma atividade alusiva ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação teve como objetivo promover informação, diálogo e reflexão junto aos estudantes, reforçando a importância da proteção, do cuidado e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Falar sobre o tema é fundamental para prevenir, orientar e fortalecer a rede de proteção. Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade.

Proteja nossas crianças e adolescentes.

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Geral

*CONSTANTINA: PREFEITO EM EXERCÍCIO ANDRÉ ZANELLA

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O prefeito em exercício André Zanella recebeu nesta segunda-feira, 18 de maio, a assessoria do Deputado Federal Marcon, os vereadores Sara Ludke e Edeval Borcioni, além de lideranças do município, para tratar sobre o pagamento da emenda parlamentar destinada às melhorias do Parque Poliesportivo.

Durante o encontro, foi recebido o ofício com a confirmação do pagamento da emenda parlamentar, um importante recurso que contribuirá para investimentos e melhorias no espaço esportivo, beneficiando atletas, famílias e toda a comunidade constantinense.

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