A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

PLENO.NEWS

Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.

– É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.

Na sequência, Barreirinhas disse que o dano causado pela polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.

– Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros – adicionou.

O ato mencionado por Barreirinhas é uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar a fim de, segundo a equipe econômica, reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário da utilização do Pix.

Barreirinhas prometeu que haverá novos “rounds” pela frente e que essa luta “vai continuar”.

PLENO.NEWS

Em meio à enorme repercussão da nova regra da Receita Federal que amplia o controle do Fisco sobre as informações relacionadas às operações financeiras, o Pix – um dos mecanismos que serão rastreados – sofreu sua maior queda na quantidade de transações desde o lançamento, em novembro de 2020.

De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, a quantidade de operações no Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro.

Antes dessa forte queda, a maior redução das operações tinha acontecido em janeiro de 2022, quando as transações em Pix tinham caído 7,5% na comparação com o mês anterior. Os dados dos primeiros dias de cada mês são importantes justamente por serem do período que concentra o maior volume de transferências, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga.

A redução nas transações por Pix no primeiro mês do ano parece refletir o temor explicitado por parte da população nas últimas semanas nas redes sociais: de que a nova regra que amplia o rastreamento das operações financeiras no país pode fazer com que a tributação alcance um número maior de pessoas e empresas, especialmente os negócios informais e autônomos.

PLENO.NEWS