O projeto de lei elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir um reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, deve causar um impacto de R$ 82,4 bilhões nos cofres públicos até 2026, segundo as contas do governo.

A proposta do Executivo prevê que, a partir do ano que vem, o valor do mínimo seja corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.

Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do INPC calculado entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, mais o crescimento do PIB em 2022. O INPC é a chamada inflação dos mais pobres. O índice mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.

Alterar o valor do salário mínimo interfere em uma série de benefícios que são calculados segundo esse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo, no ano que vem o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões. Para 2025 e 2026, os impactos são estimados em R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.

Essa previsão vai exigir do governo um esforço maior para controlar as contas públicas, visto que a gestão de Lula tem a intenção de zerar o déficit no ano que vem e registrar resultados positivos a partir de 2025. Para conseguir os recursos necessários para bancar um aumento real para o salário mínimo, o Executivo terá de cortar despesas ou ampliar a arrecadação.

A gestão do presidente, contudo, aposta na aprovação do projeto do chamado arcabouço fiscal, que vai estabelecer uma nova regra para as contas públicas do país, para ter uma folga no orçamento dos próximos três anos. Nas contas do Palácio do Planalto, a medida tem potencial para ampliar a receita do país em R$ 172 bilhões em 2024, em R$ 188 bilhões em 2025 e em R$ 188,5 bilhões em 2026.

O governo quer a aprovação do arcabouço até 31 de agosto, que é a data-limite para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O documento vai estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o ano que vem, com todos os gastos do Executivo, entre eles o do salário mínimo.

-CORREIO DO POVO

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (16) o fim da política de paridade internacional para precificação dos combustíveis no Brasil. A decisão foi tomada pela diretoria executiva na noite de segunda-feira. O presidente da companhia, Jean Paul Prates, já havia antecipado que um anúncio do tipo seria feito nesta semana. A estratégia que atrela os preços da gasolina no país aos custos de importação, adotada quando o presidente era Michel Temer, era criticada pela atual gestão da estatal.

“Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes. Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, afirmou Prates, segundo comunicado da Petrobras.

A estratégia comercial usa referências de mercado como: (a) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (b) o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.

Com o fim da paridade internacional, os preços dos combustíveis devem estar atrelados aos valores competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa aos clientes, informou a petroleira. “Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, declarou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser.  

Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio. Os ajustes de preços de diesel e gasolina continuarão a ser divulgados nos canais de comunicação aos clientes e no site da companhia (precos.petrobras.com.br), onde também são disponibilizadas informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

-GZH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
-AGÊNCIA BRASIL