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Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).
Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.
-AGÊNCIA BRASIL
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Lula: recursos para educação e saúde são investimento, não gasto
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02/06/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (2) que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Durante evento na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, nesta sexta-feira (2), ele disse não haver, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.
“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento”, disse.
“É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante desse país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde.”
Crítica à Selic
Logo em seguida, o presidente voltou a criticar o patamar atual da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central. “Gasto é a gente pagar 13,75 [% ao ano] por juro para o sistema financeiro desse país”, disse. “Isso é gasto. O restante é investimento”, completou.
No último dia 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a diminuição da Selic. Ele avaliou que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.
“Nós achamos que há espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do Banco Central] que está formada, e que nós procuramos respeitar.”
-agência brasil
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Homem embriagado furta ônibus e deixa estragos significativos, em Soledade
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02/06/2023
Na noite desta quarta-feira, 31/05, ocorreu um incidente envolvendo um homem visivelmente embriagado que furtou um ônibus e causou colisões em vários veículos, além de colidir com um poste na Av. Farrapos, em Soledade.
O incidente aconteceu aproximadamente às 20h30min. De acordo com informações obtidas no local do acidente, o ônibus estava estacionado na Rua 20 de Setembro antes de ser furtado. Após a Escola Polivalente, o veículo atingiu diversos carros até finalmente parar ao colidir com um poste na esquina da Av. Farrapos com a Rua Cel. Ferreira.
A Brigada Militar respondeu à ocorrência e o homem responsável pela condução do ônibus foi encaminhado à DPPA de Soledade para o registro da ocorrência. Os veículos atingidos sofreram danos significativos. Após os procedimentos necessários, o homem foi preso.
A Corporação de Bombeiros e o Samu também estiveram presentes no local, mas felizmente ninguém ficou ferido.
-portal tchê
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Condenada a 27 anos de prisão mulher que matou filho recém-nascido e escondeu corpo em lixeira no RS
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02/06/2023
O Tribunal Júri condenou a 27 anos de prisão em regime fechado a mulher acusada de matar o filho recém-nascido por asfixia e esconder o corpo do bebê em uma lixeira, nesta sexta-feira (2), em Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério Público do RS (MPRS), responsável pela denúncia, ela teria escondido a gravidez e realizado o parto escondido no banheiro de casa. O caso aconteceu em 2017.
A Defensoria Pública do RS, que defende a acusada, afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e que vai se manifestar apenas nos autos.
A sentença foi dada pelo juiz de Gilberto Pinto Fontoura, da 1ª Vara Criminal do município. A mulher foi condenada a 24 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso, que dificultou a defesa da vítima), e 3 anos por ocultação de cadáver.
A sessão iniciou às 9h de quinta (1), no Fórum de Tramandaí. Durante o julgamento, foram ouvidas quatro testemunhas, uma delas em comum entre defesa e acusação.
O crime
O caso começou a ser investigado em junho de 2017, quando catadores encontraram o recém-nascido morto e restos de placenta, em uma sacola plástica, dentro de uma lixeira. Após uma necropsia, foi confirmado que o bebê, de sexo masculino, nasceu com vida e foi morto por asfixia. A mãe teria colocado uma bucha de papel na boca do filho, rompendo as vias aéreas da criança.
Segundo informações do MPRS, a mãe do bebê utilizava cintas abdominais, shorts com extensão abdominal e protetores de seios, para esconder do companheiro e dos familiares a gravidez. Em 11 de junho de 2017, por volta das 23h, ao entrar em trabalho de parto, ela foi até o banheiro da residência onde morava com o companheiro e os sogros e deu à luz ao bebê.
De acordo com a denúncia, após matar a vítima, ela colocou o bebê e a placenta em uma sacola plástica e deixou no armário do banheiro. Para evitar os barulhos e eventual choro do bebê, ligou o secador de cabelos e o chuveiro. No dia seguinte, a mulher ocultou o cadáver do filho, deixando ele em uma lixeira.
-g1


PROGRAMA INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 27/05/2023

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