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Ex-diretor da prefeitura de São Borja vira réu por assédio de três subordinadas

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A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra um ex-diretor da prefeitura de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, investigado por abusos sexuais de mulheres que eram subordinadas a ele no departamento que chefiava. Com isso, o homem de 61 anos virou réu e começou a responder criminalmente por assédio sexualimportunação sexual e coação sexual.

O ex-servidor público, que ocupava cargo comissionado, está preso desde o dia 11 de maio. Além dos crimes dos quais foi acusado, ele ainda foi indiciado por outros dois: violência psicológica e perseguição. Havia quatro vítimas, mas o homem só deve responder por crimes praticados contra três. Uma delas preferiu não levar adiante o caso.

“Como ela desistiu, demos encaminhamento ao caso relativo a três das vítimas. Não houve oferta de denúncia à Justiça pelos crimes de violência psicológica e perseguição, pois entendemos que são ‘crimes meios’, ou seja, os outros crimes já dão conta dessas duas práticas”, explica o promotor de Justiça Laerte Pacheco.

A prefeitura de São Borja afirma que há contra o ex-diretor um processo administrativo. Apesar de não fazer mais parte do quadro funcional do Executivo Municipal, entre as possíveis punições está, por exemplo, a proibição “de assumir cargo público em qualquer situação ou local”.

Quanto às vítimas, a administração municipal garante que dá apoio e acolhimento a elas. As mulheres são concursadas e já teriam procurado a ouvidoria para denunciar o ex-chefe.

Investigação policial e prisão

O caso chegou à polícia no início de abril deste ano, depois que três das vítimas de abuso procuraram a delegacia da cidade. Uma delas contou que era alvo dos crimes desde 2021, quando o homem assumiu um cargo de diretor, e que só criou coragem de denunciá-lo ao descobrir que outras colegas também sofriam abusos. Em uma ocasião, ela presenciou o assédio.

“Ele falava das roupas delas, tocava nas pernas, na região da barriga. Também mandava que elas olhassem nos olhos dele quando falassem com ele, além de fazer ameaças”, conta a delegada Elisandra Batista.

“Uma delas, a quarta [vítima], desistiu de procurar a polícia por medo. Ele ameaçava com perda de cargos, troca de turnos. Nós temos informações de que há pelo menos outras duas mulheres que passaram por isso [abusos por parte do então funcionário público]”, relata a delegada.

A prisão aconteceu quando o suspeito voltava a São Borja de uma viagem de carro até Santa Catarina. Ele estava no trevo de acesso à cidade pela BR-287, dentro do veículo. Após ser levado à delegacia de polícia do município, o homem foi encaminhado para o Presídio Estadual de São Borja.

-G1

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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JUIZ QUE LIBEROU PRESO COM 86 PASSAGENS É MARIDO DE TIBURI

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No fim de julho, uma decisão do juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, provocou forte repercussão no meio jurídico e na opinião pública. O magistrado determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, preso por roubo e dono de um histórico criminal impressionante: 86 anotações envolvendo furtos, porte de arma, lesão corporal e ameaças.

A ordem de liberdade ganhou contornos ainda mais controversos quando veio à tona a vida pessoal de Casara. Casado com a filósofa petista Marcia Tiburi — célebre pela frase “sou a favor do assalto”, que ela chama de “provocação filosófica” —, o juiz divide com a esposa um histórico de militância política e trabalhos conjuntos, como a peça Um Fascista no Divã, obra que satiriza a direita e critica Jair Bolsonaro (PL).

No caso de Maciel, o Ministério Público havia se posicionado pela manutenção da prisão preventiva. As imagens das câmeras de segurança mostravam o acusado arrombando portões e levando equipamentos eletrônicos de uma farmácia em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Ainda assim, Casara entendeu que “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar”.

O magistrado impôs medidas alternativas brandas: comparecimento mensal em cartório e proibição de deixar o estado por mais de sete dias, ambas válidas por apenas 100 dias. Críticos consideraram a decisão um símbolo da fragilidade do sistema judicial. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por exemplo, reagiu nas redes, afirmando que “a porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”.

Rubens Casara é autor de obras como Prisão: Além do Senso Comum e Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. Suas ideias partem de um viés antipunitivista e anticapitalista. Sua esposa, Marcia Tiburi, candidata derrotada do PT ao governo do Rio em 2018, também adota discursos semelhantes, associando o neoliberalismo a formas de opressão comparáveis ao ato de roubar.

Desde a década passada, Casara já demonstrava alinhamento político com a esquerda, chegando a pendurar um retrato de Che Guevara em seu gabinete e a participar de atos com líderes do PSOL e MST. Em 2016, discursou contra o impeachment de Dilma Rousseff na orla de Copacabana, dizendo falar “como juiz de direito, não de direita”

Por essa razão, foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atuação político-partidária, mas o caso acabou arquivado — decisão reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em voto do ministro Ricardo Lewandowski, coincidentemente um indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Suprema Corte.

Membro do grupo Prerrogativas, que se opôs à Lava Jato e defende Lula, Casara protagonizou embates diretos com Sergio Moro. Em 2015, em audiência no Senado, comparou a proposta de prisão após segunda instância às práticas da Alemanha nazista e do fascismo italiano. A medida era algo defendido pelo hoje senador.

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